Período de suspensão das atividades laborativas dos empregados de toda ou de parte da empresa.

Trabalhador é obrigado a aceitar férias coletiva?

Trabalhador é obrigado a aceitar férias coletiva? Sim. Da mesma forma das férias individuais, as férias coletivas pode... ser escolhida a critério do empregador. Isso se dá por causa que as férias co…

Férias: cálculo, períodos, efeitos da suspensão de contrato etc.

temporária/excepcional. Férias coletivas O empregador pode, ainda, conceder férias coletivas a todos os empregados... que a empresa não necessita de autorização prévia para conceder as férias coleti…
DVP Advocacia
há 2 meses

Entendendo o direito às férias

o tema das férias coletivas e as principais mudanças trazidas pela reforma trabalhista. 1-Introdução Todo trabalhador.... 4-Férias coletivas É possível que o empregador conceda férias coletivas a …

Andamento do Processo n. 0000276-57.2020.5.09.0130 - ATSum - 25/09/2020 do TRT-9

estabilidade provisória. FÉRIAS COLETIVAS Assevera o Reclamante que no ano de 2016, as Reclamadas entraram em férias coletivas... ao pagamento em dobro das férias coletivas trabalhadas, acrescida …

Andamento do Processo n. 0000276-57.2020.5.09.0130 - ATSum - 25/09/2020 do TRT-9

. Desta forma, indeferem-se os pedidos referentes à estabilidade provisória. FÉRIAS COLETIVAS Assevera o Reclamante que no... ano de 2016, as Reclamadas entraram em férias coletivas, mas, permaneceu …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020546-93.2018.5.04.0233

Alegre, 27 de agosto de 2020 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão 11ª Turma FÉRIAS COLETIVAS. FRACIONAMENTO. Conforme... o art. 139 da CLT, as férias coletivas podem ser concedidas em dois …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020695-89.2018.5.04.0233

de 2020 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão 2ª Turma FÉRIAS COLETIVAS. FRACIONAMENTO. Tratando-se de férias coletivas..., dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante para …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021320-63.2017.5.04.0232

-se. Porto Alegre, 25 de agosto de 2020 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão 7ª Turma FÉRIAS COLETIVAS. FRACIONAMENTO... IRREGULAR. PERÍODOS INFERIORES A DEZ DIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. Prova dos …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020000-69.2017.5.04.0234

DO RECLAMANTE. FÉRIAS COLETIVAS. FRACIONAMENTO EM PERÍODOS INFERIORES A 10 DIAS. É irregular o fracionamento das férias coletivas..., DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020615-34.2018.5.04.0231

do acórdãoAcórdão 2ª Turma 24/04/2020 - 24/4/2020 FÉRIAS COLETIVAS. Não existe obrigatoriedade legal de ser arguida... qualquer excepcionalidade pela empregadora para o fracionamento das férias cole…
Resultados da busca Jusbrasil para "Férias Coletivas"
Férias coletivas
Definições16/04/2009Jb
Período de suspensão das atividades laborativas dos empregados de toda ou de parte da empresa.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 785645 DF 2005/0162946-7 (STJ)
Jurisprudência19/10/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 /04. FÉRIAS COLETIVAS. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Não se pode presumir a ocorrência de férias coletivas em qualquer Tribunal de Instância Ordinária, no mês de Julho de 2005, por contrariedade a expressa vedação constitucional (art. 93 , XII , da CF ). 2. O fato de terem ocorrido férias coletivas no âmbito do TJDFT, deveria ter sido comprovado oportunamente pela parte recorrente. 3. Agravo regimental não provido.
Concessão de férias coletivas deve seguir regras
Notícias05/12/2012Consultor Jurídico
Não raras vezes, sempre que o final de ano se aproxima há empresas que pensam em conceder férias coletivas a seus empregados; contudo, é necessário que os empresários observem as determinações legais sobre esta modalidade de suspensão do contrato de trabalho, sob pena de responder pela inobservância. Se o empregador deixar de atender a todas as determinações dispostas na legislação, poderá ser multado e obrigado a pagar 160 UFIRs por empregado que se apresentar em situação irregular. Além disso,...
Cautelas do empregador na concessão de férias coletivas
Notícias07/12/2012Migalhas
Não raras vezes, sempre que o final de ano se aproxima há empresas que pensam em conceder férias coletivas a seus empregados; contudo, é necessário que os empresários observem as determinações legais sobre esta modalidade de suspensão do contrato de trabalho, sob pena de responder pela inobservância. Se o empregador deixar de atender a todas as determinações dispostas na legislação, poderá ser multado e obrigado a pagar 160 UFIRs por empregado que se apresentar em situação irregular. Além, poder...
Veja os procedimentos para concessão de férias coletivas
Notícias02/12/2011COAD
Em regra, todo o empregado que completa o seu período aquisitivo tem direito a férias. Mas existem diferenças entre as férias coletivas e individuais. As férias individuais são obrigatórias e devem ser concedidas anualmente, sem ser divididas em mais de um período, salvo em casos excepcionais. Já as férias coletivas não são obrigatórias e podem ser fracionadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos. As férias coletivas atendem aos interesses do empregado...
Cautelas do empregador na concessão de Férias Coletivas
Notícias21/12/2011Direito Legal
*Por Fernando Borges Vieira Não raras vezes, sempre que o final de ano se aproxima há empresas que pensam em conceder férias coletivas a seus empregados; contudo, é necessário que os empresários observem as determinações legais sobre esta modalidade de suspensão do contrato de trabalho, sob pena de responder pela inobservância. Se o empregador deixar de atender a todas as determinações dispostas na legislação, poderá ser multado e obrigado a pagar 160 UFIRs por empregado que se apresentar em sit...
Cautelas do empregador na concessão de férias coletivas
Notícias19/12/2011Consultor Jurídico
Não raras vezes, sempre que o final de ano se aproxima há empresas que pensam em conceder férias coletivas a seus empregados; contudo, é necessário que os empresários observem as determinações legais sobre esta modalidade de suspensão do contrato de trabalho, sob pena de responder pela inobservância. Se o empregador deixar de atender a todas as determinações dispostas na legislação, poderá ser multado e obrigado a pagar 160 UFIRs por empregado que se apresentar em situação irregular. Além disso,...
Decreto que dispõe sobre férias coletivas não se aplica aos servidores da Sefaz
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos servidores que o Decreto n. 881, publicado no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (07.12), não se aplica ao órgão. O Decreto estabelece férias coletivas aos servidores da administração pública estadual no período de 12 de dezembro de 2011 a 11 de janeiro de 2012. A diretiva não terá efeitos na Sefaz-MT em função da prioridade de manutenção da força de trabalho para a execução de serviços relacionados à tributação, arrecadação, fi...
PEC das férias coletivas
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 48, DE 2009   Altera os arts. 93 e 128, para prever o direito a férias anuais, individuais e coletivas, dos magistrados e membros do Ministério Público.   As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal , promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional :   Art. 1º Os arts. 93 e 128 , da Constituição Federal , passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 93...........................................
Férias coletivas na OAB
Notícias17/12/2009OAB - Mato Grosso
Com o recesso da Justiça no Estado - Federal, do Trabalho e Estadual - no período de festas natalinas e de final de ano, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso concedeu férias coletivas aos seus funcionários de 21 de dezembro a 3 de janeiro de 2010. Portanto, nesse período não haverá expediente na instituição. Portaria neste sentido foi assinada nesta quarta-feira, 17, pelo presidente da OAB, Francisco Anis Faiad.
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