Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Poder Judiciário Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Poder Judiciário

Poder judiciário

O Poder Judiciário tem a função de interpretar e aplicar a lei nos litígios entre os cidadãos e entre cidadãos e Estado. O Judiciário declara e restabelece os direitos contestados ou violados, porém não dispõe dos meios materiais para impor suas sentenças. O que caracteriza o Poder Judiciário como um dos poderes do Estado é a sua autonomia na esfera da competência que a Constituição lhe atribui, porém a lei votada no Legislativo é obrigatória para o Judiciário, salvo as inconstitucionais. Nos Estados modernos, varia de Constituição para Constituição as garantias asseguradas aos magistrados para que possam exercer suas funções livremente. Em geral, as garantias são: vitaliciedade, isto é, não podem ser demitidos senão em virtude de sentença do próprio Judiciário; inamovibilidade, ou seja, o Executivo não pode remover o magistrado senão por motivo de promoção; e irredutibilidade de vencimentos.

Acúmulo de ações faz do STF um dos tribunais mais lentos do mundo

, sem previsão de fim. Atribuir a lentidão do STF ao enorme volume de processos, no entanto, pode ser equivocado... de uma cultura administrativa para tratar de assuntos judiciários – presente não apenas no STF, mas em toda a estrutura... americana tem, desde a década de 1910, a seu favor, uma lei federal que diz que e...

Os institutos da Conciliação, Mediação e da Arbitragem como meios na resolução de conflitos

efeitos jurídicos das sentenças proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário”. Juntamente com os demais métodos... fundamental de toda sociedade. A Constituição fornece mecanismos para facilitar a acessibilidade ao Poder Judiciário... básicas do sistema jurídico – o sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar seus d...

Andamento do Processo n. 1000295-77.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/05/2018 do TJSP

Tribunal Federal preceitua que não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos... contestante.A regra contida na súmula 339 do STF deve ser aplicada, pois “não cabe ao Poder Judiciário, que não têm função... legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de...

Advogadas denunciam judiciário machista e seletivo

Advogadas denunciam judiciário machista e seletivo A advogada Júlia Drummond e a professora de Direito da Universidade..., na TV 247; “Quando a gente fala de disputa feminista, estamos abordando a questão do Judiciário, das leis que regem..., jovem e enfrentar preconceitos. “Temos que provar dez vezes a nossa capacidad...

Pesquisa mostra Judiciário condenado por larga maioria

Pesquisa mostra Judiciário condenado por larga maioria O resultado da pesquisa CNT/MDA ( íntegra aqui ) é avassalador... para o Judiciário. Só 8,8% o consideram ótimo e bom. 88,3% o consideram pouco ou nada confiável. E um pouco mais, 90,3..., que só goza da confiança de um entre cada 20 brasileiros. Convenhamos, por m...

Jota Info

Jota Info -

‘Judiciário tem que ser o árbitro da sociedade, mas com prudência’, diz Toffoli

se concentrou no Poder Judiciário, como deve ser. Para responder adequadamente a esta demanda, a Justiça precisa pautar...‘Judiciário tem que ser o árbitro da sociedade, mas com prudência’, diz Toffoli O ministro Dias Toffoli, do Supremo... Tribunal Federal (STF), afirmou na última sexta-feira (11/5) que o papel do Ju...

Andamento do Processo n. 02 - 0800300-13.2017.8.22.9000 - Revisão Criminal - Pje - 14/05/2018 do TJRO

Requerido: Poder Judiciário Terceiro Interessado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: JUIZ GLODNER LUIZ..., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Secretaria Administrativa Comarca de Porto Velho Turma Recursal Turma Recursal Poder Judiciário... Luiz Pauletto e Enio Salvador Vaz. A Sessão foi secretariada pelo T...

Andamento do Processo n. 1002347-26.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - 14/05/2018 do TJSP

CREDICITRUS - Nota do Cartório: deverá o autor recolher Guia de Recolhimento - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça...

Andamento do Processo n. 00000212020178141875 - 14/05/2018 do TJPA

ACUSADO:VALDERIR COSTA GUIMARAES VITIMA:M. F. P. S. . Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única... do Ministério Público. Ausente a Defensoria Pública. Presentes o Analista Judiciário Jairo Nascimento de Souza... ____________________________________________________________________ (Analista Jud...

O país do faz de conta!!!

do poder público e dos governantes, é imoral que dois policias morram dentro de viatura policial, sob a suspeita... pelos Doutos Magistrados, que na atual política do judiciário não saem dos seus gabinetes. Vivemos em um País, onde...

Resultados da busca Jusbrasil para "Poder Judiciário"

Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário começa nesta segunda

as estratégias de divulgação das Metas do Poder Judiciário brasileiro, especialmente a que trata... na concretização da democratização das informações do judiciário. Muito do trabalho deste Poder... o primeiro workshop de ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 25/02/2013

Abertas as inscrições para curso de mídias sociais do Poder Judiciário

assessores de comunicação de órgãos do Judiciário e de outros poderes, além de profissionais que atuam... curso. Além disso, será apresentado o manual de redes sociais do Poder Judiciário, elaborado... integrada de comunicação ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 20/02/2013

Corregedor nacional defende maior valorização do Poder Judiciário

ou sugestões a respeito do funcionamento do Judiciário local pode procurar a equipe de inspeção no... sob a fiscalização do Judiciário. O presidente do TJ, desembargador Cláudio Dutra, garantiu que a justiça

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 19/02/2013

×