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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2018
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Autorização

Autorização

Consentimento dado ao administrador para realizar determinada operação de receita ou de despesa pública.

Andamento do Processo Administrativo n. 15125/2014 - 19/07/2018 do TJBA

INTERESSADO: Juiz de Direito WAGNER RIBEIRO RODRIGUES ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DECISÃO Acolho a manifestação...

Andamento do Processo n. 1428-50.2015.8.10.0062 - 16/07/2018 do TJMA

Andamento do Processo n. 1428-50.2015.8.10.0062 - 16/07/2018 do TJMA Autos nº. 1428-50.2015.8.10.0062 Autorização..., assistido por sua genitora, Cleudimar Gomes de Souza, qualificada nos autos, propôs a presente ação de autorização... sabido há 15 (quinze) anos, e, sendo necessária a autorização de ambos os pais para ...

Major Edson, condenado por tortura e morte de Amarildo, vai sair da prisão para fazer prova da OAB

dos Advogados do Brasil (OAB). A saída foi autorizada, no último dia 3, pela juíza Larissa Maria Nunes Barros Franklin... o semiaberto por ter cumprido dois quintos da pena. De acordo com a determinação da magistrada, o major está autorizado a sair... horas após o encerramento da prova. Em abril, Edson passou na prime...

Andamento do Processo n. 0008310-41.2007.8.26.0457 - Interdição - 20/04/2018 do TJSP

autorizar ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas do Município e Comarca..., consignando expressamente a AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO para o suprimento em questão, encaminhando-se cópia desta decisão...

Autorização para o estagiário com OAB entrar em presídio desacompanhado

Autorização para o estagiário com OAB entrar em presídio desacompanhado ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO CDP - CENTRO... DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DO DISTRITO FEDERAL AUTORIZAÇÃO PARA ENTRADA NO PRESÍDIO Eu, (nome do advogado completo) , advogado..., inscrito na OAB/(UF)..., autorizo o estagiário de Direito ... , devidament...

Autorização de Viagem para Menores

Autorização de Viagem para Menores A autorização de viagem nacional somente é necessária para crianças (entre zero e 11... diretos e irmão maior de 18 anos). A autorização de viagem internacional, de acordo com a resolução 131 CNJ (Conselho... e/ou existe (m) a (s) recusa (s) da autorização para a viagem, será necessár...

Portaria n. 355/2017 - 13 de dezembro de 2017 do TJBA

. Licenciado: Ministério Público do Estado da Bahia. Licenciante: Neuza Maria Alves da Silva. Objeto: Autorização, mediante licença... Público do Estado da Bahia. Licenciante: Maíra Cristina Dias Azevedo. Objeto: Autorização, mediante licença, do uso de voz... da Bahia. Licenciante: Zelinda dos Santos Barros. Objeto: A...

Andamento do Processo Administrativo n. 003.0.11085/2017 - 22/11/2017 do TJBA

da Bahia . Licenciante : Juliana de Almeida Moraes . Objeto: Autorização , mediante licença, do uso de voz e/ou imagem... . Licenciante : Adelmo Case do Nascimento . Objeto: Autorização , mediante licença, do uso de voz e/ou imagem do Licenciante... : Denice Santiago Santos do Rosário . Objeto: Autorização , mediante ...

Thiago Valiati

Thiago Valiati -

Infraestrutura portuária, autorizações regulatórias e segurança jurídica

Infraestrutura portuária, autorizações regulatórias e segurança jurídica Segundo a tradicional doutrina do Direito... Administrativo, a autorização é tida como um ato administrativo discricionário, unilateral e de natureza precária...: “autorização é o ato administrativo discricionário, unilateral, pelo qual se faculta...

Andamento do Processo n. 1665802-5 - Apelação Cível - 21/08/2017 do TJPR

, SEM A SUA AUTORIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS REQUERIDOS - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO... de denegrir a honra do suplicante, então candidato à Prefeito; foi divulgada a imagem do postulante, sem a sua autorização...

Resultados da busca Jusbrasil para "Autorização"

Mantida condenação de jornal que publicou matéria sem autorização

sem autorização. A indenização foi fixada em R$ 10 mil para cada uma pelos danos morais suportados. As autoras

Notícia Jurídica • Fabiano • 28/01/2015

PGR: transferência de autorização de serviço de táxi viola princípios da isonomia e da impessoalidade

A transferência da autorização para o desempenho da atividade de transporte por meio de táxi viola.... De acordo com Janot, ao estabelecer a transferência da autorização para o exercício da atividade, a norma... das autorizações é ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral da República • 23/06/2015

STF deve julgar nesta quarta ADI sobre publicação de biografias sem autorização

O debate sobre a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias (ADI 4815) está...). A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela inconstitucionalidade do condicionamento de autorização... e veiculação de obras ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral da República • 09/06/2015

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