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24 de maio de 2017
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Dolo acidental

Dolo sem o qual o ato seria praticado, embora de outro modo.

Apelacao Civel: APC 20100111856988 DF 0059747-57.2010.8.07.0001

CIVIL. CONTRATOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DISTRATO. VÍCIO DE VONTADE. DOLO ACIDENTAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR. CONFISSÃO DE DÍVIDA. VALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1 – REPUTA-SE VÁLIDO O DISTRATO ASSINADO PELA PARTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUANTO AO VÍCIO NO CONSE...

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Dolo acidental

Dolo sem o qual o ato seria praticado, embora de outro modo.

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Dolo acidental

Dolo sem o qual o ato seria praticado, embora de outro modo.

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-SC - Apelação Cível AC 365661 SC 2004.036566-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 26/06/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CLÁUSULA QUE ASSEGURAVA À PROMITENTE COMPRADORA A IMISSÃO NA POSSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS - IMÓVEL LOCADO A TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLEMENTO - DOLO ACIDENTAL POR PARTE DA PROMITENTE VENDEDORA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR PERDAS E DANOS - ARTIGO 146 DO CÓDIGO CIVIL - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - DANO MORAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA A DIREITO DE PERSONALIDADE - DANOS MATERIAIS - PEDIDO GENÉRICO - PREJUÍZOS PROVADOS NO CURSO DO FEITO - ACÓRDÃO LÍQUIDO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Incorrem em dolo acidental (artigo 146 do Código Civil ) os promitentes vendedores que asseguram contratualmente à promitente compradora a posse do imóvel no prazo de 30 dias, mesmo sabedores de que tal estipulação não poderá ser cumprida, por terem recebido antecipadamente do locatário do imóvel compromissado dois meses de aluguel (o que faz presunção de que a ele garantiram a permanência no imóvel pelo período correspondente). Na seara da responsabilidade contratual, quanto aos danos morais, diferentemente do que ocorre no âmbito da responsabilidade extracontratual, faz-se mister a prova de que o inadimplemento contratual causou lesão a bem que integra os direitos de personalidade (a honra, a dignidade, a intimidade, a imagem, o bom nome etc.) e importou, com isso, perturbação à esfera anímica do lesado. A elaboração, pela autora, de pedido genérico, não impede o juiz de proferir sentença líquida, se, no decorrer do feito, tornou-se possível determinar, de modo definitivo, as consequências do fato.

TJ-SP - Apelação APL 9078670552007826 SP 9078670-55.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/11/2011

Ementa: Ação Anulatória de Ato Jurídico c.c. Repetição de Indébito e Pedido de Tutela Antecipada. Dolo principal não comprovado. Interpretação ?a contrario sensu? do art. 146 , CC , que disciplina ?dolo acidental? para aferir a aplicabilidade do art. 145 , CC ao caso concreto. Ônus probatório de que o contraente não se desincumbiu (art. 333 , I , CPC ). Improcedência. Inconformismo. Apelação. Negado provimento ao recurso.

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