Medicina

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Vide exercício ilegal da medicina.

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Eutanásia: Portugal aprova despenalização

projetos de lei que versam sobre a morte medicamente assistida e a " antecipação do fim da vida, de forma digna e consciente..., " não é punido o médico - nem o pessoal clínico que o assista - que …
Ana Helena, Advogado
há 3 dias

Fotos de antes e depois: Por que os dentistas podem e os médicos não?

do médico! E não para por ai. O mesmo artigo da referida resolução veda também a publicação nas mídias sociais... dentro das redes sociais. Vale lembrar que a liminar concedida a uma médica no ano …
Dica De Ouro, Advogado
há 4 dias

Plano coletivo deve manter contrato de beneficiário em tratamento

ou em pleno tratamento médico. Para esses casos, a rescisão só poderá acontecer após a alta médica. A decisão é da 3ª Turma... de plano coletivo e da respectiva cobertura médico-hospitalar para os …

Porque o médico deve fazer termo de consentimento informado?

. - Ocorrendo simultaneamente diversas patologias é inevitável a necessidade de associação de medicamentos. 2. - Paciente... de diversos medicamentos. 3. - A prova coletada não indica equívocos na as…

Médico deve colocar o CID (Classificação Internacional de Doenças) no Atestado Médico?

ou escolares, o médico NÃO deve colocar o CID, a menos que o paciente autorize expressamente. Para o TRT (Tribunal Regional... e guarda”, logo, a empresa não pode exigir CID. Já nos casos em que o …

Responsabilidade Civil do Médico

palavras, a atividade da medicina não promete curar, mas sim tratar. Sendo assim, o médico não está obrigado a entregar... médicas possuem inúmeras variáveis técnicas, e, geralmente, é necessário …
Dica De Ouro, Advogado
há 5 dias

Trabalhador que recebe R$ 32 mil atesta pobreza e consegue justiça gratuita

conhece a vida pessoal e familiar do reclamante para concluir que a sua remuneração não estaria comprometida, por exemplo..., com tratamentos médicos, dívidas, financiamentos, pensões alimentícias …

Síndrome de Burnout na área da saúde

os profissionais de saúde indicados para identificar o problema e orientar a melhor forma do tratamento, conforme cada caso. Existem... orientado sobre boas práticas para evitar a síndrome. Guarde …

Andamento do Processo n. 0004295-33.2014.8.21.0001 - 17/02/2020 do TJRS

C. ARENA DE SOUZA E A & G DREANS CLINICA DE CIRUGIA PLASICA E MEDICINA (PP. DIEGO MARIANTE CARDOSO 39390/RS) . DEFIRO... O BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD, JÁ EFETIVADO, COM TRANSFERÊNCIA DOS …

Cancelamento de cirurgia gera dano moral?

caso a caso. Para esclarecer o assunto, realizamos um exame da jurisprudência atual do Tribunal de Justiça do Estado... ao médico a nova data da cirurgia [6] , fazendo com que o paciente chegasse …
Resultados da busca Jusbrasil para "Medicina"
OAB/RS recebe advogadas do Conselho Regional de Medicina Veterinária
Notícias03/04/2013OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, juntamente com o conselheiro seccional e coordenador geral das Comissões da OAB/RS, Armando Perin, recebeu, na manhã desta terça-feira (02), representantes da advocacia do Conselho Regional de Medicina Veterinária. Conforme as advogadas Luciana Campos e Fernanda Chisthina Lolatto, é fundamental o acompanhamento da OAB/RS no estabelecimento da regulamentação da atividade profissional da advocacia dentro do CRMV, que inicia agora a instituição de ad...
A medicina e a religião
Notícias01/10/2012Espaço Vital
Por Fabio Rodrigues F. Lima (promotor de justiça), Sandra Franco e Nina Neubarth (advogadas). U m tema antigo, e igualmente polêmico, o qual nem o tempo foi capaz de solucionar questão peculiar, na qual os direitos e deveres são contrapostos e a fé e a medicina se enfrentam. No dia a dia das entidades hospitalares, nas quais as decisões devem ser tomadas em segundos, a ausência de uma definição pela doutrina jurídica e na jurisprudência pátria dificulta a decisão de médicos e pacientes. A ssim, ...
Mais da metade dos recém-formados em Medicina de São Paulo foram reprovados no exame do Cremesp
Notícias06/12/2012Estadão
Mais da metade dos estudantes que concluíram o curso de Medicina nas universidades de São Paulo não tem domínio de áreas básicas para exercer a profissão. O resultado foi apresentado nesta quinta-feira, 6, pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), com base no resultado do exame de proficiência que passou a ser obrigatório neste ano. Dos 2.411 participantes, 54,5% não acertaram 60% das questões e foram reprovados. No total, 2.943 recém-formados se inscreveram no Exame d...
ESA DISPONIBILIZA VÍDEO DE CURSO SOBRE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Notícias22/02/2013OAB - Seccional São Paulo
Com 9 aulas e ministrado pela advogada Ignez Maria Alago Corner, especialista em Direito e Processo do Trabalho, o curso abrange histórico sobre segurança e medicina do trabalho, meio ambiente do trabalho, segurança do trabalho, medicina do trabalho, inspeção prévia, legislação, previdência social, insalubridade, periculosidade, aposentadoria especial, acidente de trabalho, perícia do trabalho e do INSS, responsabilidade das empresas, atuação do Ministério Público do Trabalho, entre outros temas...
Desembargador do TJ palestra sobre "Medicina e Justiça" em Fórum na Capital
O desembargador Jaime Vicari, presidente da 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, profere palestra neste final de semana, em Florianópolis, durante o VI Fórum de Ética Médica, evento promovido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (Cremesc). Medicina e Justiça: Internação Compulsória e Interdição será o tema da conferência do magistrado, prevista para ocorrer às 11 horas deste sábado (6/4), no auditório do Mercure Hotel Itacorubi, na rodovia Admar Gonzaga, 6...
Medicina
Definições16/04/2009Jb
Vide exercício ilegal da medicina.
A lente do Direito sobre a Medicina
Notícias29/08/2012Espaço Vital
Por Sandra Franco , advogada (OAB/SP nº 161.660) No mês de agosto de 2012, ocorreram dois importantes eventos em que se discutiu a intersecção do Direito e da Medicina: o 19º Congresso Mundial de Direito Médico (sediado em Maceió) e o III Congresso de Direito Médico organizado pelo Conselho Federal de Medicina. Entre os temas expostos pelos especialistas, chamaram atenção três enfoques que são a base da relação entre as duas áreas de conhecimento: responsabilidade civil do profissional médico e ...
Adulteracao de Produtos Medicinais - Lei nº 9.695, de 20 de agosto de 1998
Legislação20/08/1998Presidência da Republica
Acrescenta incisos ao art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, e altera os arts. 2o, 5o e 10 da Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977, e dá outras providências.
adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e §
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, alterado pela Lei no 8.930, de 6 de setembro de 1994, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos: "Art. 1o ............................................................................... ............................................................................................ VII- A - (VETADO) VII- B - falsificação, corrupção, adul
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 31352 RS 2011/0254092-2 (STJ)
Jurisprudência18/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPORTAÇÃO E EXPOSIÇÃO À VENDADE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS. 1.ATIPICIDADE DA CONDUTA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. 2. MEDICAMENTO DE VENDA PROIBIDA. MÍNIMA OFENSIVIDADE. NÃOOCORRÊNCIA. RISCO À SAÚDE PÚBLICA. 3. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARACONTRABANDO OU DESCAMINHO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DE PROVA. 4.RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.1. A lei penal não deve ser invocada para atuar em hipótesesdesprovidas de significação social, razão pela qual os princípios dainsignificância e da intervenção mínima surgem para evitar situaçõesdessa natureza, atuando como instrumentos de interpretação restritado tipo penal.2. No caso, não há como reconhecer o reduzido grau dereprovabilidade ou a mínima ofensividade da conduta, pois aquantidade de medicamentos apreendidos, a saber, 59 (cinquenta enove) comprimidos de PRAMIL - vasodilatador utilizado no tratamentoda disfunção erétil e que não possui registro na ANVISA, nãopodendo, portanto, ser comercializado no Brasil - e a claradestinação comercial, caracterizada pelo local da apreensão, afastama aplicação do princípio da insignificância, pois indiscutível orisco à saúde pública decorrente da exposição, à venda, demedicamento proibido.3. O pleito de desclassificação do crime de importar e expor à vendaproduto destinado a fins terapêuticos ou medicinais para o crime decontrabando ou de descaminho exige, necessariamente, o revolvimentodo conteúdo fático-probatório, procedimento incompatível com a viaprocessual do habeas corpus.4. Recurso ordinário a que se nega provimento.
Dr. Pádua enfatiza implantação do curso de Medicina, na UFMA, em Imperatriz
Imperatriz - O deputado estadual Dr. Pádua (PSD) destacou a visita do reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado, que assinou na semana passada termo de cooperação técnica com o prefeito Sebastião Madeira para a implementação do primeiro curso de Medicina em Imperatriz. Essa tem sido uma luta da classe política, onde inclusive solicitamos à governadora Roseana Sarney e ao secretário Luís Fernando (Sinfra) agilidade na execução das obras de pavimentação asfáltica da aveni...
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