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10 de dezembro de 2017
Poder Judiciário Editar Foto
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Poder Judiciário

Poder judiciário

O Poder Judiciário tem a função de interpretar e aplicar a lei nos litígios entre os cidadãos e entre cidadãos e Estado. O Judiciário declara e restabelece os direitos contestados ou violados, porém não dispõe dos meios materiais para impor suas sentenças. O que caracteriza o Poder Judiciário como um dos poderes do Estado é a sua autonomia na esfera da competência que a Constituição lhe atribui, porém a lei votada no Legislativo é obrigatória para o Judiciário, salvo as inconstitucionais. Nos Estados modernos, varia de Constituição para Constituição as garantias asseguradas aos magistrados para que possam exercer suas funções livremente. Em geral, as garantias são: vitaliciedade, isto é, não podem ser demitidos senão em virtude de sentença do próprio Judiciário; inamovibilidade, ou seja, o Executivo não pode remover o magistrado senão por motivo de promoção; e irredutibilidade de vencimentos.

Andamento do Processo n. 0023283-75.2014.403.6100 - Execução de Título Executivo Extrajudicial - 07/12/2017 do TRF-3

E PASSADO nesta capital do Estado de São Paulo, a 30 de novembro de 2017. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal PODER... JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de São Paulo Subseção Judiciária de São Paulo Distribuição do Fórum Cível 1ª Vara Cível...

Andamento do Processo n. 315406268-81 - Execução Fiscal - 07/12/2017 do TRF-3

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO Seção Judiciária do Estado de São Paulo Subseção Judiciária de São...

Andamento do Processo n. 6011785-20.2015.8.13.0024 - 07/12/2017 do TJMG

: Adelino Roza Rodrigues; Requerido : Poder Judiciário. Adv - Matheus Correia Diniz Ferreira, Alicezio de Jesus Silva...

Andamento do Processo n. 0191476-29.2016.8.06.0001 - Remessa Necessária - 07/12/2017 do DJCE

FEDERAL DE 1988 COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E SOCIAL, PELO PODER JUDICIÁRIO, QUANDO NÃO HOUVER POLÍTICA PÚBLICA UNIVERSAL...

A “prova” indiciária como a principal “prova” do processo penal

(ainda que toda prova seja um indício do que ocorreu)”, haja vista que ninguém pode[ria] ser condenado a partir de meros indícios, uma vez... direta pode ser - e na prática o é - facilmente transformada em indireta. Vejamos um exemplo. A testemunha... que presenciou o fato é uma prova direta de sua ocorrência. Inobsta...

O escopo social da jurisdição

, em seu Manual de Processo Civil, a jurisdição possui de 3 a 4 escopos: jurídico, social , educacional e político. Mas, hoje, vamos..., definido pelo Professor Daniel Amorim: A jurisdição pode ser entendida como a atuação estatal visando à aplicação do direito... objetivo ao caso concreto, resolvendo-se com definitivi...

Não é fácil ser juiz no Brasil

criminal, as expectativas sociais depositadas sob o judiciário são enormes. Isto explica os poderes conferidos ao juiz... quase que santificada do Magistrado. Isto pode ser compreendido a partir de um olhar histórico que permita a análise... de nossa tradição jurídica. Obviamente que os estreitos limites deste artigo ...

Augusto Leitao

Augusto Leitao -

Quando o Divórcio será necessariamente litigioso? - O Direito para Todos
Quando o Divórcio será necessariamente litigioso? - O Direito para Todos

dissolução de União Estável. O divórcio pode ser litigioso ou consensual (amigável). O Divórcio litigioso ocorre... que o divórcio consensual, desde a Lei nº 11.441 /2007 pode ser feito até mesmo em cartório, por escritura pública..., cada parte deverá estar representada pelo seu advogado. O divórcio pode ser concedid...

Resultados da busca Jusbrasil para "Poder Judiciário"

Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário começa nesta segunda

as estratégias de divulgação das Metas do Poder Judiciário brasileiro, especialmente a que trata... na concretização da democratização das informações do judiciário. Muito do trabalho deste Poder... o primeiro workshop de ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 25/02/2013

Abertas as inscrições para curso de mídias sociais do Poder Judiciário

assessores de comunicação de órgãos do Judiciário e de outros poderes, além de profissionais que atuam... curso. Além disso, será apresentado o manual de redes sociais do Poder Judiciário, elaborado... integrada de comunicação ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 20/02/2013

Corregedor nacional defende maior valorização do Poder Judiciário

ou sugestões a respeito do funcionamento do Judiciário local pode procurar a equipe de inspeção no... sob a fiscalização do Judiciário. O presidente do TJ, desembargador Cláudio Dutra, garantiu que a justiça

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 19/02/2013

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