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15 de dezembro de 2018
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Criminologia

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Resultados da busca Jusbrasil para "Criminologia"

STF - HABEAS CORPUS HC 104011 SP (STF)

Data de publicação: 21/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. EXAME CRIMINOLÓGICO. VALIDADE DA EXIGÊNCIA FUNDAMENTADA. SÚMULA VINCULANTE 26. 1. O Supremo Tribunal Federal, por jurisprudência pacífica, admite que pode ser exigido fundamentadamente o exame criminológico pelo juiz para avaliar pedido de progressão de pena. Trata-se de entendimento que refletiu na Súmula vinculante 26: “Para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2.º da Lei n.º 8.072 , de 25 de julho de 1990, sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização do exame criminológico”. 2. Decisão atacada de acordo com a jurisprudência desta Corte. 3. Habeas corpus denegado.

Criminologista

O mesmo que criminólogo.

Definição • Jb • 16/04/2009

Criminólogo

Especialista em criminologia.

Definição • Jb • 16/04/2009

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