. 12.757/2016) Interessado: PR – PARTIDO DA REPÚBLICA – LUZILÂNDIA/PI Assunto: Prestação de Contas Anual – Ano base: 2015... Vistos, etc… Trata-se da Prestação de Contas da Comissão Provisória …
República
Veja os processos de RepúblicaForma de governo na qual o povo é soberano, governando o Estado por meio de representantes investidos nas suas funções em poderes distintos.
Andamento do Processo n. 0056369-15.2018.4.02.5101 - Mandado de Segurança - 11/05/2020 do TRF-2
PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA REU: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 2ª REGIAO REU: GERENTE DO PLAN...-ASSISTE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA REU: UNIAO FEDERAL …
Vidas Paralelas: A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão e a Constituição Federal
pelas mãos de uma Assembleia Legislativa que instaurou a Primeira República da França em seu lugar. Embora a república... ao pensamento liberal e às repúblicas modernas. Fruto de um longo período …
As maiores disfunções da República
Por que na República não se importa em ter bons políticos, que exerçam boa gestão do dinheiro público? Por que preferem que manutenção do apoio popular seja uma opção e não um dever, durante o…
As emendas parlamentares
Em plena Semana Farroupilha, estamos testemunhando a tentativa de semearem em solo gaúcho a erva daninha da emenda parlamentar, que é uma prática política nociva, arcaica e covarde. É nociva porque…
Andamento do Processo n. 1000917-90.2019.5.02.0604 - ATOrd - 18/09/2019 do TRT-2
Processo Nº ATOrd-1000917-90.2019.5.02.0604 RECLAMANTE ALEXANDRE AMARAL GOMES ADVOGADO ROGERIO PACILEO NETO(OAB: 16934/SP) ADVOGADO OVIDIO LOPES GUIMARAES JUNIOR(OAB: 14798/SP) ADVOGADO DANIELA…
Andamento do Processo n. 1000917-90.2019.5.02.0604 - ATOrd - 18/09/2019 do TRT-2
Processo Nº ATOrd-1000917-90.2019.5.02.0604 RECLAMANTE ALEXANDRE AMARAL GOMES ADVOGADO ROGERIO PACILEO NETO(OAB: 16934/SP) ADVOGADO OVIDIO LOPES GUIMARAES JUNIOR(OAB: 14798/SP) ADVOGADO DANIELA…
Andamento do Processo n. 1000917-90.2019.5.02.0604 - ATOrd - 30/08/2019 do TRT-2
Processo Nº ATOrd-1000917-90.2019.5.02.0604 RECLAMANTE ALEXANDRE AMARAL GOMES ADVOGADO ROGERIO PACILEO NETO(OAB: 16934/SP) ADVOGADO OVIDIO LOPES GUIMARAES JUNIOR(OAB: 14798/SP) ADVOGADO DANIELA…
A Competência Tributária dos Municípios e a Real Autonomia Municipal.
RESUMO A presente dissertação busca analisar o papel dos municípios na ordem constitucional, fazendo breves considerações acerca do papel dos municípios nas Constituições desde o estabelecimento do…
Perspectiva de alguns liberais sobre o negro na nascente República
O paradigma do Estado Liberal está fundado nas ideaiss iluministas, indo em um sentido contrário aos dogmas religiosos e econômicos, como por exemplo a da utilização do sistema escravocrata como…
Resultados da busca Jusbrasil para "República"
PROCURADOR DA REPÚBLICA TERÁ AGENDA DE ATIVIDADES EM VILHENA
O procurador da República Guilherme Rocha Göpfert cumprirá agenda de atividades em Vilhena, amanhã, quarta-feira, dia 22, e também na quinta-feira. Ele fará visitas institucionais a órgãos públicos e também uma prospecção de imóveis que possam servir de sede para a futura unidade do Ministério Público Federal (MPF) naquela cidade. Os órgãos públicos que serão visitados nessa oportunidade são Justiça Estadual Polícia Federal, Polícia Civil Estadual, Defensoria Pública Estadual, Ibama e Funai. Mes...
Sede da Procuradoria da República em Alagoas será inaugurada na próxima quinta-feira
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, estará em Alagoas, na próxima quinta-feira, 24 de janeiro, para a inauguração oficial da sede do Ministério Público Federal (MPF) na capital. Participa ainda da solenidade, às 18h, o secretário-geral do MPF, Lauro Cardoso. A data será um março para a história da instituição, que passa a ter no Estado, depois de anos, uma sede própria. Além do procurador-geral, será anfitriã, na cerimônia, a procuradora-chefe da Procuradoria da República em Alagoas...
Procuradoria da República em Anápolis se manifesta contra PEC da Impunidade
A Procuradoria da República em Anápolis (PRM), Minas Gerais, marcou presença no ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37, conhecida como PEC da Impunidade. O evento foi realizado com a participação de mais de 200 pessoas, na Faculdade Raízes. Os procuradores Rafael Parreira e Ana Paula Araújo representaram o Ministério Público Federal (MPF). Além dos procuradores, estiveram presentes os promotores de Justiça Mayza Morgana, Luís Fernando Ferreira de Abreu, Valéria Marque...
O STF e a República
Em entrevista ao Estadão (13/11, H8), José Murilo de Carvalho observa que os oito anos de Lula ficarão marcados em nossa História pelo avanço na inclusão social, o que chama de democracia; mas não se destacará, continua, pelo que chama de República. Como sou cidadão deste país e, por isso, devo respeito e acatamento aos julgamentos do Poder Judiciário, nada posso concluir senão que a res pública foi violada. E de tal sorte que o dano não é compensado pelo avanço. De mais a mais, sentido crítico ...
MPF/TO homenageia procurador da República morto em cumprimento do dever
Em solenidade realizada na tarde desta segunda-feira, 19 de novembro, na sede da Procuradoria da República no Tocantins (PR/TO), a biblioteca foi oficialmente denominada Biblioteca Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva, em homenagem ao membro do Ministério Público Federal assassinado em cumprimento de seu dever em 1982. Considerado exemplo de coerência com os princípios democráticos e defesa do patrimônio público, Pedro Jorge teve sua atuação ressaltada pelo procurador-chefe da PR/TO, João Gabr...
Organização do Conselho da Republica - Lei nº 8.041, de 5 de junho de 1990
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte... lei: Art. 1º O Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República, tem... sua organização e funcionamento estabelecidos nesta lei. Art. 2º Compete ao Conselho da República...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º O Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República, tem sua organização e funcionamento estabelecidos nesta lei. Art. 2º Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre: I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Art. 3º O Conselho da República é presidido pelo
Governo de Alagoas homenageia presidente do TRF5 com Medalha Mérito da República
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, recebeu, na noite de ontem (19/11), a Medalha Mérito da República Marechal Deodoro da Fonseca Desenvolvimento Econômico e Social, uma homenagem do Governo de Alagoas às autoridades que se destacam na defesa da sociedade e da democracia. O governador Teotônio Vilela Filho ressaltou Paulo Roberto como “um homem reconhecidamente simples, modesto e detentor de uma carreira notável, de...
Uma república, nem tanto assim
Por Sander Félix Morais,oficial da Infância e Juventude da comarca de Garopaba (SC) Nas proximidades de mais um aniversário de nossa República, convém breve reflexão sobre um dos seus pressupostos, qual seja, de que todos vivemos submetidos ao mesmo ordenamento jurídico. Ao acaso passou pela vida cansada de minhas retinas (Drummond) um processo de suspensão e perda do poder familiar. Os pais de uma menina de menos de um ano de idade eram tão pobres que não tinham água encanada em casa, ou seja, ...
AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO MI 5045 DF (STF)
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE INJUNÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 40 , § 4º , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO. 1. Constituem pressupostos de cabimento do mandado de injunção a demonstração pelo Impetrante de que preenche os requisitos para a aposentadoria especial e a impossibilidade de usufruí-la pela ausência da norma regulamentadora do art. 40 , § 4º , da Constituição da República. Precedentes. 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO MI 4769 DF (STF)
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE INJUNÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 40 , § 4º , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO. 1. Constituem pressupostos de cabimento do mandado de injunção a demonstração pelo impetrante de que preenche os requisitos para a aposentadoria especial e a impossibilidade de usufruí-la pela ausência da norma regulamentadora do art. 40 , § 4º , da Constituição da República. Precedentes. 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento.