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17 de julho de 2018
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Poder Judiciário

Poder judiciário

O Poder Judiciário tem a função de interpretar e aplicar a lei nos litígios entre os cidadãos e entre cidadãos e Estado. O Judiciário declara e restabelece os direitos contestados ou violados, porém não dispõe dos meios materiais para impor suas sentenças. O que caracteriza o Poder Judiciário como um dos poderes do Estado é a sua autonomia na esfera da competência que a Constituição lhe atribui, porém a lei votada no Legislativo é obrigatória para o Judiciário, salvo as inconstitucionais. Nos Estados modernos, varia de Constituição para Constituição as garantias asseguradas aos magistrados para que possam exercer suas funções livremente. Em geral, as garantias são: vitaliciedade, isto é, não podem ser demitidos senão em virtude de sentença do próprio Judiciário; inamovibilidade, ou seja, o Executivo não pode remover o magistrado senão por motivo de promoção; e irredutibilidade de vencimentos.

Andamento do Processo n. 0015395-84.2016.403.6100 - Execução de Título Executivo Extrajudicial - 16/07/2018 do TRF-3

Paulo, a 06 de julho de 2018. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção... Anália Franco -São Paulo-Cep.03338-000, podendo ser encontrado tambéma Rua Curuaes, 168, Vila Ema - São Paulo- CEP 03283...

Maconha é Uma Panta, não uma Droga!

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“Ser ou não ser juíza”, eis a questão.

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DO SUL PODER INTERESSADO JUDICIARIO Intimado (s)/Citado (s): - JARDEL FRIGHETTO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO...

O uso da constelação familiar no Poder Judiciário

O uso da constelação familiar no Poder Judiciário Os conflitos familiares são cada vez mais frequentes em nossa... levados ao poder judiciário para definição quanto à divisão de bens ou guarda de filhos, por exemplo. Quando envolver... de alienação parental dentre outras questões que são colocadas para que haja a resol...

Viusmar S. Lima

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Como endereçar corretamente sua peça processual

como o poder-dever do Estado-juiz de dizer o direito, pode-se concluir que a competência diz respeito, grosso modo... Grinover ensina que: "No Brasil a distribuição da competência é feita em diversos níveis jurídico-positivos, assim considerados...-se nos Códigos de Processo Penal e de Processo Civil". Podemos observa...

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Conflitos entre juízes sobre prisão de Lula escancaram insegurança jurídica

do Poder Judiciário. A largada de Favreto na manhã de ontem foi contestada pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13º Vara.... Foi um dia triste para o poder Judiciário brasileiro. Foi tudo errado, um show de horrores. O mais correto na minha... qualquer decisão. Destacou que a “Justiça é impessoal” e que o Poder Judiciári...

Moro acertou ao manter Lula Preso?

Moro acertou ao manter Lula Preso? Ah a justiça... Como ela funciona quando envolve figurões e pessoas que detém poder..., mas antes, vamos analisar sob o aspecto jurídico a fatídica decisão que de antemão posso adiantar aos leitores, é vergonhosa... os autos, e também pela possibilidade de que a fatídica notícia poder...

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/2000 (D.O.E. - PODER JUDICIÁRIO - 25/10/2000), expeça-se guia de recolhimento provisória do acusado, encaminhando-a.3...

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as estratégias de divulgação das Metas do Poder Judiciário brasileiro, especialmente a que trata... na concretização da democratização das informações do judiciário. Muito do trabalho deste Poder... o primeiro workshop de ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 25/02/2013

Abertas as inscrições para curso de mídias sociais do Poder Judiciário

assessores de comunicação de órgãos do Judiciário e de outros poderes, além de profissionais que atuam... curso. Além disso, será apresentado o manual de redes sociais do Poder Judiciário, elaborado... integrada de comunicação ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 20/02/2013

Corregedor nacional defende maior valorização do Poder Judiciário

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Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 19/02/2013

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