Preparação

Segunda fase do iter criminis, correspondente ao momento em que o agente, depois de haver imaginado o ilícito (cogitação), reúne os meios necessários a promover a execução. Distingue-se da execução porque o agente ainda não pratica qualquer ato típico. O mesmo que conatus remotus. Somente se torna relevante quando for definida como infração penal, como, por exemplo, a aquisição de petrechos para falsificação da moeda. Vide iter criminis.

Andamento do Processo n. 0040435-09.2016.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - 26/08/2020 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0029697-25.2017.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - 20/08/2020 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1514445-68.2018.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - 10/07/2020 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0002765-56.2017.8.26.0548 - Ação Penal de Competência do Júri - 29/06/2020 do TJSP

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Andamento do Processo n. 114708-22.2016.8.09.0149 - Ação Penal de Competencia do Juri - 28/05/2020 do TJGO

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Andamento do Processo n. 1502883-84.2019.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - 11/05/2020 do TJSP

da denúncia. IV.- PREPARAÇÃO DO JULGAMENTO . 1) Encerrada a instrução preliminar e depois da preclusão da pronúncia, as partes...: Não houve Encerrada a sua preparação, este processo foi incluído …

Andamento do Processo n. 0032513-14.2016.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - 30/04/2020 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0049985-67.2012.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - 30/03/2020 do TJSP

da Silva - DA PREPARAÇÃO DO PROCESSO PARA O JULGAMENTO EM PLENÁRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES VISTOS, Nos termos do artigo 422...

Andamento do Processo n. 0022368-30.2015.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - 09/03/2020 do TJSP

e outro - DA PREPARAÇÃO DO PROCESSO PARA O JULGAMENTO EM PLENÁRIO SANEAMENTO E RELATÓRIO. VISTOS. 1.- Fls. 753, item II...

Andamento do Processo n. 1517045-62.2018.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - 27/02/2020 do TJSP

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RECURSO ESPECIAL REsp 1354555 RN 2012/0243435-5 (STJ)
Jurisprudência15/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO. DESERÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte, interpretando o art. 511 do CPC , é firme quanto à necessidade de comprovação do preparo, no ato de interposição do recurso, sob pena de deserção. 2. Recurso não conhecido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 209632 RJ 2012/0160572-7 (STJ)
Jurisprudência08/02/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. CONSELHO PROFISSIONAL. PREPARO. Os conselhosprofissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno.Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 149033 RJ 2012/0044502-1 (STJ)
Jurisprudência13/11/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. CONSELHO PROFISSIONAL. PREPARO. Os conselhosprofissionais estão sujeitos ao pagamento das custas processuais.Agravo regimental não provido.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 552710 RS (STF)
Jurisprudência31/01/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Flexibilidade de horário e local. Estamos preparados?
Artigos22/05/2013Gustavo
No Reino Unido, uma pesquisa com 1026 gestores demonstrou que 94% destes compreendem que o modelo comum de gestão (horário, bater ponto, trabalhar apenas na empresa) é coisa do passado. Não estamos falando de 20 ou 60%. Estamos discorrendo de 94% dos entrevistados. É um número notável, principalmente por terem sido compreendidos na pesquisa mais de 1000 líderes. Vejamos parte da notícia: Se você já "bateu ponto" algum dia, comece a pensar em abandonar a prática. O trabalho em horário fixo e dent...
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 679431 AP (STF)
Jurisprudência01/06/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. Nos termos da orientação firmada nesta Corte, cabe à parte recorrente demonstrar, no momento da interposição do recurso, a realização do respectivo preparo. De acordo com a norma do art. 323 do RISTF , a existência do requisito especial da repercussão geral será aferida quando não for caso de inadmissibilidade do recurso por outra razão. Agravo regimental a que se nega provimento.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 726936 MG (STF)
Jurisprudência12/04/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESERTO. IRREGULARIDADE DO PREPARO. 1. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o pagamento do preparo é de ser comprovado no ato de interposição do recurso (art. 511 do CPC ). 2. Agravo desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 168205 RJ 2012/0080277-9 (STJ)
Jurisprudência13/12/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREPARO. COMPLEMENTAÇÃO. GUIADIVERSA. DESERÇÃO. PRECEDENTES. A reiterada e remansosa jurisprudência do Superior Tribunal deJustiça é pacífica no sentido de considerar deserto o recurso quandoo recolhimento do preparo é realizado em guia diversa daestabelecida por esta Corte.Agravo regimental improvido.
Fórum vai preparar Judiciário para atuar na Copa do Mundo
Notícias14/02/2013Tribunal de Justiça do Amazonas
O fórum, presidido pelo conselheiro Bruno Dantas, será integrado pelo conselheiro Emmanoel Campelo e por magistrados da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho com jurisdição em cidades que sediarão jogos dos dois eventos esportivos, por um juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e outro da Presidência do CNJ. De acordo com o conselheiro Bruno Dantas, assim que o fórum for instalado, logo em seguida, será realizada a primeira reunião de trabalho. "Vamos propor a criação de um grupo de ...
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 719327 PI (STF)
Jurisprudência10/11/2011Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESERTO, ANTE A IRREGULARIDADE DO PREPARO. 1. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o pagamento do preparo é de ser comprovado no ato de interposição do recurso (art. 511 do CPC ). 2. Agravo desprovido.
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