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Jusbrasil - Tópicos
23 de junho de 2018
Direito Internacional Penal

Direito Internacional Penal

Direito penal internacional

Complexo de normas jurídico-penais de um Estado que se projeta em outro Estado. Vide direito internacional privado.

14 de junho, o resgate da democracia

e de advogado”. E o Código de Processo Penal reforça este direito, com esta redação: "Art. 186. Depois de devidamente qualificado... informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família..., do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que ...

Noções básicas sobre Direito Penal Internacional

Noções básicas sobre Direito Penal Internacional NOÇÕES BÁSICAS SOBRE DIREITO PENAL INTERNACIONAL RESUMO O Direito... entre os países, através da Cooperação Jurídica Internacional (CJI). PALAVRAS-CHAVE: Direito penal internacional; Crimes... em um Direito Penal Internacional, a fim de direcionar os Estados em como agir...

A construção da responsabilidade penal do indivíduo no plano internacional

Valladão Carvalho [2] RESUMO: O presente ensaio aborda a evolução do Direito Internacional Penal, especificamente no que tange..., estruturais e normativos, indicando quais aspectos positivos e negativos trouxeram ao Direito Internacional Penal, bem... internacional e a consequente criação do Tribunal Penal Internacio...

BRASIL: ser ou não ser?

do Brasil, esse país não tem mais jeito”. Calma lá, meu bom amigo! Liberdade de pensamento, e de ir e vir, são direitos..., casou-se em 1990 com o cidadão americano chamado Thomas Bolte, motivo este que lhe deu o direito de permanência (“green... para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis...

Por que estudar Direito Penal Internacional?

Por que estudar Direito Penal Internacional? Por Paulo Incott O Brasil possui uma das maiores populações carcerárias..., defender três razões pelas quais o estudo acerca do Direito Penal Internacional oferece rendimento “prático... qual o estudo de Direito Penal Internacional, que obviamente não se resume ao estudo com...

Quadros de Direito Comparado: a violência doméstica no Brasil e em Portugal

Quadros de Direito Comparado: a violência doméstica no Brasil e em Portugal Do gabinete de direito internacional... Maia Fernandes . Alguns instrumentos de direito internacional exercem influência sob a legislação de ambos os países... o direito de cada pessoa, em especial das mulheres, de viver sem violência, tanto na...

Inscrições abertas: Comissão Especial de Estudos de Direito Penal Internacional

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Preconceito, é possível não ter?

”! Sakamoto cita ainda a DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos) para justificar a extinção de toda a forma...? A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948 na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas... das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundame...

“O julgamento de Nuremberg”: filme espetacular para quem gosta de Direitos Humanos e Internacional

emoção. Estudantes de Direito, Penalistas que “curtem” um bom juri e os apaixonados pelo Direito Internacional e Humanos...“O julgamento de Nuremberg”: filme espetacular para quem gosta de Direitos Humanos e Internacional Retrata a forma... “O julgamento de Nuremberg”: filme espetacular para quem gosta de Direitos Hum...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Internacional Penal"

Direito internacional penal

Complexo de normas jurídico-penais elaboradas pelos Estados, visando à proteção de interesses comuns. Vide direito penal internacional. Vide tratados.

Definição • Jb • 16/04/2009

Sorteio da obra "Curso de Direito Internacional Penal"

do Direito Internacional Penal. Ao versar a teoria geral dos crimes internacionais, José Cretella... toda a matéria agrupada sob a rubrica Direito Internacional Penal. Na forma de um Curso, de modo didático,... ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 06/11/2008

Direito penal internacional

Complexo de normas jurídico-penais de um Estado que se projeta em outro Estado. Vide direito internacional privado.

Definição • Jb • 16/04/2009

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