Arrolamento

O arrolamento é um procedimento simplificado do inventário e partilha. É admissível nos seguintes casos: a) os herdeiros optam pela partilha amigável - ARROLAMENTO SUMÁRIO; ou b) o valor dos bens do espólio é igual ou inferior a 2.000 OTNs (Obrigações do Tesouro Nacional) ? ARROLAMENTO COMUM.

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Arrolamento Comum e Arrolamento Sumário: Você sabe quando cada um deve ser adotado?

Arrolamento Comum e Arrolamento Sumário: Você sabe quando cada um deve ser adotado? O inventário pode ser processado... na forma de arrolamento, sendo este dividido em duas espécies: Comum e …

Andamento do Processo n. 0303514-15.2017.8.05.0150 - 10/10/2019 do DJBA

INTIMAÇÃO 0303514-15.2017.8.05.0150 Arrolamento Comum Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Maria Teresa De Carvalho...

Andamento do Processo n. 8002098-67.2019.8.05.0088 - 09/10/2019 do DJBA

DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8002098-67.2019.8.05.0088 Arrolamento Sumário Jurisdição: Guanambi Requerente: Raquel Costa Santos... DE GUANAMBI - ESTADO DA BAHIA PROCESSO: 8002098-67.2019.8.05.0088 CLASSE: …

Andamento do Processo n. 0020130-67.2011.8.05.0080 - 09/10/2019 do DJBA

INTIMAÇÃO 0021281-05.2010.8.05.0080 Arrolamento Sumário Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Juvanildo Dos Anjos...

Andamento do Processo n. 8001389-32.2019.8.05.0088 - 30/09/2019 do DJBA

INTIMAÇÃO 8001389-32.2019.8.05.0088 Arrolamento Sumário Jurisdição: Guanambi Requerente: Cleuza Oliveira Gomes...

Andamento do Processo n. 0002165-39.2010.8.05.0039 - 30/09/2019 do DJBA

Arrolamento Sumário Jurisdição: Camaçari Requerente: Manoel Gomes Da Costa Advogado: Quecio Carneiro Da Silva (OAB:0031922...

Andamento do Processo n. 8002147-61.2019.8.05.0039 - 30/09/2019 do DJBA

DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8002147-61.2019.8.05.0039 Arrolamento...

Andamento do Processo n. 8001775-97.2019.8.05.0141 - 27/09/2019 do DJBA

-97.2019.8.05.0141 Arrolamento Sumário Jurisdição: Jequié Requerente: Marcia Cristina Castro Almeida Advogado: Agenor Pereira...

Andamento do Processo n. 0003066-54.2005.8.05.0080 - 26/09/2019 do DJBA

Arrolamento Sumário Jurisdição: Feira De Santana Requerente: V. O. D. S. Advogado: Leandro Nunes Gobatto (OAB:0037666/BA.... E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0003066-54.2005.8.05.0080 Arrola…

Andamento do Processo n. 8010497-38.2019.8.05.0039 - 26/09/2019 do DJBA

-69.2019.8.05.0039 Arrolamento Sumário Jurisdição: Camaçari Requerente: Norberto De Souza Advogado: Mariano Roney Lima...
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ARROLAMENTO DE BENS
Notícias12/07/2012LegisCenter
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a adesão do contribuinte a parcelamento tributário não suspende arrolamento de bens feito pela Receita Federal, nos termos do artigo 64 da Lei nº 9.532 , de 1997. Os ministros negaram recurso de um contribuinte contra a Fazenda Nacional. Ele recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que entendeu ser adequado o arrolamento de bens, nos termos do artigo 64 da Lei nº 9.532 , em razão de a dívida ser su...
Arrolamento
Definições16/04/2009Jb
O arrolamento é um procedimento simplificado do inventário e partilha. É admissível nos seguintes casos: a) os herdeiros optam pela partilha amigável - ARROLAMENTO SUMÁRIO; ou b) o valor dos bens do espólio é igual ou inferior a 2.000 OTNs (Obrigações do Tesouro Nacional) ? ARROLAMENTO COMUM.
RECURSO ESPECIAL REsp 1028315 BA 2008/0026068-8 (STJ)
Jurisprudência24/06/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, FISCAL E COMERCIAL.DECISÃO QUE A DETERMINA. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE. PROVA.TESTEMUNHAS. ARROLAMENTO. LIMITES. 1. A proteção ao sigilo fiscal não é direito absoluto, podendo serquebrado quando houver a prevalência do direito público sobre oprivado, na apuração de fatos delituosos, desde que a decisão estejaadequadamente fundamentada na necessidade da medida. 2. Nos termos do parágrafo único do art. 407 do CPC , cada partepoderá arrolar um máximo de 10 testemunhas, sendo possível a oitivade até 03 para cada fato a ser provado, individualmente considerado.Havendo número excessivo de fatos, caberá ao Juiz, com base em seuprudente arbítrio, averiguar a necessidade de depoimentos para alémdesse limite, determinando, se entender imprescindível à formação doseu convencimento, a convocação de outras pessoas como testemunhasdo juízo, com supedâneo no art. 130 do CPC . 3. Nada impede a parte de arrolar mais de 03 testemunhas - até olimite de 10 - para um mesmo fato, cabendo ao Juiz dispensar aoitiva daquelas que ultrapassarem o teto legal. Há de se considerarque a testemunha pode não comprovar o fato da forma pretendida pelaparte, hipótese em que esta terá à sua disposição outras testemunhaspara serem ouvidas, até que se complete o limite de 03 relativas aum mesmo fato. Deve-se estabelecer a diferença entre o limite detestemunhas que podem ser ouvidas acerca de um mesmo fato (03) e olimite de testemunhas que podem ser arroladas por cada parte (10). 4. Não há como admitir que as partes tenham a liberdade de ofereceruma quantidade indeterminada de testemunhas, conforme o número defatos que pretendam demonstrar. A estipulação de um número máximo detestemunhas por parte evita tumulto e desequilíbrio na relaçãoprocessual, preservando o seu regular andamento e, por conseguinte,a sua razoável duração, erigida à condição de garantiaconstitucional pela EC nº 45 /04.5. Recurso especial a que se nega provimento.
RECURSO ESPECIAL REsp 1174551 SP 2009/0249604-3 (STJ)
Jurisprudência09/06/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO SOB FORMA DE ARROLAMENTO. TAXAJUDICIÁRIA. DESCABIMENTO DE APRECIAÇÃO JUDICIAL. ART. 1.034 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. 1. Determina o artigo 1.034 , caput, do Código de Processo Civil que,"no arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questõesrelativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxasjudiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão dapropriedade dos bens do espólio". Assim, nos processos de inventáriosob forma de arrolamento, não cabe apreciação e decisão sobre taxajudiciária, que deve ser calculada com base no valor atribuído pelosherdeiros. 2. Precedentes: AgRg no Ag 746.703/MS , Rel. Min. José Delgado,Primeira Turma, DJ 8.6.2006, p. 134; REsp 682.257/RJ, Rel. Min.Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJ 21.3.2005, p. 289; e REsp252.850/SP, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, Segunda Turma, DJ2.2.2004, p. 297.3. Recurso especial provido.
Arrolamento sumário
Definições16/04/2009Jb
O arrolamento é um procedimento simplificado do inventário e partilha. O arrolamento sumário é admissível quando todos os herdeiros são maiores e capazes e optam pela partilha amigável dos bens hereditários.
Sentenças impedem arrolamento de bens
A Justiça Federal vem proferindo sentenças que suspendem arrolamentos de bens realizados pela Receita Federal. A listagem de bens é feita para garantir o pagamento de uma suposta dívida fiscal. A Lei nº 9.532 , de 1997, deixa claro que o mecanismo não bloqueia os itens listados, permitindo sua venda. Porém, ao fazer o arrolamento, a Receita deixa tudo registrado em cartório. Na prática, os bens acabam sofrendo restrições. Para escapar do bloqueio, contribuintes buscam alternativas, algumas já ac...
Bagagem arrolada
Definições16/04/2009Jb
A que vai no compartimento de carga do transportador, seguindo, portanto, sob sua responsabilidade.
Inventário por arrolamento
Definições16/04/2009Jb
É o inventário simplificado que alguns sistemas de Direito positivo se utilizam quando os bens a serem inventariados não atingem determinado valor.
Agravo de Instrumento AG 70050504273 RS (TJ-RS)
Jurisprudência23/10/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO. PERDA DE OBJETO. Sobrevindo nova decisão, reconsiderando a anterior, resta esvaziada a pretensão recursal. Recurso prejudicado. (Agravo de Instrumento Nº 70050504273, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 18/10/2012)
Agravo de Instrumento AI 70050504273 RS (TJ-RS)
Jurisprudência23/10/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO. PERDA DE OBJETO. Sobrevindo nova decisão, reconsiderando a anterior, resta esvaziada a pretensão recursal. Recurso prejudicado. (Agravo de Instrumento Nº 70050504273, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 18/10/2012)
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