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13 de dezembro de 2017
Conflito de Competência

Conflito de Competência

Conflito de competência

O conflito de jurisdição ou competência poderá ocorrer entre autoridades judiciárias e o de atribuições entre autoridades judiciárias e administrativas. Dar-se-á conflito quando: a) ambas as autoridades se considerarem competentes; b) ambas se julgarem incompetentes; c) houver controvérsia entre as autoridades sobre a reunião ou separação de processos.

Andamento do Processo n. 1007326-56.2017.8.26.0597 - Procedimento Comum - 13/12/2017 do TJSP

na Colenda Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Vejam-se, por todos: “Conflito Negativo de Competência Juizado... - Inteligência do artigo 35, da Lei 9.099/95 - Conflito julgado procedente, para declarar a competência do MM. Juizado Especial... de Competência 0089125-28.2013.8.26.0000 Rel. Claudia Grie...

Andamento do Processo n. 1004797-76.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum - 06/12/2017 do TJSP

residindo em Jaú/SP.Dispõe o art. 147, inciso I, do ECA que a competência será determinada pelo domicílio dos pais..., do foro do domicílio do detentor da sua guarda”.Muito embora, em regra, a competência em razão do território seja de natureza... da guarda definitiva. Neste sentido é o entendimento do STJ:”Direito pr...

Andamento do Processo n. 0009622-88.2005.8.06.0001 - Apelação/remessa Necessária Nº - 05/12/2017 do TJCE

ADIADOS 3.1. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001069-35.2017.8.06.0000 – Digital – de Fortaleza, suscitante: JUÍZO DE DIREITO... CRUZ ANDRADE FILHO, sendo réu: ESTADO DO CEARÁ - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA... da Segunda Câmara de Direito Público, ausentou-se por motivo justificado...

Andamento do Processo n. 1097261-46.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - 30/11/2017 do TJSP

-12.2009.8.26.0000 Conflito de Competência / BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Relator (a): Eduardo Gouvêa Comarca: São...: 1753280000 Ementa: Conflito de Competência - Ação de busca e apreensão - Juízo suscitado de Foro Regional que declina... - -Diones Corradi Pagliosa - Vistos.Compulsando os autos da ação, ve...

Andamento do Processo n. 1007020-87.2017.8.26.0597 - Procedimento Comum - 29/11/2017 do TJSP

Especial - Inteligência do artigo 35, da Lei 9.099/95 - Conflito julgado procedente, para declarar a competência do MM... - Conflito de Competência 0089125-28.2013.8.26.0000 Rel. Claudia Grieco Tabosa Pessoa - j. 01.07.2013). “Conflito negativo... no âmbito do Juizado Especial. Conflito de competência julgado proceden...

Andamento do Processo n. 00372273720178140301 - 29/11/2017 do TJPA

especializadas. Nesse sentido: Ementa: Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA VARA CÍVEL E VARA DE FAMÍLIA - DIVISÃO DE BEM... Cíveis. Nesse sentido: Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - 7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL X 2ª VARA CÍVEL... - COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO - DECISÃO UNÂNIME. Vistos, relatados e discu...

Andamento do Processo n. 0026379-70.2017.8.05.0000 - 27/11/2017 do TJBA

SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0026379-70.2017.8.05.0000 SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR... MONÇÃO CALDAS CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO E JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL..., compete ao juízo cível o seu processamento e julgamento. CONFLITO DE COMPE...

Breves comentários sobre a competência no CPC/2015

da perpetuatio jurisdictionis . Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALTERAÇÃO DO DOMICÍLIO DO RÉU POSTERIOR... de contestação. Caso o réu não faça, teremos a prorrogação da competência e um juízo que anteriormente era relativamente... de cláusula de eleição de foro e declinar da competência para ...

Andamento do Processo n. 0802182-78.2016.8.22.0000 - 22/11/2017 do TJRO

DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO RO Despacho Trata-se de conflito negativo de competência suscitado... DE JUSTIÇA Câmaras Cíveis Reunidas / Gabinete Des. Péricles Moreira Chagas Processo: 0802182-78.2016.8.22.0000 - CONFLITO... DE COMPETÊNCIA (221) Sucitante: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA CO...

Andamento do Processo n. 0101279-84.2017.5.01.0000 - CC - 22/11/2017 do TRT-1

: 0101279-84.2017.5.01.0000 CLASSE: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) SUSCITANTE: JUIZO DA 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO...

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