Denúncia

Petição subscrita por representante do Ministério Público, imputando a alguém a prática de crime de ação pública e com a finalidade de ser instaurado o processo criminal. O Código de Processo Penal indica os requisitos necessários. O recebimento da denúncia interrompe a prescrição.

Andamento do Processo n. 300444-87.2010.8.09.0064 - Acao Penal - 18/09/2019 do TJGO

Andamento do Processo n. 300444-87.2010.8.09.0064 - Acao Penal - 18/09/2019 do TJGO NR. PROTOCOLO : 300444...-87.2010.8.09.0064 AUTOS NR. : 340 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO A INCOLUMIDADE …
Claudia Divino, Advogado
há 5 dias

A denúncia e a queixa de acordo com o Código de Processo Penal

A denúncia e a queixa de acordo com o Código de Processo Penal  O presente artigo têm como tema central as duas... petições iniciais que dão inicio a um processo penal: a denúncia e a queixa.  A denú…
Dica De Ouro, Advogado
há 7 dias

Vítimas de violência doméstica têm acesso a tratamento médico e odontológico gratuito

O Projeto Fênix foi lançado em 2016. Os tratamentos odontológicos são realizados pela Oscip Turma do Bem, por meio do projeto “Apolônias do Bem” – o trabalho existe desde 2012, antes da parceria com…

Andamento do Processo n. 50612-30.2019.8.09.0072 - Ação Penal - 12/09/2019 do TJGO

FINAIS. RATIFICO O RECEB IMENTO DA DENUNCIA, VISTO QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUA IS E CONDICOES DA AÇÃO PENAL...Andamento do Processo n. 50612-30.2019.8.09.0072 - Ação Penal - 12/09/2019 …

Caso Neymar: polícia indicia Najila por denunciação caluniosa e extorsão

Caso Neymar: polícia indicia Najila por denunciação caluniosa e extorsão A Polícia Civil de São Paulo concluiu nesta... Trindade , que acusou o jogador do PSG, foi indiciada por denunciação
Ana Izabel, Estudante de Direito
há 13 dias

Denúnica

CONTRA A MULHER DA COMARCA DE X Processo nº XXX Vítima: XXX Denunciado: XXX Infração: Art. 129 , § 9º , do Código Penal c/c Art. 7... nº 11.340 /06, oferecer DENÚNCIA contra NOME DO DENUNCIADO , …

Andamento do Processo n. 300444-87.2010.8.09.0064 - Acao Penal - 10/09/2019 do TJGO

Andamento do Processo n. 300444-87.2010.8.09.0064 - Acao Penal - 10/09/2019 do TJGO NR. PROTOCOLO : 300444...-87.2010.8.09.0064 AUTOS NR. : 340 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO A INCOLUMIDADE …

Termo de Compromisso e Posse - 29/08/2019 do TRE-MA

da sua assinatura ou ulterior deliberação do TRE. CLÁUSULA SÉTIMA DA ALTERAÇÃO E DA DENÚNCIA Este Termo de Cooperação poderá..., mediante assentimento das partes, ser alterado por meio de Termo …

Vaza Jato: Manoela D’avila cometeu algum crime em caso de Hackers?

de investigação do crime?    De antemão, não tenho o objetivo de esgotar o assunto, fatos novos podem surgir com a investigação... as possibilidades de crimes, vejamos:    Código de Processo Penal, …

Andamento do Processo n. 230683-12.2013.8.09.0145 - Ação Penal - 29/07/2019 do TJGO

DE ARAU JO, EM DECORRENCIA DE DELITO OCORRIDO NO DIA 08/05/2013. A DENUNC IA FOI OFERECIDA AS FLS. 02 A 04. AO DENUNCIADO FOI...Andamento do Processo n. 230683-12.2013.8.09.0145 - Ação Penal - …