Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01008599120195010038 RJ

/2020 THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO PODER PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Tratando-se de ajuste pactuado... todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e …
Rodrigo Souza, Estudante de Direito
anteontem

Pandemia, Banco Central e Política Pública Monetária

pode ser identificado como políticas públicas. (BARCELLOS, 2007, p. 90) Logo se vê que o potencial econômico do Estado... podem ser realizados de forma sistemática e abrangente; (iii) as políticas p…

Andamento do Processo n. 1007742-10.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - 08/07/2020 do TJSP

do art. 198 da Constituição, o Presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre os serviços públicos... e atividades essenciais A saúde pública é obrigação solidária dos entes públicos

Andamento do Processo n. 1501277-31.2019.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 30/06/2020 do TJSP

) - Justiça Pública - ANTONIO CARLOS DE SOUZA - PODER PÚBLICO - Vistos. Fl(s). 69: Cota do Ministério Público. Por ora, ante... Processo 1501277-31.2019.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 20440-87.2008.5.10.0016

. APELO APRECIADO ANTERIORMENTE POR ESTA TURMA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PODER PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. TEMA..., a Primeira Turma atribuiu responsabilidade subsidiária ao Poder Público pelo …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 6740-28.2008.5.01.0070

SUBSIDIÁRIA. PODER PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II.../2015. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 80540-12.1999.5.01.0036

SUBSIDIÁRIA. PODER PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II.../2015. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 164740-26.2005.5.01.0008

SUBSIDIÁRIA. PODER PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II..., do CPC/2015. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 53141-75.2008.5.03.0023

SUBSIDIÁRIA. PODER PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II.../2015. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 98240-06.2008.5.10.0013

. APELO APRECIADO ANTERIORMENTE POR ESTA TURMA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PODER PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. TEMA..., a Primeira Turma atribuiu responsabilidade subsidiária ao Poder Público pelo …
Resultados da busca Jusbrasil para "Poder Público"
À espera do poder público
Prevenção contra câncer. Há duas vacinas disponíveis no mercado. A bivalente e a quadrivalente previnem contra os dois subtipos de HPV que mais oferecem risco de câncer de colo de útero. Preço de cada dose pode chegar a R$ 400 Vacina contra HPV, que previne contra câncer de colo de útero, deve começar a ser distribuída em 2013. Há dúvidas quanto à eficácia e ao custo Felipe Sil [email protected] Vírus HPV. Invasor causa diversos tipos de câncer Fabio Rossi Latinstock Fernanda Alonso já nã...
Poder público é herdeiro de empresário sem sucessores
Notícias24/12/2012Consultor Jurídico
Empresários sem herdeiros devem fazer testamento se não quiserem que a administração pública abocanhe seu patrimônio após a morte, como prevê o artigo 1.844 do Código Civil . O poder público é um herdeiro como qualquer cidadão comum e tem direito a bens imóveis, ativos financeiros e até participação societária se o empresário sem sucessores não se precaver. O caminho é deixá-los para conhecidos ou até mesmo a um grupo de funcionários da própria empresa para evitar que o patrimônio caia em mãos p...
Artigo: Eficiência no poder público
Porto Alegre (RS) O artigo "Eficiência no poder público", de autoria do presidente da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, Marcelo Bertoluci, foi publicado na edição desta sexta-feira (1º) no jornal Zero Hora, de Porto Alegre: A tragédia de Santa Maria é emblemática por inúmeros motivos. O mais expressivo de todos é, sem dúvida, o fato de ter sido a maior da história recente de nosso Estado. Centenas de jovens perderam suas vidas de forma abrupta enquanto faziam aquilo que é inerente à juventu...
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 732188 SP (STF)
Jurisprudência31/07/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil e constitucional. Multa. Imposição contra o Poder Público. Possibilidade. Violação do princípio da separação dos poderes. Não ocorrência. Precedentes. 1. Esta Corte já firmou a orientação de que é possível a imposição de multa diária contra o Poder Público quando esse descumprir obrigação a ele imposta por força de decisão judicial. 2. Não há falar em ofensa ao princípio da separação dos poderes quando o Poder Judiciário desempenha regularmente a função jurisdicional. 3. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1545 RN 2012/0056659-8 (STJ)
Jurisprudência15/05/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. ANTECIPAÇÃO DOSEFEITOS DA TUTELA CONTRA O PODER PÚBLICO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO.INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGITIMIDADE. As limitações à concessãode antecipação dos efeitos da tutela, ou mesmo da execução desentença antes do trânsito em julgado, contra o Poder Público,previstas na Lei nº 9.494 , de 1997, não alcançam os pagamentosdevidos aos servidores inativos e pensionistas, na linha dajurisprudência. Agravo regimental não provido.
Saiba mais: Inconstitucionalidade de Lei ou de Ato do Poder Público
Confira no site do projeto Conheça o Judiciário no link http://www.tjms.jus.br/conheca/ .
Poder público
Definições16/04/2009Jb
Administração pública. Governo. Poder de que dispõe o governo.
ENQUETE: QUAL DEFICIÊNCIA PRECISA DE MAIS AÇÕES DO PODER PÚBLICO?
A Assembleia Legislativa do Rio quer saber a opinião do cidadão fluminense sobre os assuntos que mais interessam ao estado e que serão abordados em edições do JORNAL DA ALERJ . Para votar, basta escolher uma das respostas abaixo e clicar no botão VOTAR. Após o voto, você será direcionado para a página que hospeda nossas enquetes, que serão publicadas a cada 15 dias. A atual pergunta é: Dentre as seguintes pessoas com deficiência, qual você acha que tem mais dificuldades no dia a dia e, por isso,...
Congresso em Salvador propõe debates sobre atuação do Poder Público
Notícias07/05/2013OAB - Goiás
O Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) promove o XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, entre os dias 22 a 24 de maio deste ano, na cidade de Salvador, Bahia. O evento reunirá renomados juristas brasileiros nas áreas do Direito Constitucional, Administrativo e Tributário. O objetivo é debater questões atuais e polêmicas, com enfoque em temas referentes ao limite e formas de atuação do Poder Público e às garantias básicas do cidadão no Brasil. O jurista, advogado e professor Ce...
AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1535 SC 2012/0041906-0 (STJ)
Jurisprudência15/05/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. SERVIÇO DEFORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTOS. RETOMADA DOS SERVIÇOSPELO PODER PÚBLICO. A retomada do serviço público de fornecimento deágua e de tratamento de esgotos por parte de um município não causaqualquer lesão ao interesse público. Agravo regimental não provido.
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