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18 de dezembro de 2017
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Poder Judiciário

Poder judiciário

O Poder Judiciário tem a função de interpretar e aplicar a lei nos litígios entre os cidadãos e entre cidadãos e Estado. O Judiciário declara e restabelece os direitos contestados ou violados, porém não dispõe dos meios materiais para impor suas sentenças. O que caracteriza o Poder Judiciário como um dos poderes do Estado é a sua autonomia na esfera da competência que a Constituição lhe atribui, porém a lei votada no Legislativo é obrigatória para o Judiciário, salvo as inconstitucionais. Nos Estados modernos, varia de Constituição para Constituição as garantias asseguradas aos magistrados para que possam exercer suas funções livremente. Em geral, as garantias são: vitaliciedade, isto é, não podem ser demitidos senão em virtude de sentença do próprio Judiciário; inamovibilidade, ou seja, o Executivo não pode remover o magistrado senão por motivo de promoção; e irredutibilidade de vencimentos.

Negócio suspeito

uma das figuras mais controvertidas da República, dono de um proeminente assento no Judiciário brasileiro: o ministro..., Maria da Conceição Mendes França. Os dois eram sócios no negócio. No ano seguinte, para poder assumir a Advocacia-Geral... de Direito de Gilmar Mendes pode estar envolvido com compra de universidad...

Inaugurado o novo Fórum da Comarca de Uberlândia

Na manhã de hoje, 15 de dezembro, foi inaugurado o novo Fórum da Comarca de Uberlândia, denominado Palácio da Justiça Rondon Pacheco. A nova estrutura, localizada na Avenida Rondon Pacheco, com as

Andamento do Processo n. 0009395-68.2016.403.6100 - Execução de Título Executivo Extrajudicial - 14/12/2017 do TRF-3

Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de São Paulo Subseção Judiciária de São Paulo Distribuição do Fórum Cível 1ª Vara Cível...

Andamento do Processo n. 0005958-19.2016.403.6100 - Ação Monitória - 14/12/2017 do TRF-3

AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de São Paulo Subseção Judiciária de São Paulo Distribuição do Fórum Cível 1ª Vara Cível...

Andamento do Processo n. 5004582-20.2015.8.13.0672 - 14/12/2017 do TJMG

: Joana D Arc de Freitas e outros; Inventariado : Poder Judiciário. Adv - Luciano Oliveira Cunha => Esta publicação não...

Andamento do Processo n. 0020504-68.2016.5.04.0571 - RTOrd - 14/12/2017 do TRT-4

PODER INTERESSADO JUDICIARIO Intimado(s)/Citado(s): - ARMICHE CONSTRUCOES LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO FEDERAL...

Andamento do Processo n. 0139841-72.2017.8.06.0001 - Apelação - 14/12/2017 do DJCE

DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E SOCIAL, PELO PODER JUDICIÁRIO, QUANDO NÃO HOUVER POLÍTICA...

Andamento do Processo n. 0002252-86.2017.5.12.0012 - RTOrd - 13/12/2017 do TRT-12

Roberto Vinicius Ziemann Cláudio Roberto Hartwig OAB/SC 5241 OAB/SC 8417 5b5014c PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO...

Andamento do Processo n. 0023283-75.2014.403.6100 - Execução de Título Executivo Extrajudicial - 07/12/2017 do TRF-3

E PASSADO nesta capital do Estado de São Paulo, a 30 de novembro de 2017. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal PODER... JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de São Paulo Subseção Judiciária de São Paulo Distribuição do Fórum Cível 1ª Vara Cível...

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as estratégias de divulgação das Metas do Poder Judiciário brasileiro, especialmente a que trata... na concretização da democratização das informações do judiciário. Muito do trabalho deste Poder... o primeiro workshop de ...

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Abertas as inscrições para curso de mídias sociais do Poder Judiciário

assessores de comunicação de órgãos do Judiciário e de outros poderes, além de profissionais que atuam... curso. Além disso, será apresentado o manual de redes sociais do Poder Judiciário, elaborado... integrada de comunicação ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 20/02/2013

Corregedor nacional defende maior valorização do Poder Judiciário

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Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 19/02/2013

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