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13 de dezembro de 2018
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Preparação

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Preparação

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Resultados da busca Jusbrasil para "Preparação"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1354555 RN 2012/0243435-5 (STJ)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO. DESERÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte, interpretando o art. 511 do CPC , é firme quanto à necessidade de comprovação do preparo, no ato de interposição do recurso, sob pena de deserção. 2. Recurso não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 209632 RJ 2012/0160572-7 (STJ)

Data de publicação: 08/02/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. CONSELHO PROFISSIONAL. PREPARO. Os conselhosprofissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno.Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 149033 RJ 2012/0044502-1 (STJ)

Data de publicação: 13/11/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. CONSELHO PROFISSIONAL. PREPARO. Os conselhosprofissionais estão sujeitos ao pagamento das custas processuais.Agravo regimental não provido.

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