O conflito de jurisdição ou competência poderá ocorrer entre autoridades judiciárias e o de atribuições entre autoridades judiciárias e administrativas. Dar-se-á conflito quando: a) ambas as autoridades se considerarem competentes; b) ambas se julgarem incompetentes; c) houver controvérsia entre as autoridades sobre a reunião ou separação de processos.

STJ: Inquérito sobre transporte de folhas de coca deve ser conduzido pela Justiça Federal, decide Terceira Seção.

. Ao suscitar o conflito de competência no STJ, o juizado especial estadual afirmou que, havendo a entrega de droga para... Segundo o relator do conflito, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, é …

[Criminal] Resumo do Informativo n° 673 do STJ

contra economia popular. Evasão de divisas ou lavagem de dinheiro em detrimento de interesses da União. Inocorrência. Competência... descritas no presente conflito como crime contra a economia …

STJ: Crime de racismo contra judeus em rede social deve ser julgado pela Justiça Federal

Joel Ilan Paciornik. O conflito de competência foi instaurado entre o juízo de direito da 1ª Vara Criminal do Foro Central... Federal (STF), suscitou o conflito de competência no STJ, alegando se …

O síndico pode proibir a entrada de visitantes durante à pandemia?

ou ainda o conflito de competência entre os entes federativos. Não aconselho nenhum síndico tomar medidas sem esta medida prévia...

Resumo do Informativo STF nº 893

Resumo do Informativo de Jurisprudência Brasília, 5 a 9 de março de 2018 – Nº 893. PRIMEIRA TURMA DIREITO PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS Independência funcional das instâncias do Ministério Público…

STJ julga procedente ação do MP contra TJRS que persiste em adotar entendimento contrário sobre a consumação do crime de roubo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente reclamação ajuizada pelo Ministério Público contra o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que persiste em adotar…

Justiça Federal julgará ações de crimes ambientais da tragédia de Mariana

A Justiça Federal será responsável pelo julgamento das ações sobre os crimes ambientais envolvendo o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro do ano passado. A decisão…

Pedido de vista adia decisão sobre competência para julgar tragédia de Mariana

"Pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves suspendeu o julgamento do conflito de competência relacionado ao julgamento de ações judiciais envolvendo a empresa Samarco Mineração no rompimento da…
Rebeca Lima, Advogado
há 5 anos

Disputa entre juízes pode levar reparação da Samarco ao Superior Tribunal de Justiça

Dois juízes, um estadual e outro federal, disputam no Espírito Santo a competência para determinar medidas de proteção e recuperação ambientais a serem tomadas pela mineradora Samarco. Esse conflito…

Ministra do STJ diz que não compete aos municípios e Estados legislar sobre a legalidade do Uber

Não cabe aos municípios, distritos ou Estados legislar se o Uber pode ou não seguir operando no país, isso porque, tais esferas só podem legislar sobre transporte público coletivo, afirmou a ministra…