Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André - Craisa

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Andamento do Processo n. 0027599-71.2018.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença - 15/08/2019 do TJSP

Processo 0027599-71.2018.8.26.0554 (processo principal 0027821-88.2008.8.26.0554) - Cumprimento de sentença -Improbidade Administrativa - Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André...

Andamento do Processo n. 0027599-71.2018.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença - 13/08/2019 do TJSP

Processo 0027599-71.2018.8.26.0554 (processo principal 0027821-88.2008.8.26.0554) - Cumprimento de sentença -Improbidade Administrativa - Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André...

Andamento do Processo n. 1.218.688 - Recurso Extraordinário / Agravo - 12/08/2019 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.218.688 (223) ORIGEM : 13727020145020435 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCED. : SÃO PAULO REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE RECTE.(S) : COMPANHIA REGIONAL DE...

Andamento do Processo n. 1000029-63.2016.5.02.0431 - AIRR - 07/08/2019 do TST

Processo Nº AIRR-1000029-63.2016.5.02.0431 2701 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Ives Gandra Martins Filho Agravante COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ - CRAISA...

Andamento do Processo n. 2053250-84.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 06/08/2019 do TJSP

Nº 2053250-84.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -...

Andamento do Processo n. 2053250-84.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 06/08/2019 do TJSP

Nº 2053250-84.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -...

Andamento do Processo n. 0002473-45.2014.5.02.0435 - AIRR - 05/08/2019 do TST

Processo Nº AIRR-0002473-45.2014.5.02.0435 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS AGRAVANTE(S) COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ -...

Andamento do Processo n. 0010924-14.2010.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - 29/07/2019 do TJSP

Processo 0010924-14.2010.8.26.0554 (554.01.2010.010924) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços -Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André Craisa - Construtora...

Andamento do Processo n. 0049072-26.2012.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - 26/07/2019 do TJSP

Processo 0049072-26.2012.8.26.0554 (554.01.2012.049072) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -Dafne Victoria Tiberio - Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo...

Andamento do Processo n. 1000330-41.2015.5.02.0432 - ARE - 25/07/2019 do TST

Processo Nº ARE-1000330-41.2015.5.02.0432 Complemento Processo Eletrônico Relator Relator do processo não cadastrado Embargante COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ - CRAISA...

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Conflito de competência CC 1464970320118260000 SP 0146497-03.2011.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência06/09/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DÚVIDA DE COMPETÊNCIA - Pedido de assistência. judiciária gratuita requerida em ação monitoria movida pela Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André - CRAISA - Empresa pública -Tema relativo à competência afeta às Câmaras de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, consoante se infere da Resolução nº 194 /2004 e Assento Regimental nº 382 /2008 - Dúvida acolhida, reconhecida a competência da Egrégia Câmara suscitada.
Lei nº 8187 de 23 de maio de 2001 de Santo Andre
Legislação23/05/2001Câmara Municipal de Santo Andre
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ - CRAISA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
lei: Art. 1º - Fica a Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André - CRAISA, autorizada a celebrar convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SDU, objetivando a ocupação, ordenação e reordenação racional do espaço urbano, em especial nas vias e logradouros públicos ou em terrenos de propriedade municipal. Art. 2º - O convênio a ser celebrado obedecerá a minuta padrão que faz parte integrante da presente lei. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santo André, em 23 de maio de 2001. ENGº CELSO DANIEL Prefeito Municipal...CELSO AUGUSTO DANIEL, Prefeito Municipal de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo
CELSO AUGUSTO DANIEL, Prefeito Municipal de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica a Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André - CRAISA, autorizada a celebrar convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SDU, objetivando a ocupação, ordenação e reordenação racional do espaço urbano, em especial nas vias e logradouros públicos ou em ter
RECLAMAÇÃO Rcl 12593 SP (STF)
Jurisprudência13/06/2013Supremo Tribunal Federal
DJe-112 DIVULG 13/06/2013 PUBLIC 14/06/2013 - 13/6/2013 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ.... VANESSA MANHANI VAZ E OUTRO(A/S). JUIZ DO TRABALHO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ. GILSON LUCIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 768202 SP (STF)
Jurisprudência30/03/2012Supremo Tribunal Federal
-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ - CRAISA... MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. NERI VOLTOLINI DALL'OLIO E OUTRO(A/S). MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. PROCURADOR.... FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DE SANTO ANDRÉ - FAISA. SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21908456720148260000 SP 2190845-67.2014.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000759585 Decisão Monocrática nº 18.410 Agravo de Instrumento nº 2190845-67.2014.8.26.0000 Agravante: Cooperativa de Consumo - COOP Agravados: Diretor Superintendente da Companhia Regional de Abastecimento de Santo André - CRAISA e outro Comarca: 3ª Vara Cível de Santo André Juiz: Dr. Flávio Pinella Helaehil Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão de fls. 74/76, aclarada a fl. 77, proferida nos aut...
Inteiro Teor. Apelação: APL 398012720118260554 SP 0039801-27.2011.8.26.0554
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000051350 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0039801-27.2011.8.26.0554, da Comarca de Santo André, em que é apelante COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRE - CRAISA, é apelado BANCO POTTENCIAL S/A. ACORDAM , em 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Não Conheceram do recurso. V. U.", de conformidade com o voto d...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 602189 SP (STF)
Jurisprudência12/04/2010Supremo Tribunal Federal
INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ - CRAISA. FERNANDA SQUINZARI E OUTRO(A/S). TOPEMA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA...DJe-064 DIVULG 12/04/2010 PUBLIC 13/04/2010 - 12/4/2010 COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO
DJSP 01/12/2014 - Pág. 978 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais01/12/2014Diário de Justiça do Estado de São Paulo
credenciado, o que atesta a idoneidade da indicação do melhor tratamento à sua paciente. (TJ/SP Apelação nº 0013854-58.2010.8.26.0019. Relator Wanderley José Federighi, Julgamento em 04/07/2012, V.U.). 2. O entendimento majoritário desta Corte Superior é no sentido de que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios são solidariamente responsáveis pelo fornecimento de medicamentos às pessoas carentes que necessitam de tratamento médico, o que autoriza o reconhecimento da legitimidade passiva
Inteiro Teor. Apelação: APL 105119820108260554 SP 0010511-98.2010.8.26.0554
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000539186 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0010511-98.2010.8.26.0554, da Comarca de Santo André, em que é apelante COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ -CRAISA, é apelado JOILSON RODRIGUES DE SOUZA. ACORDAM, em 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o ...
Agravo de Instrumento : AI 1272604620128260000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2012.0000445288 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 0127260-46.2012.8.26.0000, da Comarca de Santo André, em que é agravante COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ - CRAISA, é agravado JOILSON RODRIGUES DE SOUSA. ACORDAM, em 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de c...
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