Poder Público

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Administração pública. Governo. Poder de que dispõe o governo.

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Andamento do Processo n. 0628234-71.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - 23/08/2019 do DJCE

0628234-71.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento . Agravante: Evamary das Graças Dias Oliveira. Repr. Legal: Paula Dias de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE)....

Andamento do Processo n. 0507784-74.2015.4.02.5101 - Embargos à Execução Fiscal - 22/08/2019 do TRF-2

Embargos à Execução Fiscal - Embargos - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho 14 - 0507784-74.2015.4.02.5101 Número antigo: 2015.51.01.507784-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição por...

Andamento do Processo n. 315447-32.2010.8.09.0113 - Execucao Penal - 22/08/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 315447-32.2010.8.09.0113 AUTOS NR. : 335 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : TIAGO GONCALVES DE PAULA VITIMA : PODER PUBLICO DESPACHO : ACOLHO A COTA MINISTERIAL. COM EFEITO,...

Andamento do Processo n. 90378-69.2019.8.09.0079 - Acao Penal - 15/08/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 90378-69.2019.8.09.0079 AUTOS NR. : 719 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCAS MULLER DE ARAUJO WILTON GOMES DE MORAIS FILHO WILTON GOMES DE MORAIS NETO KALITO CESAR DIAS SILVA DIOGO...

Andamento do Processo n. 315447-32.2010.8.09.0113 - Execucao Penal - 14/08/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 315447-32.2010.8.09.0113 AUTOS NR. : 335 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : TIAGO GONCALVES DE PAULA VITIMA : PODER PUBLICO DESPACHO : DESPACHO DIAN TE DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE...

Licitações e a possibilidade de criação de agencia especial para fiscalização e contratação com o poder público

Resumo O objetivo deste artigo é discutir os atos administrativos com ênfase ao instituto da licitação, sabemos que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso tem em seus departamentos o setor...

O Ente Público responde "objetivamente" pela abertura de empresa em nome de terceiro?

Muito se discute acerca da responsabilidade objetiva da omissão dos entes públicos da abertura de empresas em nome de terceiros, nesse sentido, em constato a prevalência do “nexo de causalidade”...

Andamento do Processo n. 351429-69.2014.8.09.0145 - Ação Penal - 06/08/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 351429-69.2014.8.09.0145 AUTOS NR. : 117 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : JOAO BERNARDO DA SILVA ADMILSON MARTINS DOS SANTOS ANTONIO CARLOS DAS CHAGAS DE SA NOILSON DE CARVALHO BASTOS...

GEN Jurídico, Editor de Livro
há 23 dias

Compliance na Administração Pública

por Rafael Carvalho Rezende Oliveira e Jéssica Acocella É notório que nunca se exigiu tanto das organizações uma conduta ética, transparente e responsável como na atualidade e é cada vez mais...

Andamento do Processo n. 1010197-82.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Infância e Juventude - 01/08/2019 do TJSP

Processo 1010197-82.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - P.M.O. - Vistos. Cuida-se de ação de Procedimento Comum Infância e Juventude, ajuizada por Ana Clara de...

Resultados da busca Jusbrasil para "Poder Público"
À espera do poder público
Prevenção contra câncer. Há duas vacinas disponíveis no mercado. A bivalente e a quadrivalente previnem contra os dois subtipos de HPV que mais oferecem risco de câncer de colo de útero. Preço de cada dose pode chegar a R$ 400 Vacina contra HPV, que previne contra câncer de colo de útero, deve começar a ser distribuída em 2013. Há dúvidas quanto à eficácia e ao custo Felipe Sil felipe.sil@oglobo.com.br Vírus HPV. Invasor causa diversos tipos de câncer Fabio Rossi Latinstock Fernanda Alonso já nã...
Poder público é herdeiro de empresário sem sucessores
Notícias24/12/2012Consultor Jurídico
Empresários sem herdeiros devem fazer testamento se não quiserem que a administração pública abocanhe seu patrimônio após a morte, como prevê o artigo 1.844 do Código Civil . O poder público é um herdeiro como qualquer cidadão comum e tem direito a bens imóveis, ativos financeiros e até participação societária se o empresário sem sucessores não se precaver. O caminho é deixá-los para conhecidos ou até mesmo a um grupo de funcionários da própria empresa para evitar que o patrimônio caia em mãos p...
Artigo: Eficiência no poder público
Porto Alegre (RS) O artigo "Eficiência no poder público", de autoria do presidente da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, Marcelo Bertoluci, foi publicado na edição desta sexta-feira (1º) no jornal Zero Hora, de Porto Alegre: A tragédia de Santa Maria é emblemática por inúmeros motivos. O mais expressivo de todos é, sem dúvida, o fato de ter sido a maior da história recente de nosso Estado. Centenas de jovens perderam suas vidas de forma abrupta enquanto faziam aquilo que é inerente à juventu...
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 732188 SP (STF)
Jurisprudência31/07/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil e constitucional. Multa. Imposição contra o Poder Público. Possibilidade. Violação do princípio da separação dos poderes. Não ocorrência. Precedentes. 1. Esta Corte já firmou a orientação de que é possível a imposição de multa diária contra o Poder Público quando esse descumprir obrigação a ele imposta por força de decisão judicial. 2. Não há falar em ofensa ao princípio da separação dos poderes quando o Poder Judiciário desempenha regularmente a função jurisdicional. 3. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1545 RN 2012/0056659-8 (STJ)
Jurisprudência15/05/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. ANTECIPAÇÃO DOSEFEITOS DA TUTELA CONTRA O PODER PÚBLICO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO.INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGITIMIDADE. As limitações à concessãode antecipação dos efeitos da tutela, ou mesmo da execução desentença antes do trânsito em julgado, contra o Poder Público,previstas na Lei nº 9.494 , de 1997, não alcançam os pagamentosdevidos aos servidores inativos e pensionistas, na linha dajurisprudência. Agravo regimental não provido.
Saiba mais: Inconstitucionalidade de Lei ou de Ato do Poder Público
Confira no site do projeto Conheça o Judiciário no link http://www.tjms.jus.br/conheca/ .
Poder público
Definições16/04/2009Jb
Administração pública. Governo. Poder de que dispõe o governo.
ENQUETE: QUAL DEFICIÊNCIA PRECISA DE MAIS AÇÕES DO PODER PÚBLICO?
A Assembleia Legislativa do Rio quer saber a opinião do cidadão fluminense sobre os assuntos que mais interessam ao estado e que serão abordados em edições do JORNAL DA ALERJ . Para votar, basta escolher uma das respostas abaixo e clicar no botão VOTAR. Após o voto, você será direcionado para a página que hospeda nossas enquetes, que serão publicadas a cada 15 dias. A atual pergunta é: Dentre as seguintes pessoas com deficiência, qual você acha que tem mais dificuldades no dia a dia e, por isso,...
Congresso em Salvador propõe debates sobre atuação do Poder Público
Notícias07/05/2013OAB - Goiás
O Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) promove o XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, entre os dias 22 a 24 de maio deste ano, na cidade de Salvador, Bahia. O evento reunirá renomados juristas brasileiros nas áreas do Direito Constitucional, Administrativo e Tributário. O objetivo é debater questões atuais e polêmicas, com enfoque em temas referentes ao limite e formas de atuação do Poder Público e às garantias básicas do cidadão no Brasil. O jurista, advogado e professor Ce...
AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1535 SC 2012/0041906-0 (STJ)
Jurisprudência15/05/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. SERVIÇO DEFORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTOS. RETOMADA DOS SERVIÇOSPELO PODER PÚBLICO. A retomada do serviço público de fornecimento deágua e de tratamento de esgotos por parte de um município não causaqualquer lesão ao interesse público. Agravo regimental não provido.
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