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23 de janeiro de 2019
Companhia Energética de Pernambuco - Celpe Editar Foto
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Companhia Energética de Pernambuco - Celpe

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Andamento do Processo n. 0033198-02.2008.8.17.0001 - Embargos de Declaração / Agravo / Apelação - 23/01/2019 do TJPE

: Recife Vara : 23ª Vara Cível Agravte : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Advog : Luiz Aureliano de Siqueira... : assunto cnj: 7779,7760. Alt. conf. Pet. 2013/921601. Embargante : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Advog : Luiz.... Na origem, trata-se de ação proposta em face da Companhia Energética ...

Andamento do Processo n. 0020808-24.2013.8.17.0001 - Apelação - 23/01/2019 do TJPE

A Apelante : COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE Advog : Diogo Dantas de M. Furtado(PE033668) Apelado : ELIZABETE...

Andamento do Processo n. 0045278-85.2014.8.17.0001 - Apelação - 23/01/2019 do TJPE

Apelação (0508972-3) Comarca : Recife Vara : Vigésima Sétima Vara Cível da Capital - SEÇÃO A Apelante : Companhia Energética... de Pernambuco - CELPE Advog : Diogo Dantas de M. Furtado(PE033668) Apelado : ANDREA JUSTINA DE SOUSA Advog : Félix...:41 Local: Diretoria Cível 4ª Câmara Cível Apelação Cível nº 0508972-3 Ape...

Andamento do Processo n. 0000451-79.2015.8.17.0380 - Apelação - 23/01/2019 do TJPE

: FAIRLAN ANDERSON GONÇALVES MATIAS(PE035460) Apelante : COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE Advog : Diogo Dantas de M... Interno TJPE art.137, III Apelado : COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE Advog : Diogo Dantas de M. Furtado(PE033668... Apelante(s): Maria da Silva Santos e outro Apelado(s): Companhia...

Andamento do Processo n. 0056626-37.2013.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 23/01/2019 do TJPE

da Silva frente à Companhia Energética de Pernambuco - CELPE. Relata o autor que teve a energia do seu pequeno comércio... concedida e condenar a Companha Energética de Pernambuco - CELPE a pagar ao autor Luiz Rodrigues da Silva o valor de R... ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE Advogado: PE019353 - BRUNO NOVAES B CAVAL...

Andamento do Processo n. 0000020-26.2016.8.17.0860 - Procedimento Ordinário - 23/01/2019 do TJPE

Advogado: PE028545 - Edivan Sérgio de Arandas Requerido: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO- CELPE Advogado: PE000786B... (quinze) dias, remetendo-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco após o decurso do prazo. Com o trânsito...

Andamento do Processo n. 0000701-98.2011.8.17.1400 - Procedimento Ordinário - 23/01/2019 do TJPE

Batista Requerido: Companhia Energética de Pernambuco - CELPE Advogado: PE 24945 – Luiz Aureliano de S. S. Junior...

Protocolo n. 2018/123092 - 22/01/2019 do TJPE

: Trindade Vara : Vara Única Apelante : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE Advog : Diogo Dantas de M. Furtado(PE033668...

Protocolo n. 2018/106289 - 22/01/2019 do TJPE

. 0213. Apelante : JOSÉ ROBERTO DA CRUZ Advog : João Lindolfo Gomes de Andrade(PE022235) Apelado : Companhia Energética... de Pernambuco - CELPE Advog : Diogo Dantas de M. Furtado(PE033668) : "e Outro(s)" - conforme Regimento Interno TJPE art.137...

Protocolo n. 2018/106291 - 22/01/2019 do TJPE

. Apelante : Companhia Energética de Pernambuco - CELPE Página: 006 Advog : Diogo Dantas de M. Furtado(PE033668) : "e Outro(s... : Companhia Energética de Pernambuco - CELPE Advog : Diogo Dantas de M. Furtado(PE033668) : "e Outro(s)" - conforme Regimento...

Resultados da busca Jusbrasil para "Companhia Energética de Pernambuco - Celpe"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2356920135060211 (TST)

Data de publicação: 13/03/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA - COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM O recurso não atende às exigências do artigo 896, alínea "c", da CLT, pois o dispositivo legal invocado não refere a questão controvertida, e os arestos colacionados são inservíveis, porque provêm do Tribunal prolator do acórdão recorrido, em desatenção ao artigo 896, alínea "a", da CLT. TERCEIRIZAÇÃO - ILICITUDE - ARTIGO 25 DA LEI Nº 8.987/95 - VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS Nos termos da jurisprudência do Eg. TST, o artigo 25 da Lei nº 8.987/95 não autoriza a terceirização da atividade-fim das empresas concessionárias de serviço público. O acórdão regional está conforme à Súmula nº 331, item I, do TST . APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DA TOMADORA DE SERVIÇOS - VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO Uma vez mantido o vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços, aplicam-se os direitos e vantagens previstos em suas normas coletivas. Está incólume o artigo 611 da CLT. MULTA DIÁRIA - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ANOTAÇÃO NA CTPS 1. A retificação na CTPS do Reclamante é consequência legal do reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços. 2. A jurisprudência desta Eg. Corte orienta que a previsão contida no artigo 39, § 2º, da CLT, que autoriza o juiz do trabalho a determinar à Secretaria que proceda à anotação na CTPS, não afasta a possibilidade de se impor obrigação de fazer à reclamada , sob pena de multa diária (astreintes), nos termos do artigo 461, § 4º, do CPC. Precedentes das C. SBDI-1 e 8ª Turma. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A questão está desfundamentada, pois não há indicação de violação a dispositivo constitucional ou de lei federal, contrariedade a súmula ou orientação jurisprudencial, tampouco arestos para caracterizar divergência jurisprudencial, na forma do artigo 896 da CLT. JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA - DEPÓSITO DO CRÉDITO EXEQUENDO - GARANTIA DO JUÍZO A jurisprudência deste Eg. Tribunal Superior é pacífica e orienta que o depósito judicial não elide a incidência dos juros de mora e da correção monetária sobre os débitos trabalhistas, porquanto considera como efetivo pagamento ao credor a data do levantamento da importância depositada. Recurso de Revista não conhecido....

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7212720125060102 (TST)

Data de publicação: 05/05/2014

Ementa: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. 1. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. ISONOMIA SALARIAL . 2. APLICAÇÃO DE NORMAS COLETIVAS FIRMADAS PELA TOMADORA DE SERVIÇOS. 3. HORAS EXTRAS. 4. JUROS DE MORA. 5. MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASSINATURA DA CTPS. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os quais se alicerçou a decisão agravada para denegar seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento não provido . B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA ITRON SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. ISONOMIA SALARIAL. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os quais se alicerçou a decisão agravada para denegar seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento não provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 8148420125060103 (TST)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. 1. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. EMPRESA PRIVADA. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS - ANOTAÇÃO. 2. INSTRUMENTOS NORMATIVOS - VANTAGENS. SÚMULA 126/TST. 3. JUROS DE MORA - EFETIVA QUITAÇÃO DO CRÉDITO. MULTA POR ATRASO DA ANOTAÇÃO DA CTPS - LIMITAÇÃO TEMPORAL. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação e limpeza, vigilância, atividades-meio do tomador) da referida súmula (desde que não havendo pessoalidade e subordinação direta nos casos do inciso III, acrescente-se). Nesse quadro, a terceirização de atividade-fim - exceto quanto ao trabalho temporário - é vedada pela ordem jurídica, conforme interpretação assentada pela jurisprudência (Súmula 331, III), independentemente do segmento econômico empresarial e da área de especialidade profissional do obreiro. Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e transitória, somente possível nos restritos casos de trabalho temporário, sob pena de leitura interpretativa em desconformidade com preceitos e regras constitucionais decisivas, como a dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho e do emprego, além da subordinação da propriedade à sua função socioambiental. Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ordem jurídica que se considere desfeito o vínculo laboral com o empregador aparente (entidade terceirizante), formando-se o vínculo justrabalhista do obreiro diretamente com o tomador de serviços (empregador oculto ou dissimulado). Enfatize-se que o TST realizou, na primeira semana de outubro de 2011, audiência pública sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer em face das perdas econômicas para os trabalhadores terceirizados, quer em face da exacerbação dos malefícios à saúde e segurança no ambiente laborativo, em contraponto às regras e princípios insculpidos na ordem jurídica legal e constitucional. Recurso de revista não conhecido nos temas . RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ITRON SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. DESERÇÃO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DOS RESPECTIVOS RECOLHIMENTOS . O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT , pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido....

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