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22 de fevereiro de 2018
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Poder Judiciário

Poder judiciário

O Poder Judiciário tem a função de interpretar e aplicar a lei nos litígios entre os cidadãos e entre cidadãos e Estado. O Judiciário declara e restabelece os direitos contestados ou violados, porém não dispõe dos meios materiais para impor suas sentenças. O que caracteriza o Poder Judiciário como um dos poderes do Estado é a sua autonomia na esfera da competência que a Constituição lhe atribui, porém a lei votada no Legislativo é obrigatória para o Judiciário, salvo as inconstitucionais. Nos Estados modernos, varia de Constituição para Constituição as garantias asseguradas aos magistrados para que possam exercer suas funções livremente. Em geral, as garantias são: vitaliciedade, isto é, não podem ser demitidos senão em virtude de sentença do próprio Judiciário; inamovibilidade, ou seja, o Executivo não pode remover o magistrado senão por motivo de promoção; e irredutibilidade de vencimentos.

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STJ afasta do cargo desembargador do TJPR acusado de agredir fisicamente a irmã

A Corte Especial do STJ decidiu receber denúncia e afastar do cargo o desembargador do TJPR Luís César de Paula Espíndola, acusado de lesão corporal contra a irmã e a mãe. O julgamento da Ação Penal

As perspectivas de Lula

da Lava Jato. Acontece que Lula possui um poder de influência que exorbita as prerrogativas do TSE. A cúpula do Judiciário... soberana do Judiciário. É razoável imaginar que Sepúlveda Pertence proponha a Lula uma atitude apaziguadora em troca da boa... vontade do STF. E a hipótese de abstenções no julgamento do habeas...

Texano .

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Juiz flagrado com carro de Eike Batista é condenado a 52 anos de prisão por desvio e lavagem de dinheiro

restaurados —, mas pela desmoralização absoluta do Poder Judiciário como um todo e, especialmente, da Justiça Federal... de agente da magistratura que tenha conseguido achincalhar e ridicularizar de forma tão grave um dos poderes do Estado... contato com a defesa do juiz Flávio Roberto de Souza, que pode recorrer da d...

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Andamento do Processo n. 0004133-77.2017.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/02/2018 do TJSP

, providenciando a Serventia o seu integral processamento.2- Nos termos do provimento CG nº 31/2000 (D.O.E. - PODER JUDICIÁRIO...

Andamento do Processo n. 0006353-82.2016.8.26.0297 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 21/02/2018 do TJSP

/2000 (D.O.E. - PODER JUDICIÁRIO - 25/10/2000), expeça-se guia de recolhimento provisória do acusado, encaminhandoa.3...

Qual é o critério para fixar a pena-base na primeira fase da dosimetria?

analisadas para fixação da pena-base, as quais segundo NUCCI, em seu Código Penal comentado, podem ser explicadas da seguinte... criminoso, ou seja, sua vida pregressa em matéria criminal. Há quem entenda que somente condenações transitadas em julgado podem... causado pelo crime, que transcende ao resultado típico); –...

Mandato de dirigente de Tribunal não pode ser superior a 2 anos

Mandato de dirigente de Tribunal não pode ser superior a 2 anos http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/86221-mandato...-de-dirigente-dos-tribunais-nao-pode-ser-superiora... Mandato de dirigente de Tribunal não pode ser superior a 2 anos...

CNJ aprova plano de aperfeiçoamento dos servidores do Judiciário

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as estratégias de divulgação das Metas do Poder Judiciário brasileiro, especialmente a que trata... na concretização da democratização das informações do judiciário. Muito do trabalho deste Poder... o primeiro workshop de ...

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Abertas as inscrições para curso de mídias sociais do Poder Judiciário

assessores de comunicação de órgãos do Judiciário e de outros poderes, além de profissionais que atuam... curso. Além disso, será apresentado o manual de redes sociais do Poder Judiciário, elaborado... integrada de comunicação ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 20/02/2013

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Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 19/02/2013

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