Recurso ex Officio

O mesmo que recurso necessário em nosso Direito Positivo.

Gostaria de acompanhar Recurso ex Officio?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil

Andamento do Processo n. 0101109-04.2017.5.01.0036 - ROT - 13/02/2020 do TRT-1

(OAB: 93631-D/RJ) RECORRENTE RECURSO EX OFFICIO RECORRENTE MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRENTE INSTITUTO NACIONAL...) recurso(s) de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. Em …

Andamento do Processo n. 0011069-96.2015.5.01.0342 - ROT - 26/11/2019 do TRT-1

-96.2015.5.01.0342 Relator CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE Recurso Ex Officio RECORRENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO... contraminutar(em) o(s) agravo(s) de instrumento e …

Andamento do Processo n. 1001475-37.2018.5.02.0074 - ROT - 25/10/2019 do TRT-2

, na forma da Súmula n.º 436, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Também conheço do recurso ex officio, eis que embora... improcedentes em favor do patrono do reclamado, em razão do recurso ex

Andamento do Processo n. 0101109-04.2017.5.01.0036 - ROT - 05/09/2019 do TRT-1

(OAB: 93631-D/RJ) RECORRENTE RECURSO EX OFFICIO RECORRENTE MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRENTE INSTITUTO NACIONAL... Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E …

Andamento do Processo n. /RO-1000263-03.2018.5.02.0002 - Reenec - 23/08/2019 do TRT-2

RECLAMADO E RECURSO EX OFFICIO Ilegitimidade passiva Insiste o segundo reclamado tratar-se de parte ilegítima para afigurar... de tal ente público enquanto tomador de serviço (ID. 33463e7). Dou, …

Andamento do Processo n. 1001078-58.2017.5.02.0382 - RO - 10/05/2019 do TRT-2

nº 490, do C. STJ. Portanto será feito o reexame necessário. RECURSO DO RECLAMADO E RECURSO EX OFFICIO Incompetência... do Ministério Público do Trabalho "pelo conhecimento e desprovimento do recurs…

Andamento do Processo n. 1001078-58.2017.5.02.0382 - RO - 10/05/2019 do TRT-2

nº 490, do C. STJ. Portanto será feito o reexame necessário. RECURSO DO RECLAMADO E RECURSO EX OFFICIO Incompetência... do Ministério Público do Trabalho "pelo conhecimento e desprovimento do recurs…

Andamento do Processo n. 0100445-03.2016.5.01.0005 - RO - 26/04/2019 do TRT-1

Relator CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE RECURSO EX OFFICIO RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRIDO VINICIUS...) agravado(s) para contraminutar(em) o(s) agravo(s) de instrumento e …

Andamento do Processo n. 0011895-93.2015.5.01.0481 - RO - 05/04/2019 do TRT-1

Relator CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE RECURSO EX OFFICIO RECORRENTE UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO...(m) intimado(s) o(s) agravado(s) para contraminutar(em) o(s) agravo(s) de …

Andamento do Processo n. 0010417-06.2015.5.01.0043 - RO - 27/03/2019 do TRT-1

: 128788/RJ) RECORRENTE Recurso Ex Officio RECORRENTE MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO GABRIELLE CHARBEL MOREIRA ADVOGADO... Deferido o recurso de revista de GABRIELLE CHARBEL MOREIRA quanto ao …
Resultados da busca Jusbrasil para "Recurso ex Officio"
Recurso ex officio
Definições16/04/2009Jb
O mesmo que recurso necessário em nosso Direito Positivo.
HABEAS CORPUS HC 156941 SP 2009/0242796-2 (STJ)
Jurisprudência01/07/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. AGENTE ABSOLVIDO SUMARIAMENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO ''EX OFFICIO'' PROVIDO PELO TRIBUNAL. PEDIDO DE APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI Nº 11.689 /2008. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A lei processual penal tem aplicação imediata aos processos em andamento, sem prejuízo da validade dos atos anteriormente praticados. E não pode ser aplicada retroativamente, consoante o princípio "tempus regit actum". 2. Coação ilegal não comprovada. 3. Ordem denegada.
Reexame Necessário REEX 990093588730 SP (TJ-SP)
Jurisprudência10/05/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: RECURSO EX OFFICIO. Reabilitação Criminal. Preenchimento dos requisitos necessários. Decisão mantida em sede de reexame.
Reexame Necessário REEX 990103587111 SP (TJ-SP)
Jurisprudência09/12/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: *RECURSO 'EX OFFICIO' - Reabilitação Criminal - Requisitos legais comprovados pelo requerente - Reabilitação concedida - Decisão mantida - Recurso não provido - (voto 10393)*.
-.... 470775920108260000 SP (TJ-SP)
Jurisprudência04/01/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: *RECURSO 'EX OFFICIO' - Reabilitação Criminal - Requisitos legais comprovados pelo requerente - Reabilitação concedida - Decisão mantida - Recurso não provido - (voto 10635)*.
-.... 3587117620108260000 SP (TJ-SP)
Jurisprudência09/12/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: *RECURSO 'EX OFFICIO' - Reabilitação Criminal - Requisitos legais comprovados pelo requerente - Reabilitação concedida - Decisão mantida - Recurso não provido - (voto 10393)*.
Reexame Necessário REEX 175742820108260053 SP 0017574-28.2010.8.26.0053 (TJ-SP)
Jurisprudência01/08/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - RECURSO "EX OFFICIO" - Reexame necessário - Valor da causa inferior a 60 salários mínimos - Incidência da regra do art. 475 , § 2º , do CPC - Recurso oficial não conhecido.
Reexame Necessário REEX 103025320118260568 SP 0010302-53.2011.8.26.0568 (TJ-SP)
Jurisprudência01/08/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - RECURSO "EX OFFICIO" - Reexame necessário - Valor da causa inferior a 60 salários mínimos - Incidência da regra do art. 475 , § 2º , do CPC - Recurso oficial não conhecido.
HABEAS CORPUS HC 141887 ES 2009/0136378-9 (STJ)
Jurisprudência29/03/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO.TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO EX OFFICIO. REVISÃO PRO SOCIETATE.INOCORRÊNCIA. I - A absolvição sumária pode ser alcançada ao final do iudiciumaccusationis, constatada a inimputabilidade do réu. Entretanto,operado o trânsito em julgado da decisão que pronunciou o paciente,não pode ser esta decisão alterada pelo mesmo juiz togado emdecorrência da superveniência de laudo que atesta a insanidademental do acusado, pois já não mais ostentará competência, agoratransferida ao Conselho de Sentença, juiz natural da causa (Precedentes). II - Antes do advento da Lei nº 11.689 /2008, o trânsito em julgadoda decisão que absolvia sumariamente o réu somente ocorria após aremessa voluntária ao e. Tribunal de origem, a teor da Súmula n.º 423, da Suprema Corte: "Não transita em julgado a sentença por haveromitido o recurso ex officio, que se considera interposto ex lege."III - Assim, na espécie, não há que se falar em revisão prosocietate. A uma, porque ainda não há decisão transitada em julgado.E, a duas, porque ao paciente foi indevidamente subtraída apossibilidade de ter a acusação contra ele formulada julgada pelosjuízes competentes, os quais, poderão, em tese, até mesmo absolve-lo (absolvição própria).IV - O período em que o paciente ficou internado ao longo do feitodeve, a teor do disposto no art. 42 do CP , eventualmente, serconsiderado para fins de detração.Ordem denegada.
Reexame Necessário REEX 1087182420058260000 SP 0108718-24.2005.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência01/08/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: RECURSO EX OFFICIO - Interposição contra sentença que julgou procedente ação de cobrança. Requisição de medicamentos sem o prévio empenho emanado da autoridade competente, como estabelece a Lei nº 4.320 /64. Falta de prova de entrega dos medicamentos ao órgão da Prefeitura Municipal. Cobrança improcedente. Recurso ex-officio provido.
Buscar mais 821.221 resultados sobre "Recurso ex Officio" na busca Jusbrasil