República

Forma de governo na qual o povo é soberano, governando o Estado por meio de representantes investidos nas suas funções em poderes distintos.

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Pedro Raggio, Estudante de Direito
há 2 meses

As maiores disfunções da República

As maiores disfunções da República Por que a República não se importa se o mandatário do cargo político exerce boa... gestão ou se consegue manter apoio popular? "A República fornece, em breve …

As emendas parlamentares

Em plena Semana Farroupilha, estamos testemunhando a tentativa de semearem em solo gaúcho a erva daninha da emenda parlamentar, que é uma prática política nociva, arcaica e covarde. É nociva porque…

Andamento do Processo n. 1000917-90.2019.5.02.0604 - ATOrd - 18/09/2019 do TRT-2

: Proclamação da República; 20 de novembro/2017: Consciência Negra, 30 de março/2018: Paixão de Cristo; 21 de abril/2018.../2018 : Proclamação da República; 20 de Novembro/2018: Consciência Negra; …

Andamento do Processo n. 1000917-90.2019.5.02.0604 - ATOrd - 18/09/2019 do TRT-2

, 12 de outubro/2017: Nossa Senhora Aparecida; 02 de novembro/2017: Finados, 15 de novembro/2017: Proclamação da República... da República; 20 de Novembro/2018: Consciência Negra; 25 de …

Andamento do Processo n. 1000917-90.2019.5.02.0604 - ATOrd - 30/08/2019 do TRT-2

: Proclamação da República; 20 de novembro/2017: Consciência Negra, 30 de março/2018: Paixão de Cristo; 21 de abril/2018... : Proclamação da República; 20 de Novembro/2018: Consciência Negra; 25 de …

A Competência Tributária dos Municípios e a Real Autonomia Municipal.

E A CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA DE 1891 Já com a Proclamação da República e a derrocada do Regime Monárquico, a Constituição de 24... estadunidense, derrocando também a Monarquia para uma República, …
Danilo Santos, Estudante de Direito
há 7 meses

Perspectiva de alguns liberais sobre o negro na nascente República

Perspectiva de alguns liberais sobre o negro na nascente República O paradigma do Estado Liberal está fundado... política capaz de instituir o federalismo e república. Para isso, fazia duras …

A influência da constituição cidadã no destino das criaturas tupiniquins

da Republica Federativa do Brasil . Tupiniquim é a designação de um povo indígena brasileiro, mas hodiernamente também é... sobre a constituição da República na praxe cotidiana, especialmente nas …
Camila Pacheco, Estudante de Direito
há 8 meses

Resumo do texto: “O caminho para Washington passa por Buenos Aires”

dos governadores A república do estado de sítio De acordo com a parte histórica da época, é possível identificar grandes... marcos que fizeram parte da grande república do estado de sítio, como a …

Andamento do Processo n. 0526364-80.2000.4.02.5101 - Ação Penal - 13/06/2019 do TRF-2

MOLIARI Juiz Federal Primeira Vara Federal Criminal/RJ PROCURADOR(A) DA REPÚBLICA...
Resultados da busca Jusbrasil para "República"
PROCURADOR DA REPÚBLICA TERÁ AGENDA DE ATIVIDADES EM VILHENA
O procurador da República Guilherme Rocha Göpfert cumprirá agenda de atividades em Vilhena, amanhã, quarta-feira, dia 22, e também na quinta-feira. Ele fará visitas institucionais a órgãos públicos e também uma prospecção de imóveis que possam servir de sede para a futura unidade do Ministério Público Federal (MPF) naquela cidade. Os órgãos públicos que serão visitados nessa oportunidade são Justiça Estadual Polícia Federal, Polícia Civil Estadual, Defensoria Pública Estadual, Ibama e Funai. Mes...
Sede da Procuradoria da República em Alagoas será inaugurada na próxima quinta-feira
Notícias18/01/2013Ministério Público Federal
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, estará em Alagoas, na próxima quinta-feira, 24 de janeiro, para a inauguração oficial da sede do Ministério Público Federal (MPF) na capital. Participa ainda da solenidade, às 18h, o secretário-geral do MPF, Lauro Cardoso. A data será um março para a história da instituição, que passa a ter no Estado, depois de anos, uma sede própria. Além do procurador-geral, será anfitriã, na cerimônia, a procuradora-chefe da Procuradoria da República em Alagoas...
Procuradoria da República em Anápolis se manifesta contra PEC da Impunidade
Notícias12/04/2013Ministério Público Federal
A Procuradoria da República em Anápolis (PRM), Minas Gerais, marcou presença no ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37, conhecida como PEC da Impunidade. O evento foi realizado com a participação de mais de 200 pessoas, na Faculdade Raízes. Os procuradores Rafael Parreira e Ana Paula Araújo representaram o Ministério Público Federal (MPF). Além dos procuradores, estiveram presentes os promotores de Justiça Mayza Morgana, Luís Fernando Ferreira de Abreu, Valéria Marque...
O STF e a República
Notícias08/12/2012Estadão
Em entrevista ao Estadão (13/11, H8), José Murilo de Carvalho observa que os oito anos de Lula ficarão marcados em nossa História pelo avanço na inclusão social, o que chama de democracia; mas não se destacará, continua, pelo que chama de República. Como sou cidadão deste país e, por isso, devo respeito e acatamento aos julgamentos do Poder Judiciário, nada posso concluir senão que a res pública foi violada. E de tal sorte que o dano não é compensado pelo avanço. De mais a mais, sentido crítico ...
MPF/TO homenageia procurador da República morto em cumprimento do dever
Notícias20/11/2012Ministério Público Federal
Em solenidade realizada na tarde desta segunda-feira, 19 de novembro, na sede da Procuradoria da República no Tocantins (PR/TO), a biblioteca foi oficialmente denominada Biblioteca Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva, em homenagem ao membro do Ministério Público Federal assassinado em cumprimento de seu dever em 1982. Considerado exemplo de coerência com os princípios democráticos e defesa do patrimônio público, Pedro Jorge teve sua atuação ressaltada pelo procurador-chefe da PR/TO, João Gabr...
Organização do Conselho da Republica - Lei nº 8.041, de 5 de junho de 1990
Legislação05/06/1990Presidência da Republica
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte... lei: Art. 1º O Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República, tem... sua organização e funcionamento estabelecidos nesta lei. Art. 2º Compete ao Conselho da República...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º O Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República, tem sua organização e funcionamento estabelecidos nesta lei. Art. 2º Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre: I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Art. 3º O Conselho da República é presidido pelo
Governo de Alagoas homenageia presidente do TRF5 com Medalha Mérito da República
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, recebeu, na noite de ontem (19/11), a Medalha Mérito da República Marechal Deodoro da Fonseca Desenvolvimento Econômico e Social, uma homenagem do Governo de Alagoas às autoridades que se destacam na defesa da sociedade e da democracia. O governador Teotônio Vilela Filho ressaltou Paulo Roberto como “um homem reconhecidamente simples, modesto e detentor de uma carreira notável, de...
Uma república, nem tanto assim
Notícias21/10/2010Espaço Vital
Por Sander Félix Morais,oficial da Infância e Juventude da comarca de Garopaba (SC) Nas proximidades de mais um aniversário de nossa República, convém breve reflexão sobre um dos seus pressupostos, qual seja, de que todos vivemos submetidos ao mesmo ordenamento jurídico. Ao acaso passou pela vida cansada de minhas retinas (Drummond) um processo de suspensão e perda do poder familiar. Os pais de uma menina de menos de um ano de idade eram tão pobres que não tinham água encanada em casa, ou seja, ...
AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO MI 5045 DF (STF)
Jurisprudência26/03/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE INJUNÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 40 , § 4º , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO. 1. Constituem pressupostos de cabimento do mandado de injunção a demonstração pelo Impetrante de que preenche os requisitos para a aposentadoria especial e a impossibilidade de usufruí-la pela ausência da norma regulamentadora do art. 40 , § 4º , da Constituição da República. Precedentes. 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO MI 4769 DF (STF)
Jurisprudência01/04/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE INJUNÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 40 , § 4º , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO. 1. Constituem pressupostos de cabimento do mandado de injunção a demonstração pelo impetrante de que preenche os requisitos para a aposentadoria especial e a impossibilidade de usufruí-la pela ausência da norma regulamentadora do art. 40 , § 4º , da Constituição da República. Precedentes. 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
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