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19 de junho de 2019
Progressão de Pena

Progressão de Pena

Progressão de pena

É um direito garantido a condenados, e deve ser concedido por um juiz, que analisará o mérito do condenado para concedê-la ou não. O mérito do condenado, será avaliado conforme o parecer da Comissão Técnica de Classificação, exame criminológico, comprovação de comportamento satisfatório, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e verificação de condições pessoais, compatíveis com o novo regime (semi-aberto ou aberto). O condenado inicia o cumprimento da pena em regime fechado, progride para o semi-aberto e depois para o aberto e a finalidade disto é a busca da reintegração do condenado gradativamente à sociedade. A lei brasileira diz que réus condenados por crimes hediondos não têm direito ao benefício da progressão de pena (de regime fechado para regime semi-aberto e aberto).

Amorim Sangue Novo

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"Trabalho de dia, cadeia à noite: como funcionaria a progressão de pena de Lula"

"Trabalho de dia, cadeia à noite: como funcionaria a progressão de pena de Lula" "Condenado por corrupção e lavagem... do Amorim Sangue Novo >>> "Trabalho de dia, cadeia à noite: como funcionaria a progressão de pena de Lula"... fechado ainda neste ano." "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu a pena aplicada a ele no...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Modelo de pedido de progressão para o regime semi-aberto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE XXXX xxx , já devidamente qualificada nos autos da Execução Penal, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência

Juiz pode negar progressão de regime com base em exame criminológico feito por psicólogo

“A elaboração do laudo criminológico por psiquiatra, psicólogo ou assistente psicossocial não traz qualquer mácula ou ilegalidade à decisão que indeferiu a progressão de regime com base em tal

Sancionada lei que torna porte de arma de uso restrito crime hediondo

O projeto de lei que torna crime hediondo o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas foi sancionado nesta quinta-feira (26/10) pelo presidente Michel Temer. Com a nova norma,

[Modelo] Pedido de progressão de regime em Ação Penal

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARELHAS/RN : PROTOCOLO INTEGRADO “O processo por si mesmo é uma tortura. [...] O homem, quando é suspeito de

Relator defende mais rigor na progressão de pena e concessão de indulto e perdão

O deputado João Campos (PRB-GO), relator-geral da comissão especial que analisa o projeto que reforma o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689 /41), defendeu mudanças na execução das penas. Em

STF diz que réu primário que trafica drogas não comete crime hediondo

Em decisão inédita, STF definiu que crime de tráfico de drogas, praticado por réu primário e com bons antecedentes, não é considerado crime hediondo. Essa decisão causa um enorme impacto, pois muda o

A decisão do STF ao réu primário que trafica drogas

A decisão do STF, no HC 118.533, tem causado inúmeros debates sociais e jurídicos. Os contrários à decisão do STF afirmam que será um verdadeiro "perdão" judicial, e que o tráfico de drogas ganhará

Resultados da busca Jusbrasil para "Progressão de Pena"

Progressão de pena é mais rápida em Alcaçuz

de progressão de regime. As comunicações, explica o magistrado, contém ainda as transferências para o regime... vários dias presos, mesmo já atingido o período para a progressão de regime, o que eles costumam chamar de "estar no injusto".

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte • 29/01/2013

Desembargador é a favor do fim da progressão de pena

o desembargador Willian é contra a lei que permite ao apenado ganhar o direito à progressão de pena. Segundo... que um criminoso condenado pela Justiça cumpra integramente a pena determinada pela legislação. Nesse sentido,... ele, o ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 02/07/2012

Progressão de pena

direito ao benefício da progressão de pena (de regime fechado para regime semi-aberto e aberto).... regime (semi-aberto ou aberto). O condenado inicia o cumprimento da pena em regime fechado, progride

Definição • Jb • 16/04/2009

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