Santos Brasil S/a

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Andamento do Processo n. 1032217-85.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - 15/10/2019 do TJSP

BRASIL S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o PEDIDO. A autora arcará com o pagamento de custas, despesas... Processo 1032217-85.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido …

Andamento do Processo n. 0047078-46.2006.8.26.0562 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 15/10/2019 do TJSP

Não Padronizados - GUSTAVO HENRIQUE FEITOSA - - Marco Antonio Fedrizzi - - JOSE PAULO DA SILVA - - Santos Brasil S... dos Santos - Banif Banco Internacional do Funchal (brasil) Sa - Itapeva Ii …

Andamento do Processo n. 0000816-45.2015.5.02.0302 - RTOrd - 14/10/2019 do TRT-2

(OAB: 216676-D/SP) Réu Santos Brasil S/A Advogado SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB: 357560-D/SP) Intimado (s)/Citado (s...): - Carlos Eduardo Ignacio - Santos Brasil S/A Para o (s) Advogado (s) SYLVIO …

Andamento do Processo n. 0003416-60.2009.403.6104 - 11/10/2019 do TRF-3

) - SANTOS BRASILS/A (SP078983 - FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI E SP052629 - DECIO DE PROENCA) X UNIÃO FEDERAL À vista... Judiciária de Santos 2ª Vara de Santos Expediente Nº 4964 Procedimento Comum...

Andamento do Processo n. 0156400-14.2008.5.02.0444 - Ag / AIRR - 09/10/2019 do TST

.A. E OUTRO Advogado DR. THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER(OAB: 154860/SP) RECORRIDO SANTOS BRASIL S.A. Advogado DR. DÉCIO... TERMINAIS S.A. E OUTRO - MARCELO LEANDRO DA SILVA - SANTOS BRASIL S.A. 1506 …

Andamento do Processo n. 0001485-32.2014.5.02.0303 - AIRR - 08/10/2019 do TST

DR. ROGÉRIO TAVARES DE OLIVEIRA ROLIM(OAB: 216676/SP) AGRAVADO(S) SANTOS BRASIL S.A. Advogada DRA. BRUNA MARIA PAULO... DOS SANTOS ESTEVES SÁ(OAB: 186400/SP) Intimado(s)/Citado(s): - LUIZ HENRIQUE …

Andamento do Processo n. 0001709-70.2014.5.02.0302 - RTOrd - 07/10/2019 do TRT-2

/SP) Réu SANTOS BRASIL S.A Advogado PATRICIA DORO TARCHA(OAB: 223159-D/SP) Intimado(s)/Citado(s): - Erivan Damião... da Silva - SANTOS BRASIL S.A Para o(s) Advogado(s) PATRICIA DORO TARCHA(OAB: …

Andamento do Processo n. 0008368-47.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - 04/10/2019 do TJSP

ADVOGADO : 81424/MG - GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN REQDO : SANTOS BRASIL S/A ADVOGADO : 78983/SP - Fernando Nascimento Burattini...

Andamento do Processo n. 0008368-47.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - 02/10/2019 do TJSP

LTDA - SANTOS BRASIL S/A - Vistos. Diante da certidão supra, deverá o peticionário juntar todas as peças corretamente...

Andamento do Processo n. 0015932-15.2007.4.02.5101 - 27/09/2019 do TRF-2

TERMINAL RIO S.A. APTE: TECON RIO GRANDE S.A. APTE: SANTOS BRASIL S.A. APTE: LIBRA TERMINAIS S.A. APTE: TECON SALVADOR S... - ABRATEC APTE: SEPETIBA TECON S.A. APTE: TECONDI - TERMINAL PARA …
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RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2711200507702006 SP 02711-2005-077-02-00-6 (TRT-2)
Jurisprudência09/03/2010Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: RECURSO DA AUTORA SANTOS BRASIL S/A. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO SUSPENSIVO. O art. 899 , da CLT estabelece expressamente que o recurso ordinário possui o efeito devolutivo,não cabendo a aplicação subsidiária do CPC , diante da inexistência de omissão sobre o tema. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. É esta Justiça do Trabalho competente para julgar e processar litígio envolvendo operadora portuária e a União em que se discute a possibilidade dos operadores portuários contratarem externamente trabalhadores com vínculo empregatício a prazo indeterminado para a atividade de capatazia, sem a intermediação do OGMO, com fundamento na interpretação do disposto na Lei nº 8.630 /93 e, consequentemente,a correção da lavratura de autos de infração pela Delegacia Regional do Trabalho de Santos, tendo em vista o disposto no art. 114 , inciso VII , da Constituição Federal . NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇAO DE TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. Verificando-se pois que, em atendimento às exigências de ordem pública, todas as questões relevantes e pertinentes ao deslinde do litígio foram explicita,motivada e fundamentadamente apreciadas pelo órgão julgador,a decisão não se inquina do vício de nulidade, não havendo falar em ofensa aos arts. 93 , inciso IX , da Constituição e 458 do CPC . ATIVIDADE DE CAPATAZIA E BLOCO. CONTRATAÇAO DE TRABALHADOR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO POR PRAZO INDETERMINADO. No artigo 26 e parágrafo da Lei nº 8.630 /93,a execução do trabalho de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações,nos portos organizados, é cometida aos trabalhadores portuários com vínculo empregatício e aos trabalhadores portuários avulsos. Além disso, a contratação de empregados por tempo indeterminado é limitada apenas aos trabalhadores avulsos registrados. Daí, tem-se que somente o trabalhador avulso registrado no OGMO pode prestar serviços nessa qualidade. RECURSO DA UNIÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.Devidos honorários de sucumbência se a ação não tiver por objeto relação de emprego. Aplicação da Instrução Normativa n.º 27/2005 do C. TST em decorrência da ampliação de competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional n.º 45 /2004....
RECURSO ORDINÁRIO RO 2711200507702006 SP 02711-2005-077-02-00-6 (TRT-2)
Jurisprudência09/03/2010Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: RECURSO DA AUTORA SANTOS BRASIL S/A. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO SUSPENSIVO. O art. 899 , da CLT estabelece expressamente que o recurso ordinário possui o efeito devolutivo,não cabendo a aplicação subsidiária do CPC , diante da inexistência de omissão sobre o tema. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. É esta Justiça do Trabalho competente para julgar e processar litígio envolvendo operadora portuária e a União em que se discute a possibilidade dos operadores portuários contratarem externamente trabalhadores com vínculo empregatício a prazo indeterminado para a atividade de capatazia, sem a intermediação do OGMO, com fundamento na interpretação do disposto na Lei nº 8.630 /93 e, consequentemente,a correção da lavratura de autos de infração pela Delegacia Regional do Trabalho de Santos, tendo em vista o disposto no art. 114 , inciso VII , da Constituição Federal . NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇAO DE TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. Verificando-se pois que, em atendimento às exigências de ordem pública, todas as questões relevantes e pertinentes ao deslinde do litígio foram explicita,motivada e fundamentadamente apreciadas pelo órgão julgador,a decisão não se inquina do vício de nulidade, não havendo falar em ofensa aos arts. 93 , inciso IX , da Constituição e 458 do CPC . ATIVIDADE DE CAPATAZIA E BLOCO. CONTRATAÇAO DE TRABALHADOR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO POR PRAZO INDETERMINADO. No artigo 26 e parágrafo da Lei nº 8.630 /93,a execução do trabalho de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações,nos portos organizados, é cometida aos trabalhadores portuários com vínculo empregatício e aos trabalhadores portuários avulsos. Além disso, a contratação de empregados por tempo indeterminado é limitada apenas aos trabalhadores avulsos registrados. Daí, tem-se que somente o trabalhador avulso registrado no OGMO pode prestar serviços nessa qualidade. RECURSO DA UNIÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.Devidos honorários de sucumbência se a ação não tiver por objeto relação de emprego. Aplicação da Instrução Normativa n.º 27/2005 do C. TST em decorrência da ampliação de competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional n.º 45 /2004....
TST 04/06/2012 - Pág. 180 - Tribunal Superior do Trabalho
Diários Oficiais04/06/2012Tribunal Superior do Trabalho
992/2012 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2012 Agravante (s) Santos Brasil Participações S.A (SUCESSORA DA SANTOS BRASIL S.A.) Advogado Márcio Yoshida (OAB: SP074103) Agravado (s) Alexandre Santos Ganança Advogado Frederico de Mello Allende Toledo (OAB: SP198187) 1 - Junte-se aos autos a petição nº 665.056/2012-8. 2 - Determino a reautuação do feito para fazer constar no polo passivo da demanda SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. ( SUCESSORA DA S
TRT-18 10/12/2013 - Pág. 485 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Diários Oficiais10/12/2013Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Documento de 13111809210062600 DOCUMENTO Identificação 000001781636 13111809210041300 PETIÇÃO INICIAL Documento Diverso 000001781628 13111809210021000 CERTIDÃO Petição Inicial 000001781614 . E para que chegue ao conhecimento do (a) reclamado (a), ILMA FRANCISCO DOURADO - ME, é mandado publicar o presente Edital. Dada e passada nesta cidade de GOIANIA aos 8 de dezembro de 2013. Digitado pelo (a) Servidor (a) DECREE VICENTE JUNQUEIRA JUNIOR, da 7ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO, nos termos da Port
TRF-3 28/08/2013 - Pág. 379 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais28/08/2013Tribunal Regional Federal da 3ª Região
dispensa de licitação para a utilização de instalações portuárias em área da CODESP e que, não foram observadas, pelos ora agravantes, as formalidades legais inerentes à contratação direta. Reiteram que a ausência de dolo e de dano ao erário em sua conduta já foi objeto de ação penal, que tramitou sob o nº 2007.61.04.003948-8, perante a 3ª Vara Federal de Santos, a qual foi julgada improcedente a denúncia para absolver os denunciados. Aduzem que não houve dispensa de licitação e que a utilização
TRF-3 03/10/2011 - Pág. 554 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais03/10/2011Tribunal Regional Federal da 3ª Região
RELATORA : Desembargadora Federal REGINA COSTA AGRAVANTE : QUEST CARGO INC ADVOGADO : RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS REPRESENTANTE : WORLD FREIGHT AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA AGRAVADO : União Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP No. ORIG. : 00052624420114036104 1 Vr SANTOS/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por QUEST CARGO, INC. , contra a decisão profer
TRT-15 12/09/2013 - Pág. 3248 - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Diários Oficiais12/09/2013Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ao (s) advogado (s) da (s) parte (s):Para cumprimento da condenação imposta em sentença à fl. 203, item ¿b¿ [indenização por danos materiais, consistente em uma pensão mensal correspondente a um salário mínimo nacional, desde o início da incapacidade (21/agosto/2009) até a convalescência ou até o obreiro completar 70 (setenta) anos de idade ou, ainda, até o falecimento do trabalhador (o que ocorrer primeiro), reajustada com a mesma periodicidade e pelos mesmos índices de correção salarial que co
DJAL 05/05/2011 - Pág. 11 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas
Diários Oficiais05/05/2011Diário de Justiça do Estado de Alagoas
guardado o prazo de 10 (dez) dias. Outrossim, como medida precedente à análise do pedido liminar formulado na exordial, deverá a parte autora, em igual prazo, instruir o feito com planilha discriminativa dos valores que entende devidos. Maceió, 01 de setembro de 2009 Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0023642-56.2009.8.02.0001 (001.09.023642-5) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: DAVI FRANCISCO A
TST 02/02/2012 - Pág. 141 - Tribunal Superior do Trabalho
Diários Oficiais02/02/2012Tribunal Superior do Trabalho
911/2012 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2012 Recorrente (s) Santos Brasil S.A. e Outros Advogado Dr. Fernando Nascimento Burattini (OAB: null) Recorrido (s) Sindicato dos Operadores em Aparelhos Guindastescos, Empilhadeiras, Máquinas e Equipamentos Transpor e Outros Advogado Dr. Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese (OAB: 42501SP) Advogada Dra. Renata Alvarenga Fleury (OAB: 24038DF) A C Ó R D Ã O SDC KA/tbc RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRI
DOSP 04/02/2011 - Pág. 47 - Empresarial - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais04/02/2011Diário Oficial do Estado de São Paulo
SANTOS-BRASIL S.A. Companhia Aberta - CNPJ/MF nº 02.084.220/0001-76 Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2010 e 2009 (Em milhares de Reais) Reservas de capital Reserva Reservas Capital social Bônus de especial de ágio de lucros Nota integralizado subscrição na incorporação Legal Outras Saldos em 01 de janeiro de 2009 14 947.714 3 94.345 10.505 – Resultado do exercício – – – – – Redução de capital - AGE 23/10/2009 (320.000) – – – – Destinação d
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