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27 de maio de 2017
Princípio da Eventualidade Editar Foto
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Princípio da Eventualidade

Princípio da eventualidade

Manda que as partes, logo que possível, apresentem tudo quanto têm a dizer em seu favor, ou que indiquem desde logo todas as suas provas, conforme a hipótese, sob pena de preclusão.

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Manda que as partes, logo que possível, apresentem tudo quanto têm a dizer em seu favor, ou que indiquem desde logo todas as suas provas, conforme a hipótese, sob pena de preclusão.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 588571 RJ 2004/0021975-6

AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO.PROCESSUAL CIVIL. CONTESTAÇÃO. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. PRECLUSÃOCONSUMATIVA. 1.Conforme o princípio da eventualidade, compete ao réu, nacontestação, alegar todas as defesas contra o pedido do autor, sobpena de preclusão. 2. In casu, matéria somente ven...

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Princípio da eventualidade

Manda que as partes, logo que possível, apresentem tudo quanto têm a dizer em seu favor, ou que indiquem desde logo todas as suas provas, conforme a hipótese, sob pena de preclusão.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 588571 RJ 2004/0021975-6 (STJ)

Data de publicação: 01/07/2011

Ementa: AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO.PROCESSUAL CIVIL. CONTESTAÇÃO. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. PRECLUSÃOCONSUMATIVA. 1.Conforme o princípio da eventualidade, compete ao réu, nacontestação, alegar todas as defesas contra o pedido do autor, sobpena de preclusão. 2. In casu, matéria somente ventilada na apelação, não se tratandode matéria de ordem pública, opera-se a preclusão. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 988279 SC 2007/0220143-9 (STJ)

Data de publicação: 12/11/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TESE NÃO ADUZIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO VEDADA. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. PRECEDENTES. 1. Não se admite em sede de agravo regimental inovar na lide, conforme assentado na jurisprudência desta Corte, suscitando matéria não apresentada nas contrarrazões do recurso especial. Por força do princípio da eventualidade, competia à recorrente formular todas as suas alegações naquela oportunidade. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

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