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18 de junho de 2018
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Poder Judiciário

Poder judiciário

O Poder Judiciário tem a função de interpretar e aplicar a lei nos litígios entre os cidadãos e entre cidadãos e Estado. O Judiciário declara e restabelece os direitos contestados ou violados, porém não dispõe dos meios materiais para impor suas sentenças. O que caracteriza o Poder Judiciário como um dos poderes do Estado é a sua autonomia na esfera da competência que a Constituição lhe atribui, porém a lei votada no Legislativo é obrigatória para o Judiciário, salvo as inconstitucionais. Nos Estados modernos, varia de Constituição para Constituição as garantias asseguradas aos magistrados para que possam exercer suas funções livremente. Em geral, as garantias são: vitaliciedade, isto é, não podem ser demitidos senão em virtude de sentença do próprio Judiciário; inamovibilidade, ou seja, o Executivo não pode remover o magistrado senão por motivo de promoção; e irredutibilidade de vencimentos.

Condução coercitiva

que sem a sua presença não possa ser concretizado, a autoridade judiciária poderá mandar conduzi-lo à sua presença. A condução coercitiva...

Andamento do Processo n. 1001895-36.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/06/2018 do TJSP

que não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos... contida na súmula 339 do STF deve ser aplicada, pois “não cabe ao Poder Judiciário, que não têm função legislativa, aumentar... vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia”.Ao Poder Judi...

Andamento do Processo n. 1017263-22.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/06/2018 do TJSP

Tribunal Federal preceitua que não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos... contestante.A regra contida na súmula 339 do STF deve ser aplicada, pois “não cabe ao Poder Judiciário, que não têm... função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de...

Andamento do Processo n. 1017929-23.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/06/2018 do TJSP

Federal preceitua que não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores... contestante.A regra contida na súmula 339 do STF deve ser aplicada, pois “não cabe ao Poder Judiciário, que não têm função... legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamen...

Controle da Discricionariedade

a manutenção da ordem jurídica. É ele, o Poder Judiciário, o guardião da jurisdicidade e, portanto, cabe fiscalizar... Judiciário a reanalisar atos de cunho discricionário, alegando invadir a competência constitucional conferida ao Poder Executivo... e na magistratura acerca da possibilidade ou não de controle da disc...

Andamento do Processo n. 0020404-93.2015.5.04.0104 - RTOrd - 13/06/2018 do TRT-4

ADAMOLI VON APPEN INTERESSADO TERCEIRO RIO GRANDE DO SUL PODER INTERESSADO JUDICIARIO TERCEIRO CARTORIO DO REGISTRO...

Andamento do Processo n. 0071650-98.2010.8.16.0014 - 12/06/2018 do TJPR

em serviço) e foram até a residência da vítima (Hermínio) e, lá chegando, O réu Emil Página | 1 W ' ! PODER JUDICIÁRIO.... Emil Página | 2 & 56,51 PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE LONDRINA-PR Juízo: 2.ª Vara da Fazenda Pública (FORO CENTRAL) Tipo... deste relatório), permaneceu inerte. Emil Página | 3W 3 na???"PODER JUDI...

Princípio da motivação das decisões judiciais

Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença... na prática a atuação do Poder Judiciário de modo a compreender um pouco melhor seu funcionamento, mas principalmente presenciar... os trabalhos no Poder Judiciário. Portanto, não somente a observânci...

Desburocratização dos atos

Desburocratização dos atos Acredito que não seja segredo para ninguém que o Poder Judiciário possui uma demanda... de tramitarem perante o Poder Judiciário, desde que preencham todos os requisitos necessários para tanto. Vejo... por advogado, sendo que o que muda efetivamente é a sua tramitação, que sai do Poder Judici...

Apple Vs Samsung: empresas fazem alegações finais em disputa judicial sobre patentes

. Depois de tantas reviravoltas, todo o caso pode ser resolvido com base em pequenos detalhes, algo que favorece a Samsung... específicas. Desta forma, a empresa pode acabar se livrando de pagar a quantia de US$ 1 bilhão por ter lucrado... do smartphone . Agora, depois de tantas idas e vindas, o Tribunal Distrital do N...

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as estratégias de divulgação das Metas do Poder Judiciário brasileiro, especialmente a que trata... na concretização da democratização das informações do judiciário. Muito do trabalho deste Poder... o primeiro workshop de ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 25/02/2013

Abertas as inscrições para curso de mídias sociais do Poder Judiciário

assessores de comunicação de órgãos do Judiciário e de outros poderes, além de profissionais que atuam... curso. Além disso, será apresentado o manual de redes sociais do Poder Judiciário, elaborado... integrada de comunicação ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 20/02/2013

Corregedor nacional defende maior valorização do Poder Judiciário

ou sugestões a respeito do funcionamento do Judiciário local pode procurar a equipe de inspeção no... sob a fiscalização do Judiciário. O presidente do TJ, desembargador Cláudio Dutra, garantiu que a justiça

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 19/02/2013

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