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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Pena Restritiva de Direitos

Pena Restritiva de Direitos

Pena restritiva de direitos

Pena alternativa consistente na restrição ao exercício de direito que não a liberdade.

Andamento do Processo n. 0010522-07.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - 25/09/2017 do TJSP

-07.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - GEORGE LUIZ MENDES DA SILVA - À Defesa para se manifestar...Andamento do Processo n. 0010522-07.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - 25/09/2017 do TJSP Processo 0010522... DECRIM / SERVEC2 JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL ...

Andamento do Processo n. 0006401-44.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - 25/09/2017 do TJSP

-44.2017.8.26.0996 (apensado ao processo 0012051-61.2016.8.26.0041) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Aldo Arnor... restritivas de direitos do feito nº 0000032-51.2012.8.26.0271 (PEC 0006401-44.2017) em privativa de liberdade e fixo...Andamento do Processo n. 0006401-44.2017.8.26.0996 - Execução da Pen...

Andamento do Processo n. 0003343-67.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - 25/09/2017 do TJSP

-67.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Marta Pereira Trevisanuto - Diante do que dos autos consta..., bem como manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA a pena restritiva de direito imposta ao sentenciado Marta...Andamento do Processo n. 0003343-67.2016.8.26.0996 - Execução da Pen...

Andamento do Processo n. 0003343-67.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - 25/09/2017 do TJSP

-67.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Marta Pereira Trevisanuto -Manifeste-se a defesa. - ADV...Andamento do Processo n. 0003343-67.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - 25/09/2017 do TJSP Processo 0003343... Criminal Deecrim 5ª Raj JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTA...

Andamento do Processo n. 74.2016.8.16.0026 - Execução Penal - 25/09/2017 do TJPR

Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Data da Infração: Data da Infração Não... (SESSENTA) DIAS O Doutor Marcos Antonio da Cunha Araujo, MM. Juiz de Direito da Única Vara Criminal e Tribunal do Júri... Araújo , MM. Juiz de Direito da Única Vara Criminal e Tribunal do Júri d...

Andamento do Processo n. 0003109-35.2014.8.16.0026 - Execução Penal - 25/09/2017 do TJPR

: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Data da Infração: Data da Infração Não Informada! Polo Ativo (s... Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Data da Infração: Data da Infração Não Informada! Polo Ativo (s): • ESTADO... Processo: 0003109-35.2014.8.16.0026 Classe Processual: Execuçã...

Andamento do Processo n. 0001731-49.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - 22/09/2017 do TJSP

Processo 0001731-49.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Maria Cícera de Oliveira - Despacho fls. 41 - Diante da certidão retro, dê-se vista às partes para manifestação

Andamento do Processo n. 0005252-36.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - 22/09/2017 do TJSP

Processo 0005252-36.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Gilson Alcarria Dornellas - Vista à Defesa sobre fls. 63/79 e decisão de fls. 84. - ADV: LYGIA SOUZA LIMA (OAB

Andamento do Processo n. 0007902-22.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - 22/09/2017 do TJSP

Processo 0007902-22.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Giselle da Conceição Souza - À Defesa para se manifestar sobre a cota retro do Ministério Público. - ADV:

Andamento do Processo n. 0000059-85.2015.8.26.0026 - Execução da Pena - 22/09/2017 do TJSP

Processo 0000059-85.2015.8.26.0026 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Priscila Aparecida Inocêncio -Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre cota de fls 113. - ADV:

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