Suspensão do Contrato de Trabalho

Suspensão do Contrato de Trabalho

É a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho em relação às partes, em virtude de um fato relevante juridicamente, preservando assim, o contrato de trabalho. Esta sustação é de modo amplo (pleno e absoluto) dos efeitos das cláusulas (expressas e implícitas) do contrato, não rompendo o vínculo empregatício entre ambas as partes. Existem dois tipos de suspensão; tem-se a suspensão total, que é a suspensão propriamente dita, ou seja, quando as duas obrigações principais (pagar salário e prestar o serviço), não são exigíveis reciprocamente; e temos também a suspensão parcial, que é quando o empregado não trabalha, mas faz jus ao salário.

Tales Calaza, Advogado
há 5 meses

Contratos de Trabalho

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Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado

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Natalia Piccolo, Advogado
há 2 anos

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Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

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Suspensão disciplinar do empregado

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1712200900518006 GO 01712-2009-005-18-00-6 (TRT-18)
Jurisprudência30/06/2010Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO.-APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Não há previsão legal que sustente a tese da suspensão do curso da prescrição quinquenal pela intercorrência da concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Apenas em casos excepcionais, quando caracterizada a absoluta impossibilidade material de o autor buscar no Poder Judiciário reparação pela lesão sofrida, afigura-se justificável a suspensão da contagem do prazo prescricional. Destaca-se, contudo, que, nessas hipóteses, não há falar na aplicação do prazo prescricional bienal extintivo, visto que tal prazo está estritamente vinculado à extinção do contrato de trabalho. Precedentes desta Corte superior. Recurso de embargos conhecido e não provido.- (TST, E- ED -RR - 754/2002-003-24-00.8, Rel. Min. Lélio Bentes Corrêa, DJ 13/03/2009).
00008014120165200011 (TRT-20)
Jurisprudência15/02/2018Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A suspensão do contrato de trabalho durante o período concessivo não obsta o pagamento das férias, haja vista que já cumprido o período aquisitivo, tendo o trabalhador adquirido esse direito.
00013512220115240004 (TRT-24)
Jurisprudência18/10/2012Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS. A suspensão do contrato de trabalho por motivo de doença, sem nexo de causalidade com a atividade desenvolvida pelo trabalhador no emprego, desobriga o empregador do pagamento dos direitos trabalhistas e depósitos do FGTS a partir do 16º dia do afastamento.
00003865020115240002 (TRT-24)
Jurisprudência09/11/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS. A suspensão do contrato de trabalho por motivo de doença, sem nexo de causalidade com a atividade desenvolvida pelo trabalhador no emprego, desobriga o empregador do pagamento dos direitos trabalhistas e depósitos do FGTS a partir do 16º dia do afastamento.
00003865020115240002 (TRT-24)
Jurisprudência14/11/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS. A suspensão do contrato de trabalho por motivo de doença, sem nexo de causalidade com a atividade desenvolvida pelo trabalhador no emprego, desobriga o empregador do pagamento dos direitos trabalhistas e depósitos do FGTS a partir do 16º dia do afastamento.
00013512220115240004 (TRT-24)
Jurisprudência23/10/2012Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS. A suspensão do contrato de trabalho por motivo de doença, sem nexo de causalidade com a atividade desenvolvida pelo trabalhador no emprego, desobriga o empregador do pagamento dos direitos trabalhistas e depósitos do FGTS a partir do 16º dia do afastamento.
1487200600420008 SE 01487-2006-004-20-00-8 (TRT-20)
Jurisprudência13/06/2007Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: LICENÇA PREVIDENCIÁRIA - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO BIENAL - INAPLICABILIDADE. LICENÇA PREVIDENCIÁRIA - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO BIENAL - INAPLICABILIDADE. LICENÇA PREVIDENCIÁRIA - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO BIENAL - INAPLICABILIDADE. LICENÇA PREVIDENCIÁRIA - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO -- PRESCRIÇÃO BIENAL - INAPLICABILIDADE.A prescrição bienal somente se aplica após a extinção do contrato de trabalho. Restando evidenciado que o reclamante teve seu contrato suspenso pela percepção de benefício previdenciário, vindo a se aposentar por invalidez em seguida, não há que se falar em prescrição do direito de exigir judicialmente verbas trabalhistas que entenda devidas pela reclamada.
00530003620085200006 (TRT-20)
Jurisprudência13/06/2012Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – AUXÍLIO -DOENÇA – PRESCRIÇÃO QUINQUENALA suspensão do contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário não impede o fluxo do prazo prescricional quinquenal, vez que inexiste óbice ao empregado de exercer o seu direito de ação constitucionalmente assegurado durante a fruição de benefício previdenciário. Recurso a que se dá provimento.
00049005920085200003 (TRT-20)
Jurisprudência01/07/2010Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ¿ AUXÍLIO -DOENÇA ACIDENTÁRIO ¿ PRESCRIÇÃO QUINQUENALA suspensão do contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário não impede o fluxo do prazo prescricional quinquenal, vez que inexiste óbice ao empregado de exercer o seu direito de ação constitucionalmente assegurado durante a fruição de benefício previdenciário. Recurso a que se dá provimento.
00717001420045200002 (TRT-20)
Jurisprudência06/05/2005Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA - PRESCRIÇÃO A suspensão do contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença não impede o fluxo do prazo prescricional, vez que inexiste óbice ao empregado exercer o seu direito de ação constitucionalmente assegurado durante a fruição de benefício previdenciário.
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