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21 de setembro de 2018
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Poder Judiciário

Poder judiciário

O Poder Judiciário tem a função de interpretar e aplicar a lei nos litígios entre os cidadãos e entre cidadãos e Estado. O Judiciário declara e restabelece os direitos contestados ou violados, porém não dispõe dos meios materiais para impor suas sentenças. O que caracteriza o Poder Judiciário como um dos poderes do Estado é a sua autonomia na esfera da competência que a Constituição lhe atribui, porém a lei votada no Legislativo é obrigatória para o Judiciário, salvo as inconstitucionais. Nos Estados modernos, varia de Constituição para Constituição as garantias asseguradas aos magistrados para que possam exercer suas funções livremente. Em geral, as garantias são: vitaliciedade, isto é, não podem ser demitidos senão em virtude de sentença do próprio Judiciário; inamovibilidade, ou seja, o Executivo não pode remover o magistrado senão por motivo de promoção; e irredutibilidade de vencimentos.

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O juiz leigo é a bola da vez!

morais por relação de consumo existentes no Poder Judiciário Brasileiro e o fato ocorrido em Duque de Caxias, a culpa é... do Estado Juiz, uma vez que cabe a ele dirimir os conflitos. É sabido que o maior cliente do Poder Judiciário é a própria... quantidade de demandas advindas da Fazenda Pública que chegam diariamen...

Justiça gratuita: um dos instrumentos habéis a efetivar o direito fundamental do acesso à justiça frente a barreira econômica

e os mecanismos instituídos pela legislação para possibilitar a utilização do poder judiciário por pessoas de baixa situação econômica...-financeira. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO O Poder Judiciário, um dos três Poderes do Estado na clássica divisão de Montesquieu... economicamente de ter seu pleito apreciado pelo Poder Ju...

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nesta capital do Estado de São Paulo, a 17 de setembro de 2018. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal PODER... JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de São Paulo Subseção Judiciária de São Paulo Distribuição do Fórum Cível 1ª Vara Civel...

Não compete ao Judiciário avaliar condições financeiras do plano de recuperação aprovado pelos credores

aprovado pelos credores preencheu os requisitos legais, não sendo razoável que o Poder Judiciário opine acerca das condições...Não compete ao Judiciário avaliar condições financeiras do plano de recuperação aprovado pelos credores As bases... os interesses de um desses credores, não há razão jurídica que sustente a te...

Fernando Haddad e os desígnios insondáveis da acusação

dos fatos jornalísticos e no território — hoje minado e controvertido — dos “veredictos” do Judiciário e dos órgãos... do noticiário informando que o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad poderia ser o candidato do ex-presidente Lula no pleito... ou por excesso de criatividade e ausência de fundamentação jurídica. ...

Acesso à Justiça

não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito.” Podendo ser chamado também de princípio... Brasil, pessoas que comprovem não ter condições de arcar com as custas processuais podem tê-las pagas pelo estado por meio... para o cidadão, este pode ter contato com o profissional, com seu trabalho...

STJ condena Estado do Amazonas a indenizar vítimas da demora excessiva da Justiça

, mesmo que existam carências estruturais no Poder Judiciário. Citando julgados do Tribunal Constitucional da Espanha... do processo em tempo razoável, e também se omita o Poder Judiciário em conceder indenizações pela lesão a esse direito previsto..., assim, caracteriza uma falha que pode gerar responsabilização do Es...

Andamento do Processo n. 0000353-95.2018.8.26.0297 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 17/09/2018 do TJSP

.O.E. - PODER JUDICIÁRIO - 25/10/2000), expeça-se guia de recolhimento provisória do acusado, encaminhando-a. 3- Arbitro...

Andamento do Processo n. 0001328-88.2016.8.26.0297 - Ação Penal de Competência do Júri - 17/09/2018 do TJSP

, providenciando a Serventia o seu integral processamento. 2- Nos termos do provimento CG nº 31/2000 (D.O.E. - PODER JUDICIÁRIO -25/10...

Prêmio IESS: Inscrições prorrogadas

a data da inscrição não poderão participar. Os dois melhores trabalhos de cada categoria receberão prêmios de R$ 10 mil e R... premiação. As inscrições para esta modalidade podem ser feitas por meio do formulário exclusivo . Para entender... mais sobre o Prêmio, você pode conhecer os trabalhos vencedores das sete ediç...

Resultados da busca Jusbrasil para "Poder Judiciário"

Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário começa nesta segunda

as estratégias de divulgação das Metas do Poder Judiciário brasileiro, especialmente a que trata... na concretização da democratização das informações do judiciário. Muito do trabalho deste Poder... o primeiro workshop de ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 25/02/2013

Abertas as inscrições para curso de mídias sociais do Poder Judiciário

assessores de comunicação de órgãos do Judiciário e de outros poderes, além de profissionais que atuam... curso. Além disso, será apresentado o manual de redes sociais do Poder Judiciário, elaborado... integrada de comunicação ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 20/02/2013

Corregedor nacional defende maior valorização do Poder Judiciário

ou sugestões a respeito do funcionamento do Judiciário local pode procurar a equipe de inspeção no... sob a fiscalização do Judiciário. O presidente do TJ, desembargador Cláudio Dutra, garantiu que a justiça

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 19/02/2013

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