O conflito de jurisdição ou competência poderá ocorrer entre autoridades judiciárias e o de atribuições entre autoridades judiciárias e administrativas. Dar-se-á conflito quando: a) ambas as autoridades se considerarem competentes; b) ambas se julgarem incompetentes; c) houver controvérsia entre as autoridades sobre a reunião ou separação de processos.

Página 41 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 14 de Novembro de 2011

escolher o processamento e o julgamento do feito no juízo comum ou no juízo especial.? (TJSC, Rel. Des. Monteiro Rocha, Agravo de Instrumento n. 2006.004351-0, j. 17-8-2006) PROCESSUAL CIVIL -…

Página 1259 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Outubro de 2011

STF, a análise das causas entre a Administração Pública e seus servidores pertence à Justiça Comum, mesmo que a contratação seja nula por ausência de concurso público. Por sua vez, o Juízo Estadual…