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20 de julho de 2019
Sentença Estrangeira Editar Foto
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Sentença Estrangeira Editar

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Sentença estrangeira

Modalidade proferida em outro país. A sentença estrangeira, quando aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas conseqüências, pode ser homologada no Brasil, a fim de obrigar o condenado à reparação do dano, restituição e outros efeitos civis e sujeitá-lo às penas acessórias e medida de segurança. Vide homologação de sentença estrangeira. Vide publicação da sentença.

Andamento do Processo n. 1008809-16.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - 19/07/2019 do TJSP

- Carlos Eduardo de Sa - - Antonio Benedito Palma Ribeiro Junior - - Sec - Sociedade Educadora de Comunicação Ltda - Vistos...

Andamento do Processo n. 1000229-08.2017.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - 11/06/2019 do TJSP

-08.2017.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - José do Carmo Pecci -SEC - SOCIEDADE ESPORTIVA...

Andamento do Processo n. 1008809-16.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - 28/05/2019 do TJSP

- Carlos Eduardo de Sa - - Antonio Benedito Palma Ribeiro Junior - - Sec - Sociedade Educadora de Comunicação Ltda...

Casei no exterior e agora?

Pergunta recorrente dos meus clientes : Doutora , é o seguinte , casei no exterior , me divorciei lá.Voltei para o Brasil e quero me casar aqui . É só apresentar minha certidão de nascimento que está

Andamento do Processo n. 1012947-02.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - 21/05/2019 do TJSP

/2019 do TJSP Processo 1012947-02.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sec...

Andamento do Processo n. 1012947-02.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - 11/04/2019 do TJSP

/2019 do TJSP Processo 1012947-02.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sec...

Andamento do Processo n. 1008809-16.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - 22/03/2019 do TJSP

- Carlos Eduardo de Sa - - Antonio Benedito Palma Ribeiro Junior - - Sec - Sociedade Educadora de Comunicação Ltda - Fls 132...

Andamento do Processo n. 1012947-02.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - 07/03/2019 do TJSP

/2019 do TJSP Processo 1012947-02.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sec...

Andamento do Processo n. 1012947-02.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - 20/02/2019 do TJSP

/2019 do TJSP Processo 1012947-02.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sec...

Andamento do Processo n. 1004067-42.2018.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 05/02/2019 do TJSP

e, por conseguinte, JULGO por sentença EXTINTA esta ação de BUSCA E APREENSÃO que BANCO BRADESCO S/A move contra SEC - SOCIEDADE...: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls.74/77...

Resultados da busca Jusbrasil para "Sentença Estrangeira"

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 3269 EX 2011/0044970-3 (STJ)

Data de publicação: 22/05/2012

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO. 1. Alegação de nulidade de citação não procede quando há certidão deoficial de justiça estrangeiro que comprova o cumprimento dadiligência citatória. 2. Sentença estrangeira que não viola a soberania nacional, os bonscostumes e a ordem pública e que preenche as condições legais deveser homologada. 3. A jurisprudência do STJ e do STF autoriza a homologação desentença estrangeira que, decretando o divórcio, convalida acordocelebrado pelos ex-cônjuges quanto à partilha de bens.4. Sentença estrangeira e acordo firmado entre as parteshomologados.

Encontrado em: 22/05/2012 - 22/5/2012 SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 3269 EX 2011/0044970-3 (STJ) Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 8639 EX 2012/0247529-9 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO. CITAÇÃO INVÁLIDA. 1. Para homologação de sentença estrangeira proferida em processo que tramitou contra pessoa residente no Brasil, revela-se imprescindível que a citação tenha sido regular, assim considerada a que fora efetivada mediante carta rogatória. 2. Homologação indeferida.

Encontrado em: CORTE ESPECIAL DJe 02/05/2013 - 2/5/2013 SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 8639 EX 2012/0247529-9 (STJ) Ministro CASTRO MEIRA

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 5781 EX 2010/0166059-3 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA - AÇÃO TRABALHISTA - RESOLUÇÃO Nº 09/2005 DO STJ - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. 1. Sentença estrangeira que preenche as exigências formais constantes do arts. 5º e 6º da Resolução nº 09/2005 do STJ. 2. Homologação de sentença estrangeira deferida.

Encontrado em: o pedido de homologação de sentença estrangeira, nos termos do voto da Senhora Ministra Relatora. Os Srs.... Otávio de Noronha e Herman Benjamin. CE - CORTE ESPECIAL DJe 10/05/2013 - 10/5/2013 SENTENÇA... ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 5781 EX 2010/0166059-3 (STJ) Ministra ELIANA CALMON

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