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19 de agosto de 2018
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Poder Judiciário

Poder judiciário

O Poder Judiciário tem a função de interpretar e aplicar a lei nos litígios entre os cidadãos e entre cidadãos e Estado. O Judiciário declara e restabelece os direitos contestados ou violados, porém não dispõe dos meios materiais para impor suas sentenças. O que caracteriza o Poder Judiciário como um dos poderes do Estado é a sua autonomia na esfera da competência que a Constituição lhe atribui, porém a lei votada no Legislativo é obrigatória para o Judiciário, salvo as inconstitucionais. Nos Estados modernos, varia de Constituição para Constituição as garantias asseguradas aos magistrados para que possam exercer suas funções livremente. Em geral, as garantias são: vitaliciedade, isto é, não podem ser demitidos senão em virtude de sentença do próprio Judiciário; inamovibilidade, ou seja, o Executivo não pode remover o magistrado senão por motivo de promoção; e irredutibilidade de vencimentos.

Receita Federal lança APP e-Processo

A Receita Federal lançou nesta quarta-feira, dia 15, o APP e-Processo, aplicativo que amplia a transparência e facilita o acesso a informações básicas e movimentações, em tempo real, de processos que

Andamento do Processo n. 1007516-48.2017.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - 15/08/2018 do TJSP

da mesma modalidade), qual seja: “GUIA DE RECOLHIMENTO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA -Fundo Especial de Despesa - FEDTJ...

Advocacia técnica, tecnológica ou multiresolutiva?

o Poder Judiciário (que está falido, com mais de 120 milhões de processos aguardando decisões). Há poucos dias... problemas sem se valer (necessariamente) do falido Poder Judiciário, que deveria ser reservado apenas para medidas urgentes... alternativas frente ao velho processo judicial. A porta do Judiciário não é a ...

Expansão: Totem D'Acordo chega a Contagem e Uberaba em Minas Gerais

diretamente com as empresas. Problemas típicos da relação de consumo, a exemplo da renegociação de dívidas, agora podem... futuros conflitos que poderiam terminar na justiça. Segundo Bruno Rocha, "em média, 70 consumidores passam pelo Procon...

A dura realidade dos advogados brasileiros

e que se estende frequentemente aos debates Judiciários. A doçura e a meiguice podem vir a ser uma estratégia imprudente... funcional, cerceada estará também a própria Justiça. Poder judiciário e Ministério Público têm imprescindível e interligação.... Assim como o fortalecimento do Direito, ou a segurança jurídica, s...

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O salário dos ministros do STF deve aumentar? Essa pergunta já foi respondida

do Supremo do Tribunal Federal discutirá a proposta orçamentária de 2019 destinada ao Poder Judiciário, que inclui... - um possível aumento pode desencadear reajustes tenebrosos que abalem ainda mais as desajustadas contas públicas... o orçamento dos três poderes, para ser analisada pelos parlamentares. O salário dos ...

Andamento do Processo n. 2567-81.2013.8.06.0106/0 - Penal (ação Penal) – - 09/08/2018 do TJCE

, LIV)- PEDIDO DEFERIDO. O EXCESSO DE PRAZO NÃO PODE SER TOLERADO, IMPONDO-SE, AO PODER JUDICIÁRIO, EM OBSÉQUIO... que o magistrado e o Promotor de Justiça são auxiliares e respondem por outras comarcas, tais dificuldades não podem onerar...

Andamento do Processo n. 0000252-97.2014.8.26.0297 - Ação Penal de Competência do Júri - 08/08/2018 do TJSP

- Nos termos do provimento CG nº 31/2000 (D.O.E. - PODER JUDICIÁRIO - 25/10/2000), expeça-se guia de recolhimento provisória...

Andamento do Processo n. 3736-64.2007.8.06.0106/0 - Penal (ação Penal) – - 07/08/2018 do TJCE

. O EXCESSO DE PRAZO NÃO PODE SER TOLERADO, IMPONDO-SE, AO PODER JUDICIÁRIO, EM OBSÉQUIO AOS PRINCÍPIOS CONSAGRADOS.... Ainda que sejam notórias as dificuldades enfrentadas pelo Estado, tais dificuldades não podem onerar a liberdade do réu, que, diga... comprobatório do domicílio (poderá ser acostada declaração do titu...

Resultados da busca Jusbrasil para "Poder Judiciário"

Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário começa nesta segunda

as estratégias de divulgação das Metas do Poder Judiciário brasileiro, especialmente a que trata... na concretização da democratização das informações do judiciário. Muito do trabalho deste Poder... o primeiro workshop de ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 25/02/2013

Abertas as inscrições para curso de mídias sociais do Poder Judiciário

assessores de comunicação de órgãos do Judiciário e de outros poderes, além de profissionais que atuam... curso. Além disso, será apresentado o manual de redes sociais do Poder Judiciário, elaborado... integrada de comunicação ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 20/02/2013

Corregedor nacional defende maior valorização do Poder Judiciário

ou sugestões a respeito do funcionamento do Judiciário local pode procurar a equipe de inspeção no... sob a fiscalização do Judiciário. O presidente do TJ, desembargador Cláudio Dutra, garantiu que a justiça

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 19/02/2013

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