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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Abandono de Lar

Abandono de Lar

Abandono do lar

Abandono voluntário do lar conjugal durante um ano contínuo. É uma das hipóteses que caracteriza a impossibilidade da comunhão de vida, disciplinada no novo Código Civil.

Usuacapiao por abandono do lar conjugar - Usucapiao familiar

O Direito das famílias, denominação dada pela doutrinadora Maria Berenice Dias, por sua natureza, apesar das divergências doutrinárias acerca deste tema, a nosso ver, é ordenado por normas de ordem

Regra de usucapião: Cônjuge que abandona lar não tem direito a partilha dos bens

Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de bens do casal. O imóvel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocupava, por usucapião. Assim

Ingryd Moraes

Ingryd Moraes -

O que é Usucapião Familiar?

A lei 12.424/11, que regulamenta o programa Minha Casa Minha Vida, incluiu no Código Civil o artigo 1.240-A, que instituiu a usucapião familiar, de modo a regulamentar a aquisição da propriedade

Maiara Minuzzo

Maiara Minuzzo -

Usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal: Já ouviu falar?

Várias são as espécies de usucapião atualmente admitidas pelo Direito Civil. Contudo, embora comumente conhecidas as modalidades de usucapião urbana, rural, ordinária e extraordinária, pouco, ou

Beatriz Souza

Beatriz Souza -

O instituto da usucapião conjugal nos casos de abandono de lar

Usucapião conjugal, pode ser uma expressão estranha para muitas pessoas, mas esse direito está previsto na legislação brasileira, especificamente no artigo 1.240-A do Código Civil. “Art. 1.240-A.

Da usucapião familiar prevista no art. 1.240-A do código civil e do “abandono de lar”

Sucintamente podemos dizer que a usucapião trata-se de uma forma de adquirir a propriedade de bens móveis ou imóveis através da posse prolongada e ininterrupta, durante prazo e requisitos

Andamento do Processo n. 567.13.008.086.2 - 09/05/2017 do TJMG

COMARCA DE SABARÁ/MG. Edital de Intimação. Prazo de 15 dias. Sob o pálio da Justiça Gratuita. A Dra. Veruska Rocha Mattedi Lucas, Juíza de Direito da Vara Criminal e VEP desta Comarca, na forma da

Se eu abandonar o lar conjugal, perco meus direitos?
Se eu abandonar o lar conjugal, perco meus direitos?

Será que o abandono de lar gera a perda do direito de quem sai de casa? Ouço muito essa pergunta ainda hoje, de pessoas das mais variadas classes sociais. Essa questão está cheia d...

Estevan Facure

Estevan Facure -

“Há mais de três anos meu marido abandonou nossa casa e agora está tentando retomá-la. E agora?”
“Há mais de três anos meu marido abandonou nossa casa e agora está tentando retomá-la. E agora?”

Prezados leitores, esse tema é bastante complexo e encontra-se disciplinado no art. 1.240-A do Código Civil brasileiro. Observem: Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) ano...

Correção FGTS

Correção FGTS -

Usucapião por abandono de lar conjugal
Usucapião por abandono de lar conjugal

Embora o termo “usucapião” seja muitas vezes empregado no meio jurídico de forma técnica, trata-se de um conceito simples, uma vez que apenas caracteriza uma forma específica de aq...

Resultados da busca Jusbrasil para "Abandono de Lar"

Abandono de lar

com o Direito de Família é que o “abandono de lar”, como era conhecido antigamente, não existe mais.... O abandono de lar constitui causa em espécie da dissolução da sociedade conjugal. Ao todo temos seis... tentativa de ...

Notícia Jurídica • Contexto Jurídico • 09/03/2012

Usucapião por abandono de lar conjugal

sendo chamada pelos juristas de Usucapião Familiar ou mais apropriadamente Usucapião Especial Urbana por Abandono do Lar Conjugal.

Notícia Jurídica • Migalhas • 01/10/2012

Abandono do lar

Abandono voluntário do lar conjugal durante um ano contínuo. É uma das hipóteses que caracteriza

Definição • Jb • 16/04/2009

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