Suspensão do Contrato de Trabalho

Suspensão do Contrato de Trabalho

É a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho em relação às partes, em virtude de um fato relevante juridicamente, preservando assim, o contrato de trabalho. Esta sustação é de modo amplo (pleno e absoluto) dos efeitos das cláusulas (expressas e implícitas) do contrato, não rompendo o vínculo empregatício entre ambas as partes. Existem dois tipos de suspensão; tem-se a suspensão total, que é a suspensão propriamente dita, ou seja, quando as duas obrigações principais (pagar salário e prestar o serviço), não são exigíveis reciprocamente; e temos também a suspensão parcial, que é quando o empregado não trabalha, mas faz jus ao salário.

MP 936 convertida na Lei nº. 14.020/2020, e agora, Empresas já podem prorrogar os benefícios?

e de salário de 25%; Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho... da jornada e da suspensão do contrato Os artigos 7º e 8º que tratam …
Isabelle Neto, Bacharel em Direito
há 17 horas

As relações trabalhistas em tempos de pandemia

de redução de jornada de trabalho e salário, além da possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, em tempos... de contrato de trabalho pelas modalidades de convenção coletiva, acordo …

A MP 936 foi convertida na Lei 14.020/20 - Suspensão do contrato de trabalho e redução da jornada e salário

A MP 936 foi convertida na Lei 14.020/20 - Suspensão do contrato de trabalho e redução da jornada e salário Nesta... os prazos de suspensão do contrato de trabalho e redução da jornada e salário por …
Diene Santos, Advogado
há 4 dias

Quais seriam os efeitos da suspensão do contrato de trabalho para a trabalhadora gestante?

Quais seriam os efeitos da suspensão do contrato de trabalho para a trabalhadora gestante A Medida Provisória 936 /20... dela, do salário-maternidade. Isso ocorre porque durante o período da suspensã…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011227-68.2018.5.15.0048 0011227-68.2018.5.15.0048

PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO CABIMENTO. O afastamento para percepção de auxílio doença comum...

MP 936: Suspensão do contrato de trabalho da gestante

se pacificaram, como é o caso da suspensão do contrato de trabalho da gestante. Então, pergunta-se: é possível a suspensão...MP 936: Suspensão do contrato de trabalho da gestante Como sabemos, em …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01009329720185010038 RJ

/2020 JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER GREVE CONSIDERADA NÃO ABUSIVA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PAGAMENTO DOS DIAS PARADOS...Recurso Ordinário Trabalhista RO 01009329720185010038 RJ Recurso …

Ainda sobre a suspensão do contrato

Será que foi bom? A suspensão do contrato de trabalho não é uma inovação em nosso ordenamento, é prevista em nossa CLT... coletivo de trabalho. Segundo Godinho “suspensão é a sustação temporária dos …

Encerrou a suspensão do contrato ou a redução e o PL 15/2020 ainda não foi sancionado, o que a empresa pode fazer?

concedidos. Várias empresas adotaram, ainda em abril, a suspensão do contrato de trabalho de seus empregados... com suas atividades e que já adotaram a suspensão do contrato de trabalho ou mesmo a …
Juliane Newe, Advogado
há 15 dias

Projeto de Lei da Medida Provisória 936/2020 é aprovado

sobre a suspensão dos contratos de trabalhos e redução da jornada de trabalho e salários. Essa Medida Provisória foi publicada... da previsão de possibilidade de prorrogação do prazo de suspensão
Resultados da busca Jusbrasil para "Suspensão do Contrato de Trabalho"
1712200900518006 GO 01712-2009-005-18-00-6 (TRT-18)
Jurisprudência30/06/2010Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO.-APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Não há previsão legal que sustente a tese da suspensão do curso da prescrição quinquenal pela intercorrência da concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Apenas em casos excepcionais, quando caracterizada a absoluta impossibilidade material de o autor buscar no Poder Judiciário reparação pela lesão sofrida, afigura-se justificável a suspensão da contagem do prazo prescricional. Destaca-se, contudo, que, nessas hipóteses, não há falar na aplicação do prazo prescricional bienal extintivo, visto que tal prazo está estritamente vinculado à extinção do contrato de trabalho. Precedentes desta Corte superior. Recurso de embargos conhecido e não provido.- (TST, E- ED -RR - 754/2002-003-24-00.8, Rel. Min. Lélio Bentes Corrêa, DJ 13/03/2009).
00008014120165200011 (TRT-20)
Jurisprudência15/02/2018Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A suspensão do contrato de trabalho durante o período concessivo não obsta o pagamento das férias, haja vista que já cumprido o período aquisitivo, tendo o trabalhador adquirido esse direito.
00013512220115240004 (TRT-24)
Jurisprudência18/10/2012Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS. A suspensão do contrato de trabalho por motivo de doença, sem nexo de causalidade com a atividade desenvolvida pelo trabalhador no emprego, desobriga o empregador do pagamento dos direitos trabalhistas e depósitos do FGTS a partir do 16º dia do afastamento.
00003865020115240002 (TRT-24)
Jurisprudência09/11/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS. A suspensão do contrato de trabalho por motivo de doença, sem nexo de causalidade com a atividade desenvolvida pelo trabalhador no emprego, desobriga o empregador do pagamento dos direitos trabalhistas e depósitos do FGTS a partir do 16º dia do afastamento.
00003865020115240002 (TRT-24)
Jurisprudência14/11/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS. A suspensão do contrato de trabalho por motivo de doença, sem nexo de causalidade com a atividade desenvolvida pelo trabalhador no emprego, desobriga o empregador do pagamento dos direitos trabalhistas e depósitos do FGTS a partir do 16º dia do afastamento.
00013512220115240004 (TRT-24)
Jurisprudência23/10/2012Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS. A suspensão do contrato de trabalho por motivo de doença, sem nexo de causalidade com a atividade desenvolvida pelo trabalhador no emprego, desobriga o empregador do pagamento dos direitos trabalhistas e depósitos do FGTS a partir do 16º dia do afastamento.
1487200600420008 SE 01487-2006-004-20-00-8 (TRT-20)
Jurisprudência13/06/2007Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: LICENÇA PREVIDENCIÁRIA - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO BIENAL - INAPLICABILIDADE. LICENÇA PREVIDENCIÁRIA - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO BIENAL - INAPLICABILIDADE. LICENÇA PREVIDENCIÁRIA - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO BIENAL - INAPLICABILIDADE. LICENÇA PREVIDENCIÁRIA - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO -- PRESCRIÇÃO BIENAL - INAPLICABILIDADE.A prescrição bienal somente se aplica após a extinção do contrato de trabalho. Restando evidenciado que o reclamante teve seu contrato suspenso pela percepção de benefício previdenciário, vindo a se aposentar por invalidez em seguida, não há que se falar em prescrição do direito de exigir judicialmente verbas trabalhistas que entenda devidas pela reclamada.
00530003620085200006 (TRT-20)
Jurisprudência13/06/2012Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – AUXÍLIO -DOENÇA – PRESCRIÇÃO QUINQUENALA suspensão do contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário não impede o fluxo do prazo prescricional quinquenal, vez que inexiste óbice ao empregado de exercer o seu direito de ação constitucionalmente assegurado durante a fruição de benefício previdenciário. Recurso a que se dá provimento.
00049005920085200003 (TRT-20)
Jurisprudência01/07/2010Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ¿ AUXÍLIO -DOENÇA ACIDENTÁRIO ¿ PRESCRIÇÃO QUINQUENALA suspensão do contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário não impede o fluxo do prazo prescricional quinquenal, vez que inexiste óbice ao empregado de exercer o seu direito de ação constitucionalmente assegurado durante a fruição de benefício previdenciário. Recurso a que se dá provimento.
00717001420045200002 (TRT-20)
Jurisprudência06/05/2005Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA - PRESCRIÇÃO A suspensão do contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença não impede o fluxo do prazo prescricional, vez que inexiste óbice ao empregado exercer o seu direito de ação constitucionalmente assegurado durante a fruição de benefício previdenciário.
Buscar mais 1.942.507 resultados sobre "Suspensão do Contrato de Trabalho" na busca Jusbrasil

Tópico relacionado

Termo ou Assunto relacionado