O conflito de jurisdição ou competência poderá ocorrer entre autoridades judiciárias e o de atribuições entre autoridades judiciárias e administrativas. Dar-se-á conflito quando: a) ambas as autoridades se considerarem competentes; b) ambas se julgarem incompetentes; c) houver controvérsia entre as autoridades sobre a reunião ou separação de processos.

Termo do Compromisso Arbitral

) senhor (es) (nome, profissão e domicílio). Nota: No caso de terem as partes delegado a indicação de árbitros a determinada...
Gisele Galacci, Advogado
há 4 anos

[Modelo] Nulidade da Falência, Conflito de Competência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXXXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX – SP PROCESSO XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXX , nos autos do processo em epígrafe, que lhe move XXXXXXXXXX e como…

Conflito de competência: vara especializada x vara comum

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL PROCESSO Nº. 0555418-57.2014.8.05.0001 – CONFLITO DE COMPETÊNCIA ORIGEM: SALVADOR – BA ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO CRIMINAL…