Classificação das Receitas Públicas em Modelos

bruta a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada”... Porém, o contribuinte também pode ser credor da Fazenda Pública, geralmente por ter efetuado o pagamento de tributos em valores superiores ao devido ou até mesmo por não ser devida a exação, sendo esta... estipulação em cada caso atribuir à autoridade administrativa, autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda pública

bruta a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada”... Porém, o contribuinte também pode ser credor da Fazenda Pública, geralmente por ter efetuado o pagamento de tributos em valores superiores ao devido ou até mesmo por não ser devida a exação, sendo esta... estipulação em cada caso atribuir à autoridade administrativa, autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda pública

ou classificação contábil... A Contribuição para o PIS /PASEP , com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil... Contudo, é inegável que o ICMS respeita a todo o processo e o contribuinte não inclui como receita ou faturamento o que ele haverá de repassar à Fazenda Pública . 10

Em que pese a administração pública deter o poder normativo-regulamentar, esta sofre limitações, devendo respeitar os limites estabelecidos pela lei regulamentada, pois os atos normativos não criam direitos... destinados a pessoas físicas, são isentas do imposto de importação, senão vejamos: Art. 2º O Ministério da Fazenda, relativamente ao regime de que trata o art. 1º deste Decreto-Lei, estabelecerá a classificação... equivalente em outra moeda, destinada a pessoa física ou jurídica, mediante o pagamento do Imposto de Importação calculado com a aplicação da alíquota de 60% (sessenta por cento) independentemente da classificação

dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I – os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas; Em outras palavras, os atos normativos baixados pela administração pública... quando destinados a pessoas físicas, são isentas do imposto de importação, vejamos: Art. 2º O Ministério da Fazenda, relativamente ao regime de que trata o art. 1º deste Decreto-Lei, estabelecerá a classificação... O referido artigo Constitucional NÃO PERMITE que a Receita Federal estabeleça as isenções dos tributos, mas, tão somente, a fiscalização e o seu controle

E o artigo 43, inciso V, ainda exige que o julgamento e classificação das propostas se façam de acordo com os critérios de avalição constantes do edital... No cartão CNPJ da XXXXX, a empresa é qualificada como Empresa de Pequeno Porte – EPP, que é um negócio que possui uma receita bruta anual (faturamento) entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões... 2013 do Plenário: “A taxa de BDI deve ser formada pelos componentes: administração central, riscos, seguros, garantias, despesas financeiras, remuneração do particular e tributos incidentes sobre a receita

Quanto às classificações do controle de constitucionalidade, temos que ele poderá ser considerado jurídico ou político... Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: I - no caso da União, a receita... Deste modo, a suspensão do ato que praticamente 1.500 agentes de combate a endemias teriam o vínculo jurídico com a administração pública rompido de forma unilateral. 6

na Roma Antiga, embora alguns imperadores não tenham medido esforços no sentido de combater a corrupção, sendo que foi nesta época que surgiram livros contábeis e a prestação de contas dos gastos e receitas... estelionato ou outros [27] . 2.4 CORRUPÇÃO ATIVA No sentido de distinguir entre os crimes praticados por funcionário público e os praticados pelo particular, o legislador, seguindo o critério de classificação... em relação à administração pública, mas que comporta a intervenção estatal para sua debelação, como expediente preventivo de uma eventual publicização da modalidade; a corrupção pública, que envolve diretamente

bruta a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada”... Porém, o contribuinte também pode ser credor da Fazenda Pública, geralmente por ter efetuado o pagamento de tributos em valores superiores ao devido ou até mesmo por não ser devida a exação, sendo esta... estipulação em cada caso atribuir à autoridade administrativa, autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda pública

O Componente Estratégico de Assistência Farmacêutica (CESAF) abrange os medicamentos utilizados para tratamento de doenças de perfil endêmico ou com grande impacto socioeconômico, segundo classificação... Não existe país no mundo que pratique política pública de saúde de forma irrestrita, principalmente quanto ao fornecimento gratuito de medicação e terapias... Do Juízo. a) a política pública prevista no SUS para a moléstia. Resposta. Devido à raridade do linfoma do manto, ainda não se encontra protocolo específico para seu tratamento