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15 de dezembro de 2018
Gorjeta

Gorjeta

Gorjeta

1) Pequena importância em dinheiro, além do devido, que se dá a alguém cujo serviço parece satisfatório; gratificação. 2) A gorjeta não constitui salário, pois este é pago pelo empregador e aquela é paga por terceiros, estranhos ao contrato de trabalho. Por essa razão, deve integrar a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, ressalvados os referentes ao mínimo legal e à irredutibilidade salarial. Para tanto, a sua estimativa deve constar da Carteira de Trabalho e Previdência Social.

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Gorjetas

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Resultados da busca Jusbrasil para "Gorjeta"

Gorjeta

satisfatório; gratificação. 2) A gorjeta não constitui salário, pois este é pago pelo empregador e aquela

Definição • Jb • 16/04/2009

Campanha "Honorários não são gorjeta" repercute nacionalmente

intitulada “Honorários não são gorjeta”, o Conselho Federal da OAB e a seccional de São Paulo

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 08/08/2012

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 576000320075020050 57600-03.2007.5.02.0050 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTEGRAÇÃO DAS GORJETAS. Diante do contexto fático-probatório delineado no acórdão regional, não há como acolher a tese recursal de que a reclamada pagava gorjetas extra-recibos. O Tribunal a quo , com amparo no conjunto probante dos autos, consignou taxativamente, em sentido diametralmente oposto ao das alegações recursais, que não restou provado nenhum pagamento -por fora- a título de gorjetas. Nessa quadra, para ultrapassar e infirmar as conclusões alcançadas no aresto recorrido no sentido de que não foi provado -pagamento por fora- a título de gorjeta, se faria necessário o reexame do acervo probante dos autos, o que é descabido na estreita via recursal extraordinária, nos exatos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

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