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23 de janeiro de 2019
Coisas fungíveis Editar Foto
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Coisas fungíveis

Coisas fungíveis

São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Veja art. 85, do Código Civil (Lei 10.406/2002).

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Andamento do Processo n. 9000238-50.2016.8.21.0063 - 19/12/2018 do TJRS

FOREM AO MESMO TEMPO CREDOR E DEVEDOR UMA DA OUTRA" E DESDE QUE SE DÊ "ENTRE DÍVIDAS LÍQUIDAS, VENCIDAS E DE COISAS... FUNGÍVEIS". NO CASO DOS AUTOS,A EXEQUENTE É DEMANDADA PELA ORA EXECUTADA NOS AUTOS 900022988.2016.821.0063.DESTA FORMA...

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Coisas fungíveis

São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Veja art. 85, do Código Civil (Lei 10.406/2002).

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Coisas fungíveis

São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Veja art. 85, do Código Civil (Lei 10.406/2002).

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-RS - Agravo AGV 70045689270 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/12/2011

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 701 DO CPC . IMPOSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS. PRESSUPOSTO. DÍVIDAS LÍQUIDAS VENCIDAS E DE COISAS FUNGÍVEIS. Inexiste razão para a reforma da decisão monocrática, que considerou o caso concreto e se encontra em consonância ao entendimento desta Câmara de julgamento. Atendido o disposto no art. 557 , caput, do CPC . AGRAVO NÃO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70045689270, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 430849 RS 2002/0046115-7 (STJ)

Data de publicação: 13/11/2008

Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. ADEQUAÇÃO. ARMAZENAGEM DE BEM FUNGÍVEL. "A ação de depósito é adequada para o cumprimento da obrigação de devolver coisas fungíveis, objeto de contrato de depósito clássico, ainda que seja o irregular, e não o propriamente dito" (REsp nº 210.674, RS, Relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 27.03.2000). Agravo regimental não provido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70046680906 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/01/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. AÇÃO ORDINÁRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. . NÃO HÁ AINDA A LIQUIDEZ DO CRÉDITO PARA QUE HAJA A COMPENSAÇÃO, CONFORME ART. 369 DO CC . "A COMPENSAÇÃO EFETUA-SE ENTRE DÍVIDAS LÍQUIDAS, VENCIDAS E DE COISAS FUNGÍVEIS". PRECEDENTES. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70046680906, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas...

TJ-SE - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 2010210608 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 19/10/2010

Ementa: Agravo de Instrumento - Cumprimento de Sentença - Pedido de Compensação entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis - Deferimento - Simultaneidade de obrigações - Presentes os pressupostos constantes nos artigos 368 e 369 , do CC - Provimento do Recurso. I - In casu, a parte agravante pretendeu compensar crédito que alega possuir junto à agravada, juntando cópia dos processos em que é credora da recorrida; II - Analisando os pressupostos da compensação previstos nos artigos 368 e seguintes, do CC , nota-se que há simultaneidade de obrigações, com inversão dos sujeitos em seus polos. O fato de a agravada ser devedora solidária na execução nº 200610700698 não exclui a possibilidade de compensar tal débito com os valores aqui discutidos. Da mesma forma, as dívidas são identificadas por um valor econômico, são exigíveis e fungíveis entre si; III - Recurso conhecido e provido.

TJ-SC - Apelação Cível AC 226705 SC 2006.022670-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 13/05/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL ¿ EMBARGOS ¿ EXECUÇÃO DE DUPLICATAS ¿ CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ¿ PAGAMENTO A MAIOR POR PARTE DA EMBARGADA ¿ SALDO DEVEDOR EM DESFAVOR DA PRESTADORA/EXEQUENTE ¿ EMPRESAS LITIGANTES QUE FIGURAM COMO CREDORAS E DEVEDORAS, RECIPROCAMENTE ¿ DÍVIDAS LÍQUIDAS, VENCIDAS E SOBRE COISAS FUNGÍVEIS ¿ COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS LEGÍTIMA ¿ RECURSO DESPROVIDO. Admite-se a compensação quando as pessoas envolvidas são, reciprocamente, credoras e devedoras, e desde que as dívidas sejam líquidas, vencidas e sobre coisas fungíveis. Assim, corroboradas as alegações da Embargante com o elemento probatório presente, restando demonstrada a existência de créditos recíprocos entre as empresas litigantes, a compensação mostra-se legítima.

TJ-SP - Apelação APL 9074325802006826 SP 9074325-80.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/09/2011

Ementa: INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA -COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS 1 - Para que haja compensação é necessário dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis (art. 369 do CPC ). 2 - Para o crédito ser considerado líquido, não pode haver necessidade de apuração de valores. 3 - Na fixação da verba honorária, o Juiz deve levar em consideração o trabalho realizado e o tempo despendido e a complexidade da causa. Sentença mantida parcialmente. RECURSO PROVIDO EM PARTE, para reduzir os honorários. E M E N TA - AGRAVO RETIDO - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1 - Decisão mantida. Aplicação do artigo 252 do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça. Agravo retido IM PROVI DO

TJ-PE - Apelação Cível AC 154073 PE 0600018905 (TJ-PE)

Data de publicação: 26/03/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - NÃO ENSEJA CERCEAMENTO DE DEFESA - LIVRE CONVENCIMENTO DO JUÍZO - ART. 130 E 131 DO CPC - PRELIMINAR REJEITADA À UNANIMIDADE DE VOTOS - COBRANÇA REALIZADA DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS SEM EXISTÊNCIA DE ILICITUDE OU ABUSIVIDADE - PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO - POSSIBILIDADE DIANTE DE DÍVIDAS LIQUIDAS, VENCIDAS E DE COISAS FUNGÍVEIS - ART. 396 CC - NEGADO PROVIMENTO AO APELO À UNANIMIDADE DE VOTOS. I) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - O fato de haver julgamento antecipado da lide não enseja cerceamento do direito de defesa, pois ao julgador é dado livre convencimento quanto ao conjunto probatório, sendo-lhe facultado dilação probatória (art. 131 e 131 do CPC ). PRELIMINAR REJEITADA À UNANIMIDADE DE VOTOS. II) MÉRITO - COBRANÇA de acordo com as cláusulas contratuais pactuadas pelas partes, não havendo ilícito quanto ao vencimento antecipado. III) PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - possibilidade de pedido de compensação se diante de dívidas liquidas, vencidas e de coisas fungíveis - ar.t 396 CC , além de ter que haver pedido de reconvenção, o que não ocorreu. APELO NEGADO PROVIMENTO À UNANIMIDADE DE VOTOS.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 17900 DF 2005/0092791-0 (STJ)

Data de publicação: 10/10/2005

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. DEPÓSITO JUDICIAL. COISAS FUNGÍVEIS E CONSUMÍVEIS. PRISÃO CIVIL. ADMISSIBILIDADE. – Tratando-se de depósito judicial, irrelevante a circunstância de os bens depositados serem fungíveis e consumíveis. Prisão civil admissível. – Fatos complexos e controvertidos, dependentes de provas, não são suscetíveis de apreciação em sede de habeas corpus. Recurso ordinário não conhecido por intempestivo. Pedido conhecido como writ substitutivo, mas denegado.

Encontrado em: INTEMPESTIVIDADE - WRIT SUBSTITUTIVO STJ - RHC 8210 -SP DEPÓSITO JUDICIAL - BENS FUNGÍVEIS - PRISÃO

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 17900 DF 2005/0092791-0 (STJ)

Data de publicação: 10/10/2005

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. DEPÓSITO JUDICIAL. COISAS FUNGÍVEIS E CONSUMÍVEIS. PRISÃO CIVIL. ADMISSIBILIDADE. – Tratando-se de depósito judicial, irrelevante a circunstância de os bens depositados serem fungíveis e consumíveis. Prisão civil admissível. – Fatos complexos e controvertidos, dependentes de provas, não são suscetíveis de apreciação em sede de habeas corpus. Recurso ordinário não conhecido por intempestivo. Pedido conhecido como writ substitutivo, mas denegado.

Encontrado em: ORDINÁRIO - INTEMPESTIVIDADE - WRIT SUBSTITUTIVO STJ - RHC 8210 -SP DEPÓSITO JUDICIAL - BENS FUNGÍVEIS

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