Inquilino

Locatário que toma casa por contrato de aluguel; locatário de prédio urbano. Consulte Lei 8.245/91, Lei do Inquilinato.

Juíza suspende despejo de inquilino em razão da pandemia do novo coronavírus

Juíza suspende despejo de inquilino em razão da pandemia do novo coronavírus bit.ly/2vNWdjn | A juíza de Mozarlândia...”. Nas ações de despejo, o dono do imóvel ocupado pode pleitear concessão de …
Bruno Ferreira, Advogado
há 10 dias

COVID-19: Como ficam os direitos do inquilino, empregador e empregado com o fechamento de shoppings centers, academias e outros

O cerne hoje de todas ações governamentais a que assistimos nos telejornais apontam para a disseminação no Brasil do novo coronavírus, denominado de Covid-19. Os entes federativos estão seguindo…
Fernanda Pegado, Advogado
há 12 dias

Quem é responsável pelo pagamento pagamento do IPTU?

A princípio a responsabilidade de liquidar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é do locador, conforme previsto no Código Tributário nacional 34. Ou seja, o pagamento do IPTU é de…
Luiz Neto, Advogado
há 20 dias

Saiba como calcular o valor da multa em caso de quebra do contrato de locação.

Imagine que João aluga o imóvel de Maria peplo prazo de 36 meses com o valor de aluguel de R$ 1.000,00. Seis meses antes de acabar o contrato João decide deixar o imóvel, e avisa Maria de sua…

Como se resguardar ao alugar imóvel direto com o proprietário

O aluguel é uma realidade para muitos brasileiros. Seja para moradia ou para fins comerciais, fato é que quase todo mundo, em algum momento, passa pelo processo de alugar um imóvel. E, muitas vezes,…

Número de ações locatícias cai pelo terceiro mês consecutivo

Levantamento realizado pelo Secovi-SP no Tribunal de Justiça aponta que, em janeiro, foram protocolados 1.058 processos na Capital De acordo com levantamento feito pelo Secovi-SP (Sindicato da…

Andamento do Processo n. 0015797-91.1993.8.07.0001 - Cumprimento de Sentença - 09/03/2020 do TJDF

N. 0015797-91.1993.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO. Adv(s).: DF0048388A - JESSICA LOBO DE AZEVEDO, DF0011985A - ANA PAULA GUIMARAES LYCURGO LEITE, DF7511 -…

Aluguei um imóvel e quero deixar a casa antes do término do contrato – Posso fazer isso?

Ao alugar um imóvel, você, inquilino, fica ciente de quantos meses aquela casa ficará a sua disposição, mediante o pagamento de um valor estipulado em contrato. Nesse sentido, é muito comum nos…

STJ: ação de despejo não exige litisconsórcio ativo necessário

A ação de despejo não exige a formação de litisconsórcio ativo necessário , destacou o STJ no seu último informativo (decisão no REsp 1.737.476-SP, julgado em 4 de fevereiro). O acórdão ressalta que…

Andamento do Processo n. 0015797-91.1993.8.07.0001 - Cumprimento de Sentença - 04/03/2020 do TJDF

N. 0015797-91.1993.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO. Adv(s).: DF0048388A - JESSICA LOBO DE AZEVEDO, DF0011985A - ANA PAULA GUIMARAES LYCURGO LEITE, DF7511 -…
Resultados da busca Jusbrasil para "Inquilino"
E quando o inquilino não quer deixar o imóvel?
Artigos26/02/2016Guilherme
Saiba quais cuidados deve ser tomados pelo proprietário, e observados pelo inquilino Qual a melhor forma de reaver aquele imóvel, alugado por prazo indeterminado, em que o inquilino não quer sair? A matéria vale tanto para locações residenciais como comerciais. Quando um contrato de locação por prazo determinado tem o tempo encerrado e o inquilino permanece no imóvel, pagando os aluguéis, sem que o proprietário reclame o imóvel de volta, aceitando a dilação do vínculo, dá-se início a uma nova mo...
Inquilinos: 11 perguntas e respostas
Artigos26/08/2015Bernardo
Mesmo não sendo o dono do imóvel, o inquilino não deve sofrer nenhum tipo de discriminação por isso. Tem direito de desfrutar das áreas comuns como qualquer outro morador Inquilinos em condomínios podem ser mais um desafio da vida condominial para o síndico. Afinal, aquela pessoa mora ali, mas não é a dona da unidade. Tem a posse do local, mas não pode votar em algumas das assembleias. Mesmo não sendo o dono do imóvel, o inquilino não deve sofrer nenhum tipo de discriminação por isso. Tem direit...
IPTU, quem deve pagar, o proprietário ou inquilino?
Notícias20/08/2015Bernardo
Mesmo se o inquilino for responsável pelo pagamento, a obrigação legal, continua sendo do proprietário. Apesar da responsabilidade do pagamento ser do proprietário, existem meios legais para que o inquilino arque com este valor. De acordo com a nova Lei do Inquilinato (Lei 12.112/2010) o pagamento do IPTU pode ser negociado entre ambas as partes: locador e locatário. Mas, para que o pagamento do IPTU passe a ser uma obrigação por parte do inquilino e não gere dor de cabeça para o proprietário, é...
Como despejar um inquilino que não paga o aluguel
Artigos02/03/201999Contratos
Confira em nosso artigo como fazer para retirar do seu imóvel um inquilino que não paga o aluguel A falta de pagamento de uma locação é uma situação desagradável e que ninguém espera que aconteça, mas infelizmente isto pode ocorrer com qualquer um que tenha um imóvel alugado. E quando esta situação ocorre, independente do motivo, surge no locador a dúvida: "Como faço para retirar o inquilino do meu imóvel?". Para ajudar neste assunto elaboramos este artigo, que vai tratar sobre como despejar um ...
O que fazer se o inquilino perturba os vizinhos durante a locação?
Artigos26/07/201999Contratos
Confira em nosso artigo sobre como proceder caso um vizinho, ou inquilino, esteja perturbando o sossego dos outros. O direito ao sossego, à tranquilidade e também à paz de todos é previsto pela nossa legislação, independente se a pessoa mora em um condomínio de apartamentos ou casas. Muitas vezes nos deparamos com vizinhos que costumeiramente fazem as conhecidas arruaças, seja com festas, discussões, músicas ou qualquer outro tipo de perturbação da paz dos vizinhos. O que fazer quando isso acont...
IPTU - Quem deve pagar: o proprietário ou inquilino?
Artigos16/02/2016Mariana
Apesar da responsabilidade do pagamento ser do proprietário, existem meios legais para que o inquilino arque com este valor. De acordo com a nova Lei do Inquilinato (Lei 12.112/2010) o pagamento do IPTU pode ser negociado entre ambas as partes: locador e locatário. Mas, para que o pagamento do IPTU passe a ser uma obrigação por parte do inquilino e não gere dor de cabeça para o proprietário, é importante definir esta obrigação no contrato de locação. Porém, mesmo se o inquilino for responsável p...
Meu inquilino não está pagando o aluguel! O que faço?
Artigos02/08/201999Contratos
O que fazer quando um inquilino não está mais pagando o aluguel em uma locação? Quando se aluga um imóvel sempre espera-se que a relação entre as partes envolvidas, ou seja, entre o proprietário e o inquilino, se desenvolva de forma tranquila e sem problemas. Mas devemos nos alertar que existem também situações não esperadas, fato que ocorre em todo o tipo de negociação. Uma das piores situações que podem ocorrer em uma locação é quando o inquilino não paga o aluguel. O que fazer quando isso oco...
Inquilino pode pedir usucapião do imóvel?
Artigos03/05/2019Tatiane
Olá! Uma pergunta que vemos muito por aqui no Jusbrasil e até mesmo recebemos no privado é se o inquilino pode pedir a usucapião do imóvel alugado. Então resolvemos escrever respondendo a este questionamento. Em regra, não. Para que seja reconhecida a usucapião é necessária que a posse do imóvel seja exercida com o ânimo de dono, em outras palavras, a pessoa tenha a intenção de ser e age como se dono fosse. No caso do inquilino, ele não tem esta posse, já que existe o contrato de locação. O loca...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 80631 SP (STF)
Jurisprudência04/02/1983Supremo Tribunal Federal
Ementa: CULPA DO INQUILINO. CORREÇÃO MONETÁRIA. OS DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR INQUILINO, POR ATO ILICITO, DEVEM SER INDENIZADOS AO LOCADOR, COM CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 562.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 80631 SP (STF)
Jurisprudência04/02/1983Supremo Tribunal Federal
Ementa: CULPA DO INQUILINO. CORREÇÃO MONETÁRIA. OS DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR INQUILINO, POR ATO ILICITO, DEVEM SER INDENIZADOS AO LOCADOR, COM CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 562.
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