Denúncia

Petição subscrita por representante do Ministério Público, imputando a alguém a prática de crime de ação pública e com a finalidade de ser instaurado o processo criminal. O Código de Processo Penal indica os requisitos necessários. O recebimento da denúncia interrompe a prescrição.

Andamento do Processo n. 5701-41.2016.8.09.0167 - Ação Penal - 19/02/2020 do TJGO

Andamento do Processo n. 5701-41.2016.8.09.0167 - Ação Penal - 19/02/2020 do TJGO PROTOCOLO NR. : 5701...-41.2016.8.09.0167 AUTOS NR. : 3 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : …

Andamento do Processo n. 3357-07.2020.8.09.0116 - Ação Penal - 04/02/2020 do TJGO

Andamento do Processo n. 3357-07.2020.8.09.0116 - Ação Penal - 04/02/2020 do TJGO NR. PROTOCOLO : 3357...-07.2020.8.09.0116 AUTOS NR. : 13 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : A SAÚDE PÚBLICA ACUSADO : …

Andamento do Processo n. 15670-54.2013.8.09.0145 - Acao Penal - 21/01/2020 do TJGO

IMPUTADA A CONDUTA TIPIFIC ADA NO ARTIGO 180, 3, DO CODIGO PENAL. NARRA A DENUNCIA QUE, NO D IA 14 DE JANEIRO DE 2013... DOS SANTOS PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, 4 , INCISO IV, DO CODIGO PENAL.…

Andamento do Processo n. 43637-58.2017.8.09.0105 - Acao Penal - 17/01/2020 do TJGO

A PRATICA TIPIFICADA NO ARTIGO 1802, CAPUT, DO CODIGO PENAL. FOI OFERTADO AO DENUNCIADO(A) O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL... PERUCA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL...Andament…

A Folha de Antecedentes Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo

de todo o histórico criminal do acusado, réu ou investigado.   Quando é aberto um inquérito policial contra alguém... em que a pessoa figure como ré, acusada ou até mesmo querelado (em caso de …

Como dar baixa em processos/antecedentes no Estado de São Paulo?

entrado com a reabilitação criminal, mas mesmo assim, ao digitar o nome completo dela, aparecia uma lista... como ajudar, mesmo de boa vontade alguns disseram que deveria entrar com revisão criminal

Modelo Denúcia

do CPP , vem, com o mais elevado respeito, à presença de Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA-CRIME em face de: (nome... da vítima de fls.56/58. 3. DO TIPO PENAL Percebe-se que a motivação de denunci…

Barrados no concurso!

O QUE OCORREU? No último dia 1º de dezembro de 2019, diversos candidatos foram impedidos de realizar as provas objetivas, também conhecidas como provas preambulares, por causa das roupas que estavam…
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há 3 meses

Bolsonaro fortalece sigilo para quem denunciar irregularidades públicas

Bolsonaro fortalece sigilo para quem denunciar irregularidades públicas Órgãos e entidades públicas terão de adotar... medidas que garantam o sigilo da identidade das pessoas que fizerem denúncias

Andamento do Processo n. 129747-27.2019.8.09.0158 - Pecas de Informacoes - 03/12/2019 do TJGO

E DENUNCIA EM DESFAVOR DE ANDERSON RAFAEL GONCALVES DA SILVA, POR TER SUPOSTAMENTE COMETIDO O CRIME DE LESAO CORPORAL, NO... ATUANTE PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DESTA COMARCA, PUGNOU PELA …