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21 de outubro de 2017
Progressão de Pena

Progressão de Pena

Progressão de pena

É um direito garantido a condenados, e deve ser concedido por um juiz, que analisará o mérito do condenado para concedê-la ou não. O mérito do condenado, será avaliado conforme o parecer da Comissão Técnica de Classificação, exame criminológico, comprovação de comportamento satisfatório, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e verificação de condições pessoais, compatíveis com o novo regime (semi-aberto ou aberto). O condenado inicia o cumprimento da pena em regime fechado, progride para o semi-aberto e depois para o aberto e a finalidade disto é a busca da reintegração do condenado gradativamente à sociedade. A lei brasileira diz que réus condenados por crimes hediondos não têm direito ao benefício da progressão de pena (de regime fechado para regime semi-aberto e aberto).

[Modelo] Pedido de progressão de regime em Ação Penal

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Relator defende mais rigor na progressão de pena e concessão de indulto e perdão

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STF diz que réu primário que trafica drogas não comete crime hediondo

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A decisão do STF ao réu primário que trafica drogas

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Ausência de arrependimento pode impedir progressão de pena, diz TJ-RS

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Após conseguir decisão favorável para ir ao regime semiaberto, Suzane Von Richthofen apresentou um pedido para permanecer no regime fechado. Segundo a revista Veja São Paulo , ela ...

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BRASÍLIA - Depois de 8 meses e 27 dias de prisão, o ex-deputado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PL (hoje PR) Jacinto Lamas, dois dos condenados no processo do mensalão, c...

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Progressão de pena é mais rápida em Alcaçuz

de progressão de regime. As comunicações, explica o magistrado, contém ainda as transferências para o regime... vários dias presos, mesmo já atingido o período para a progressão de regime, o que eles costumam chamar de "estar no injusto".

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte • 29/01/2013

Desembargador é a favor do fim da progressão de pena

o desembargador Willian é contra a lei que permite ao apenado ganhar o direito à progressão de pena. Segundo... que um criminoso condenado pela Justiça cumpra integramente a pena determinada pela legislação. Nesse sentido,... ele, o ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 02/07/2012

Progressão de pena

direito ao benefício da progressão de pena (de regime fechado para regime semi-aberto e aberto).... regime (semi-aberto ou aberto). O condenado inicia o cumprimento da pena em regime fechado, progride

Definição • Jb • 16/04/2009

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