Fabricio Ferri, Advogado
há 14 horas

Justiça suspende retorno de médicos peritos a atendimento presencial no INSS

COLETIVA (63) DECISÃO ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PERITOS MÉDICOS FEDERAIS - ANMP ingressa com ação civil coletiva contra o INSS... e do próprio INSS. Conforme consta nos referidos check lists , os …

Gravidez após a laqueadura de trompas não configura erro médico, diz TRF-4

Gravidez após a laqueadura de trompas não configura erro médico, diz TRF-4 A laqueadura de trompa não é um método... médico. Por consequência, não gera o dever de indenizar na seara da …

Lei 14.040/20: Antecipação da conclusão de cursos da área da saúde

originada pela pandemia. Assim, traz a POSSIBILIDADE de antecipação da conclusão dos cursos superiores de MEDICINA... no mercado profissionais capacitados a ajudar no enfrentamento da pandemia. Para

Médico: espécies de dano ao paciente

Médico: espécies de dano ao paciente Postei outro vídeo da série em que abordo as condutas vedadas ao médico..., as quais podem levá-lo a responder um processo administrativo junto ao Conselho …
Edson Ramos, Advogado
há 9 dias

4 Critérios que Devem Ser Observados ao Compartilhar Dados de Pacientes com Outros Médicos

4 Critérios que Devem Ser Observados ao Compartilhar Dados de Pacientes com Outros Médicos Duas cabeças pensam melhor... do que uma. E várias cabeças pensam melhor do que duas. Essa máxima sempre …

DECISÃO: Médico estrangeiro não necessita apresentar certificado de proficiência em língua portuguesa para obter registro profissional

de Proficiência em língua portuguesa como condicionante para registro de médico estrangeiro no Conselho de Medicina...DECISÃO: Médico estrangeiro não necessita apresentar certificado de …

Médico respondendo a processo disciplinar

para saber qual penalidade será aplicada primeiro? 5) Quem pode representar contra um médico, para que responda...ZZMLA&feature=youtu.be Contato para sugestão de temas: Instagram : igor.wenzel …

Responsabilidade Civil do Médico na Cirurgia Plástica Estética

Responsabilidade Civil do Médico na Cirurgia Plástica Estética A jurisprudência ainda considera a cirurgia plástica... do organismo humano , que podem ocorrer mesmo na ausência de erro médico e …

Responsabilidade civil do médico por erro de diagnóstico

com a anamnese clínica; interpretou os exames de acordo com a mais atual literatura médica, relacionando-os com os dados... do médico ou da sua negligência na solicitação de exames ou, ainda, da …

Testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue

porque no Direito Médico dificilmente teremos uma regra certa para todos os casos, pois a situação em que o paciente está... para “ambos os lados”, também, até porque se está diante de dois grandes …
Resultados da busca Jusbrasil para "Medicina"
OAB/RS recebe advogadas do Conselho Regional de Medicina Veterinária
Notícias03/04/2013OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, juntamente com o conselheiro seccional e coordenador geral das Comissões da OAB/RS, Armando Perin, recebeu, na manhã desta terça-feira (02), representantes da advocacia do Conselho Regional de Medicina Veterinária. Conforme as advogadas Luciana Campos e Fernanda Chisthina Lolatto, é fundamental o acompanhamento da OAB/RS no estabelecimento da regulamentação da atividade profissional da advocacia dentro do CRMV, que inicia agora a instituição de ad...
A medicina e a religião
Notícias01/10/2012Espaço Vital
Por Fabio Rodrigues F. Lima (promotor de justiça), Sandra Franco e Nina Neubarth (advogadas). U m tema antigo, e igualmente polêmico, o qual nem o tempo foi capaz de solucionar questão peculiar, na qual os direitos e deveres são contrapostos e a fé e a medicina se enfrentam. No dia a dia das entidades hospitalares, nas quais as decisões devem ser tomadas em segundos, a ausência de uma definição pela doutrina jurídica e na jurisprudência pátria dificulta a decisão de médicos e pacientes. A ssim, ...
Mais da metade dos recém-formados em Medicina de São Paulo foram reprovados no exame do Cremesp
Notícias06/12/2012Estadão
Mais da metade dos estudantes que concluíram o curso de Medicina nas universidades de São Paulo não tem domínio de áreas básicas para exercer a profissão. O resultado foi apresentado nesta quinta-feira, 6, pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), com base no resultado do exame de proficiência que passou a ser obrigatório neste ano. Dos 2.411 participantes, 54,5% não acertaram 60% das questões e foram reprovados. No total, 2.943 recém-formados se inscreveram no Exame d...
ESA DISPONIBILIZA VÍDEO DE CURSO SOBRE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Notícias22/02/2013OAB - Seccional São Paulo
Com 9 aulas e ministrado pela advogada Ignez Maria Alago Corner, especialista em Direito e Processo do Trabalho, o curso abrange histórico sobre segurança e medicina do trabalho, meio ambiente do trabalho, segurança do trabalho, medicina do trabalho, inspeção prévia, legislação, previdência social, insalubridade, periculosidade, aposentadoria especial, acidente de trabalho, perícia do trabalho e do INSS, responsabilidade das empresas, atuação do Ministério Público do Trabalho, entre outros temas...
Desembargador do TJ palestra sobre "Medicina e Justiça" em Fórum na Capital
O desembargador Jaime Vicari, presidente da 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, profere palestra neste final de semana, em Florianópolis, durante o VI Fórum de Ética Médica, evento promovido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (Cremesc). Medicina e Justiça: Internação Compulsória e Interdição será o tema da conferência do magistrado, prevista para ocorrer às 11 horas deste sábado (6/4), no auditório do Mercure Hotel Itacorubi, na rodovia Admar Gonzaga, 6...
Medicina
Definições16/04/2009Jb
Vide exercício ilegal da medicina.
A lente do Direito sobre a Medicina
Notícias29/08/2012Espaço Vital
Por Sandra Franco , advogada (OAB/SP nº 161.660) No mês de agosto de 2012, ocorreram dois importantes eventos em que se discutiu a intersecção do Direito e da Medicina: o 19º Congresso Mundial de Direito Médico (sediado em Maceió) e o III Congresso de Direito Médico organizado pelo Conselho Federal de Medicina. Entre os temas expostos pelos especialistas, chamaram atenção três enfoques que são a base da relação entre as duas áreas de conhecimento: responsabilidade civil do profissional médico e ...
Adulteracao de Produtos Medicinais - Lei nº 9.695, de 20 de agosto de 1998
Legislação20/08/1998Presidência da Republica
Acrescenta incisos ao art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, e altera os arts. 2o, 5o e 10 da Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977, e dá outras providências.
adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e §
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, alterado pela Lei no 8.930, de 6 de setembro de 1994, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos: "Art. 1o ............................................................................... ............................................................................................ VII- A - (VETADO) VII- B - falsificação, corrupção, adul
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 31352 RS 2011/0254092-2 (STJ)
Jurisprudência18/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPORTAÇÃO E EXPOSIÇÃO À VENDADE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS. 1.ATIPICIDADE DA CONDUTA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. 2. MEDICAMENTO DE VENDA PROIBIDA. MÍNIMA OFENSIVIDADE. NÃOOCORRÊNCIA. RISCO À SAÚDE PÚBLICA. 3. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARACONTRABANDO OU DESCAMINHO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DE PROVA. 4.RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.1. A lei penal não deve ser invocada para atuar em hipótesesdesprovidas de significação social, razão pela qual os princípios dainsignificância e da intervenção mínima surgem para evitar situaçõesdessa natureza, atuando como instrumentos de interpretação restritado tipo penal.2. No caso, não há como reconhecer o reduzido grau dereprovabilidade ou a mínima ofensividade da conduta, pois aquantidade de medicamentos apreendidos, a saber, 59 (cinquenta enove) comprimidos de PRAMIL - vasodilatador utilizado no tratamentoda disfunção erétil e que não possui registro na ANVISA, nãopodendo, portanto, ser comercializado no Brasil - e a claradestinação comercial, caracterizada pelo local da apreensão, afastama aplicação do princípio da insignificância, pois indiscutível orisco à saúde pública decorrente da exposição, à venda, demedicamento proibido.3. O pleito de desclassificação do crime de importar e expor à vendaproduto destinado a fins terapêuticos ou medicinais para o crime decontrabando ou de descaminho exige, necessariamente, o revolvimentodo conteúdo fático-probatório, procedimento incompatível com a viaprocessual do habeas corpus.4. Recurso ordinário a que se nega provimento.
Dr. Pádua enfatiza implantação do curso de Medicina, na UFMA, em Imperatriz
Imperatriz - O deputado estadual Dr. Pádua (PSD) destacou a visita do reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado, que assinou na semana passada termo de cooperação técnica com o prefeito Sebastião Madeira para a implementação do primeiro curso de Medicina em Imperatriz. Essa tem sido uma luta da classe política, onde inclusive solicitamos à governadora Roseana Sarney e ao secretário Luís Fernando (Sinfra) agilidade na execução das obras de pavimentação asfáltica da aveni...
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