Obrigação Acessória

Obrigação dependente de outra, que lhe serve de fundamento.

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Valdivino Sousa, Contador
há 16 dias

Contabilidade para igrejas: Centros religiosos são obrigados a cumprir a legislação contábil e fiscal?

fiscal e contábil exige-se que as igrejas são obrigadas a cumprirem as obrigações acessórias e também manter em ordem... da obrigação principal prevista no artigo 113 do CTN — Código Tributário …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0706125-53.2019.8.07.0018 DF 0706125-53.2019.8.07.0018

APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. REGULARIZAÇÃO DA MALHA FISCAL. ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA. …

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0010904-89.2019.5.18.0001 GO 0010904-89.2019.5.18.0001

PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ROBERTO DIAS FERNANDES EUGENIO JOSE CESARIO ROSA APRESENTAÇÃO DE GFIP. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA... em sendo o trabalhador contribuinte individual. O descumprimento …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0035459-21.2011.8.26.0053 SP 0035459-21.2011.8.26.0053

APELAÇÃO. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Empresa autora autuada pela não apresentação das primeiras vias das notas fiscais quando da fiscalização competente. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0015492-55.2013.8.16.0034 PR 0015492-55.2013.8.16.0034 (Acórdão)

DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL INFORMANDO A MODIFICAÇÃO DA POSSE. IRRELEVÂNCIA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. (III) ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADE... DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, INFORMANDO A ALTERAÇÃO DA POSSE. OBRIGAÇÃO

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0052076-19.2019.8.16.0000 PR 0052076-19.2019.8.16.0000 (Acórdão)

DO CADASTRO MUNICIPAL. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. LANÇAMENTO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO VÁLIDO SOB ESTE ÚNICO FUNDAMENTO... em virtude da desatualização do cadastro municipal, tendo em vista que se …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0705989-84.2018.8.07.0020 DF 0705989-84.2018.8.07.0020

APELAÇÃO. LOCAÇÃO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. INADIMPLEMENTO. VISTORIA. ÔNUS PROBATÓRIO. MULTA. BASE DE CÁLCULO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na presente hipótese a autora ajuizou ação submetida ao procedimento …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação / Remessa Necessária : APL 0006650-75.2012.8.08.0024

DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AUTUAÇÃO INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 5009300-34.2019.4.04.7000 PR 5009300-34.2019.4.04.7000

NECESSÁRIA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. PENDÊNCIA. CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. POSSIBILIDADE. 1. A existência de pendências... cadastrais acessórias não possui o condão de obstar a expedição de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5053963-73.2016.4.04.7000 PR 5053963-73.2016.4.04.7000

do presente julgado. SEGUNDA TURMA RÔMULO PIZZOLATTI TRIBUTÁRIO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DE GFIP... a destempo desse documento fiscal. 2. Tratando-se de descumprimento de ob…
Resultados da busca Jusbrasil para "Obrigação Acessória"
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 785174 RJ (STF)
Jurisprudência24/10/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. 1. Ausência de prequestionamento da matéria constitucional. Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 2. Inadmissibilidade do recurso extraordinário pela alínea c do inc. III do art. 102 da Constituição da República. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
Reduzida a multa por descumprimento de obrigações acessórias
Notícias04/01/2013COAD
Através da Lei 12.766 /2012, resultante do projeto de conversão da Medida Provisória 575 /2012, o Governo Federal, entre outras disposições, traz como novidade a redução e escalonamento da multa por descumprimento de obrigações tributárias acessórias, tais como apresentação de declarações, demonstrativos e escrituração digital, prevista no artigo 57 da Medida Provisória 2.158-35/2001 . A referida Lei trouxe também as seguintes disposições: prorrogação, para até 31-12-2013, da redução a zero das ...
Reduzida a multa por descumprimento de obrigações acessórias
Notícias03/01/2013COAD
Através da Lei 12.766 /2012, resultante do projeto de conversão da Medida Provisória 575 /2012, o Governo Federal, entre outras disposições, traz como novidade a redução e escalonamento da multa por descumprimento de obrigações tributárias acessórias, tais como apresentação de declarações, demonstrativos e escrituração digital, prevista no artigo 57 da Medida Provisória 2.158-35/2001 . A referida Lei trouxe também as seguintes disposições: prorrogação, para até 31-12-2013, da redução a zero das ...
Obrigação acessória
Definições16/04/2009Jb
Obrigação dependente de outra, que lhe serve de fundamento.
Receita cria obrigação acessória
    A Receita Federal criou uma nova obrigação acessória que exige de pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no Brasil informações sobre transações com estrangeiros, que envolvam prestação de serviços, cessão de direitos ou outras operações que produzam variações patrimoniais. As informações são exigidas por meio da Instrução Normativa nº 1.277, publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União. Caso não seja cumprida, o contribuinte será multado em R$ 5 mil por mês de atraso no en...
Receita Cria Obrigação Acessória
Receita exige de pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no Brasil informações sobre transações com estrangeiros Por Laura Ignacio | De São Paulo A Receita Federal criou uma nova obrigação acessória que exige de pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no Brasil informações sobre transações com estrangeiros, que envolvam prestação de serviços, cessão de direitos ou outras operações que produzam variações patrimoniais. As informações são exigidas por meio da Instrução Normativa nº 1.277, publica...
Palestra: Obrigações Acessórias
Notícias08/02/2011Conselho Federal De Contabilidade
Devido à grande procura, a Fenacon e a Universidade Coorporativa - Unifenacon disponibilizarão a palestra " OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DA RECEITA FEDERAL" também via web . Anteriormente o acesso seria transmitido apenas via satélite, por meio dos sindicatos que possuem antenas de transmissão.  Os interessados em comprar o acesso deverão entrar em contato com o sindicato de sua região. A palestra será transmitida na próxima quarta-feira, 09/02 , das 15h às 18h (horário de Brasília), com um intervalo d...
Palestra: Obrigações Acessórias
Fenacon Devido à grande procura, a Fenacon e a Universidade Corporativa - Unifenacon disponibilizarão a palestra “OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DA RECEITA FEDERAL” também via web. Anteriormente o acesso seria transmitido apenas via satélite, por meio dos sindicatos que possuem antenas de transmissão. Os interessados em comprar o acesso deverão entrar em contato com o sindicato de sua região. A palestra será transmitida na próxima quarta-feira, 09/02, das 15h às18h (horário de Brasília), com um intervalo...
Palestra: Obrigações Acessórias
Fenacon Devido à grande procura, a Fenacon e a Universidade Corporativa �- Unifenacon disponibilizarão a palestra “OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DA RECEITA FEDERAL” também via web. Anteriormente o acesso seria transmitido apenas via satélite, por meio dos sindicatos que possuem antenas de transmissão. Os interessados em comprar o acesso deverão entrar em contato com o sindicato de sua região. A palestra será transmitida na próxima quarta-feira, 09/02, das 15h às18h (horário de Brasília), com um interval...
As Sanções por Descumprimento de Obrigações Acessórias
Notícias13/08/2012COAD
devem Obedecer aos Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade Renata Alcione de Faria Villela de Araujo Mestranda em Direito Empresarial pela Uces-Buenos Aires, Especialista em Direito Público e Tributário pela Ucam-Rio de Janeiro, Sócia do escritório Amaral & Araujo in association with MMO Advogados São Paulo e Rio de Janeiro, Articulista de diversas publicações técnico-jurídicas, Atuação preponderante em tributação no setor da saúde, distribuição de combustíveis, em procedimentos administ...
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