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23 de maio de 2018
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Contabilidade Legislação

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Contabilidade

Ciência que por meio de métodos adequados disciplina e coordena as contas, classifica e registra as operações de uma administração patrimonial.

Lei nº 12.788, de 14 de janeiro de 2013.

Permite a depreciação acelerada dos veículos automóveis para transportes de mercadorias e dos vagões, locomotivas, locotratores e tênderes que menciona, previstos na Tabela de Incidência do Imposto

Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006

Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213 , ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ,

Resultados da busca Jusbrasil para "Contabilidade"

Lei no 4.229, de 1 de junho de 1963

Presidência da Republica

Transforma o Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas (DNOCS) em autarquia e ...

de contabilidade de todo o seu movimento financeiro, orçamentário e patrimonial. § 1º A escrituração patrimonial compreenderá os registros analíticos de todos os haveres e compromissos. Art 20. É criada junto

Artigo 19 da Lei nº 4.229 de 01 de Junho de 1963

Presidência da Republica

Art 19. O DNOCS terá serviço completo de contabilidade de todo o seu ...

§ 1º A escrituração patrimonial compreenderá os registros analíticos de todos os haveres e compromissos.

Lei Orgânica dos Partidos Políticos de 1971 - Lei no 5.682, de 21 de julho de 1971

Presidência da Republica

§ 1º Os Partidos deverão manter rigorosa escrituração de suas receitas e despesas, indicando-lhes a origem e aplicação. § 2º Os livros de contabilidade do Diretório Nacional serão abertos, encerrados... e rubricados em tôdas as fôlhas, no Tribunal ...

Artigo 93 da Lei nº 5.682 de 21 de Julho de 1971

Presidência da Republica

Art. 93. A Justiça Eleitoral exercerá fiscalização sôbre o movimento financeiro dos ...

contábil, com documentação que comprove a entrada e saída de dinheiro ou bens, recebidos e aplicados; IV - obrigatoriedade de ser conservada pelos Partidos e Comitês a documentação comprobatória

Artigo 90 da Lei nº 5.682 de 21 de Julho de 1971

Presidência da Republica

Art. 90. Os partidos serão obrigados a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o ...

Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei no 4.320, de 17 de Março de 1964

Presidência da Republica

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos ...

de aprovação de projetos e orçamentos de obras públicas, para cujo início ou prosseguimento ela se destina. Art. 29. Caberá aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais... seja paga. Parágrafo único. A ordem de ...

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