Crimes

Crimes

Delinquente de alto grau de periculosidade e que atua mediante violência. Facínora.

STF: Ministro concede de ofício HC que discute direito de acusado não produzir prova contra si.

Em sua última decisão assinada no Supremo Tribunal Federal (STF), antes da aposentadoria, o ministro Celso de Mello restabeleceu sentença da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro que absolveu,…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Conflito de Jurisdição : CJ 0004441-19.2020.8.21.7000 RS

da Trindade CONFLITO DE JURISDIÇÃO. CRIME. TRÁFICO ILÍCITO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. VARA CRIMINAL DA COMARCA... DE PORTÃO. ARTIGOS 76, 78, 83. Pelo que se extrai nos autos, os delitos se …

O "Caso Robinho" conforme o Direito Penal brasileiro

de outros 5 brasileiros, teria participado do crime de violência sexual em grupo contra uma jovem de origem albanesa... , do CP . Analisando o Caso Robinho, percebe-se que o delito a ele imputado, …

Cadeia de Custódia da Prova

local do crime, realizado de forma detalhada e que posteriormente poderá ser utilizado no laudo pericial. Mas atenção... constante de peritos. Alguns crimes dependem exclusivamente de prova …

STF: 2ª Turma concede HC coletivo a pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência.

, como a prática de crime com violência ou grave ameaça à pessoa. De acordo com o voto prevalecente do relator do habeas..., especialmente no que se refere à vedação da substituição da prisão …
Correção FGTS, Estudante
há 3 dias

Justiça decide que advogado pode se recusar a prestar depoimento sobre cliente

com pessoa de quem seja ou foi advogado) e o artigo 154 do Código Penal (que define como crime a violação do segredo...
Michel Radamés, Advogado
há 3 dias

A confecção do laudo definitivo de constatação da substância apreendida é imprescindível para os fins criminais da Lei 11.343/06?

. Assim é correto afirmar que a ausência do laudo definitivo pode acarretar na ausência de prova da materialidade do crime... da materialidade do crime, confira-se: "Desse modo, está nítido que o …

Sem droga não há tráfico, sem corpo não há homicídio!

Sem droga não há tráfico, sem corpo não há homicídio! Quando o crime deixar vestígios, será indispensável o exame... de corpo de delito. Essa é a lição do art. 158, do Código de Processo Penal. Mas, …
Victor Emídio, Estudante de Direito
há 4 dias

Existe crime de constrangimento ilegal em ato imoral?

o cometimento de crime, o nosso agente não praticará delito algum , salvo, evidentemente, se agir com excesso.  Talvez você...Existe crime de constrangimento ilegal em ato imoral? Não há dúvidas de …

STF: Impossibilidade de pronúncia com base, unicamente, em elementos de prova produzidos no inquérito policial.

Leia abaixo o acórdão divulgado pelo ministro Celso de Mello, em Habeas Corpus (HC 180144) de sua relatoria julgado em sessão virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal encerrada no dia…
Resultados da busca Jusbrasil para "Crimes"
Crime doloso, crime culposo. O que são?
Artigos26/01/2016Dr.Alisson Silva
Entenda a diferença entre um crime doloso e um crime culposo. Muitas pessoas tem procurado nosso site tentando entender qual a diferença entre Crime Doloso e Crime Culposo, e acredito que essa dúvida paira sobre a mente de muita gente não somente ligada ao direito mas também ao cidadão comum. Vamos lá, por uma questão de política criminal, a legislação brasileira chamou os crimes cometidos com intuito de delinquir de Crime Doloso. Nos EUA por exemplo, ele chamam de crimes de primeiro grau (dolos...
Apelação Crime ACR 70048576185 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/09/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. EXTORSÃO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. CRIME DE RESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO RATIFICADA. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. Mantida a formação de juízo absolutório em relação ao crime previsto no art. 158 do Código Penal , considerando que a ocorrência da conduta delitiva descrita na inicial acusatória não encontra amparo nos elementos de prova colhidos no curso da instrução. Confirmada a solução condenatória em relação ao crime de resistência, tendo em vista que o réu se opôs à execução de ato legal, mediante violência empregada contra os...
Crime formal e crime de mera conduta
Artigos18/10/2017Paula
Diferença simplificada entre crime formal e crime de mera conduta Nos crimes formais basta a prática do verbo nuclear do tipo penal para ocorrer a configuração de um crime. No crime de mera conduta também, como bem o nome diz "mera conduta". A diferença entre um e outro é que no primeiro (crime formal) a mera prática da conduta tipificada gera um resultado naturalistico, um dano a um bem jurídico e no segundo (crime de mera conduta) a conduta não gera nenhum evento naturalistico, nenhuma consequ...
Apelação Crime ACR 70058468422 RS (TJ-RS)
Jurisprudência09/03/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. QUEIXA-CRIME. MANUTENÇÃO DA REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. Manutenção da rejeição da queixa-crime. A própria narrativa da inicial acusatória indica que o fato teria sido cometido em sessão plenária da Câmara Municipal enquanto o querelado exercia função de Vereador e questionava supostas irregularidades em gestão anterior. Vigência da imunidade material disposta no artigo 29 , inciso VIII , da Constituição Federal : "inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município". No mesmo sentido já se manifestou o Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 600063. Parecer do Ministério Púbico pelo improvimento do recurso. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Crime Nº 70058468422, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em 02/03/2016).
Apelação Crime ACR 124405 PR Apelação Crime 0012440-5 (TJ-PR)
Jurisprudência04/04/1991Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: APELACAO CRIME - TEMPESTIVIDADE - CONDENACAO - CONFISCO DO INSTRUMENTO DO CRIME. Havendo duvida quanto atempestividade, deve a apelacao ser admitida. A condenacao por crime importa em perda da propriedade em favorda União, do instrumento do crime. Recurso Improvido.
Apelação Crime ACR 70054606983 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/06/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. REJEIÇÃO DE QUEIXA-CRIME. Um dos delitos referidos na peça vestibular - apropriação indébita - é processável mediante ação penal pública incondicionada. Ademais, o pedido dos querelantes é genérico, não havendo pleito de condenação do querelado, tampouco se apresenta clara a participação do requerido no evento. De outra banda, a comunicação de ocorrência e a procuração referem-se ao ajuizamento de queixa-crime contra outra pessoa e, finalmente, a outorga de poderes dá-se tão somente por um dos querelantes e sem atender ao artigo 44 do Código de Processo Penal . Devidamente intimada para sanar as irregularidades constatadas, a parte querelante manteve-se inerte. Decisão que rejeitou a queixa-crime mantida. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70054606983, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 20/06/2013)
Apelação Crime ACR 70062452990 RS (TJ-RS)
Jurisprudência09/03/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. QUEIXA-CRIME. LEI DE IMPRENSA . MANUTENÇÃO DA REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. Manutenção da rejeição da queixa-crime. A inicial da presente ação penal de iniciativa privada imputou ao querelado a prática dos delitos dispostos nos artigos 21 e 22 da Lei nº 5.250 /1967. Ocorre que a " Lei de Imprensa " foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 130. Assim, tendo em conta os limites da acusação formalizada pelo querelante na inicial acusatória, inviável dar azo ao exercício da ação penal nos moldes como postulado pelo recorrente. Parecer do Ministério Púbico pelo improvimento do recurso. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Crime Nº 70062452990, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em 02/03/2016).
Queixa Crime QCR 40030504 PI (TJ-PI)
Jurisprudência17/05/2005Tribunal de Justiça do Piauí
Ementa: QUEIXA CRIME. - PREFEITO MUNICIPAL - CRIME DE IMPRENSA - DESCRIÇÃO DE FATOS QUE CONSTITUEM CRIMES, EM TESE - RECEBIMENTO. É de ser recebida a queixa crime oferecida contra Prefeito Municipal quando esta descreve crime em tese, e inexiste qualquer objeção que possa ser oposta à peça acusatória. Decisão unânime.
Apelação Crime ACR 70054313416 RS (TJ-RS)
Jurisprudência30/09/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. DANO QUALIFICADO. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME MANTIDA. O eventual prejuízo material causado pelo alegado deslocamento da cerca que separa as propriedades da recorrente e dos recorridos é decorrência natural do crime de esbulho possessório igualmente imputado a estes na inicial acusatória, não podendo ser punido na esfera criminal de forma autônoma. Ratificação da decisão que rejeitou a queixa-crime. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Crime Nº 70054313416, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Naele Ochoa Piazzeta, Julgado em 19/09/2013)
Apelação Crime ACR 70076272467 RS (TJ-RS)
Jurisprudência07/06/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIME DE ROUBO. CRIME DE RECEPTAÇÃO. 1 MATERIALIDADE DELITIVA. Comprovada pelos autos de apreensão, de avaliação e de restituição. 2. AUTORIA. Depoimentos prestados pelas vítimas e pelos policiais militares que atuaram na prisão em flagrante, somados à apreensão das res furtivae na posse do acusado, que levam à conclusão, induvidosa, no sentido de que cometeu, em concurso material, o crime de roubo ao subtrair, mediante grave ameaça à vítima, potencializada pelo emprego de uma faca, uma bolsa contendo dinheiro, documentos e objetos pessoais, e de receptação ao receber e conduzir, ciente de sua origem ilícita, um automóvel objeto de crime. 3. MAJORANTE. EMPREGO DE ARMA. Afastada, em virtude da entrada em vigência da Lei n. 13.654 /18, que revogou o art. 157 , § 2º , inciso I , do CP , consistindo novatio legis in mellius. 4. APLICAÇÃO DA PENA. Basilares reduzidas, mantida a valoração negativa dos antecedentes (com base em sentença condenatória que, na realidade, permitiria o reconhecimento da agravante da reincidência) e, quanto ao crime de receptação, as circunstâncias do crime. Afastada a valoração negativa da personalidade, da conduta social e, quanto ao crime de receptação, das consequências do delito. Ausência de causas legais... modificadoras. Mantida a pena de multa cumulativa no quantum em que estabelecida. Reconhecido o direito à detração própria pelo período de prisão cautelar cumprido neste processo. Sentença mantida em suas demais disposições. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70076272467, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 30/05/2018).
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