Jornalista

Entende-se como jornalista o trabalhador intelectual cuja função se estende desde a busca de informações até a redação de notícias e artigos e à organização, orientação e direção desse trabalho. A duração normal do trabalho dos empregados jornalistas não deverá exceder de cinco horas, tanto de dia como à noite. Poderá a duração normal ser elevada a sete horas, mediante acordo escrito, em que se estipule aumento de ordenado, correspondente ao excesso do tempo de trabalho, em que se fixe um intervalo destinado ao repouso ou à refeição. Para atender a motivos de força maior, poderá o empregado prestar serviços por mais tempo do aquele permitido. Em tais casos, porém, o excesso deve ser comunicado às delegacias regionais do Ministério do Trabalho dentro de cinco dias, com a indicação expressa dos seus motivos.