Jornalista

Jornalista

Entende-se como jornalista o trabalhador intelectual cuja função se estende desde a busca de informações até a redação de notícias e artigos e à organização, orientação e direção desse trabalho. A duração normal do trabalho dos empregados jornalistas não deverá exceder de cinco horas, tanto de dia como à noite. Poderá a duração normal ser elevada a sete horas, mediante acordo escrito, em que se estipule aumento de ordenado, correspondente ao excesso do tempo de trabalho, em que se fixe um intervalo destinado ao repouso ou à refeição. Para atender a motivos de força maior, poderá o empregado prestar serviços por mais tempo do aquele permitido. Em tais casos, porém, o excesso deve ser comunicado às delegacias regionais do Ministério do Trabalho dentro de cinco dias, com a indicação expressa dos seus motivos.

Tribunal Superior do Trabalho TST : E 1000123-54.2016.5.02.0061

EMBARGOS INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. JORNALISTA. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS NO MOMENTO..., como labor extraordinário, das 6ª e 7ª horas trabalhadas, mediante pedido …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 15-55.2016.5.10.0017

Caputo Bastos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL. JORNALISTA. JORNADA DE TRABALHO. NÃO PROVIMENTO...

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1697-23.2017.5.22.0002

. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. HORAS EXTRAS. JORNALISTA. EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA...

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA : RO 0000979-81.2016.5.10.0006 DF

CARMEM HRISSULA SEVILLIS ALMEIDA PRODUTOR. RADIALISTA. JORNALISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. O Decreto...-lei 972, de 17/10/1969, regulamenta a profissão de jornalista e estabelece, …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0803985-93.2020.4.05.8300

, o provimento de vagas adicionais para o cargo de Jornalismo em quantitativo superior ao estabelecido em edital. 5... José Pinto De Azevedo EMENTA REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. …

Andamento do Processo n. 790 - 07/10/2020 do TJDF

Andamento do Processo n. 790 - 07/10/2020 do TJDF 790 GISELY MONTEIRO 03/04/1986 JORNALISTA DURÃES E REDATOR 791...

Andamento do Processo n. 1397 - 07/10/2020 do TJDF

Andamento do Processo n. 1397 - 07/10/2020 do TJDF 1397 MARIA ISABEL 14/07/1989 JORNALISTA NUNES DA SILVA E REDATOR...

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020512-77.2015.5.04.0022

JURÍDICA. JORNALISTA. COLUNISTA ESPORTIVO. A contratação de serviços exercidos por pessoa física, de modo subordinado...

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1000200-76.2018.5.02.0034

- DESCABIMENTO. JORNALISTA. JORNADA DE TRABALHO. O eg. TRT, analisando o conjunto probatório dos autos, concluiu pela comprovação... do enquadramento do autor na categoria de jornalista, sendo …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 0072945-12.2013.4.01.3800

. PROFESSOR. JORNALISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RETROAÇÃO DA DATA DE INÍCIO. 1. O autor pretende a revisão... de sua aposentadoria, mediante o enquadramento especial das atividades desenvolvidas como …
Resultados da busca Jusbrasil para "Jornalista"
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 43399 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: JORNALISTA - ISENÇÃO FISCAL - NÃO ESTA CONDICIONADA A EXCLUSIVIDADE DA PROFISSAO DE JORNALISTA, NEM DEPENDE DE QUE ESTE SEJA SINDICALIZADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 43399 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: JORNALISTA - ISENÇÃO FISCAL - NÃO ESTA CONDICIONADA A EXCLUSIVIDADE DA PROFISSAO DE JORNALISTA, NEM DEPENDE DE QUE ESTE SEJA SINDICALIZADO.
Sindicato dos Jornalistas divulga Nota de Repúdio contra Rachel Sheherazade
Notícias06/02/2014Rafael
Nota de repúdio do Sindicato dos Jornalistas e da Comissão de Ética contra declarações da jornalista Rachel Sheherazade O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro e a Comissão de Ética desta entidade se manifestam radicalmente contra a grave violação de direitos humanos e ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros representada pelas declarações da âncora Rachel Sheherazade durante o Jornal do SBT. O desrespeito aos direitos humanos tem sido prática recorrente da...
Jornalistas na cobertura da crise política
Notícias25/04/2016Câmara dos Deputados
Luiz Carlos Azenha, Maria Ines Nassif e Chico Malfitani debatem sobre o papel do jornalista no atual momento político do Brasil As emissoras de TV, e a mídia em geral, atuam com desenvoltura no atual momento político brasileiro. Quase sem exceção, têm posições contrárias ao Governo Federal. Mas quem coloca as notícias no ar, ou no papel, são os jornalistas, empregados das empresas de comunicação. No Ver TV desta semana nós vamos discutir a conduta desses profissionais em meio à crise. São nossos...
Programa Roda Viva: Jornalistas ou inimigos?
Artigos01/08/2018Filipe
Jair Bolsonaro sofreu uma verdadeira sabatina entre militantes de esquerda, travestidos de jornalistas. Gostaria de externar minha decepção com o evidente e exagerado antagonismo de varios jornalistas com o candidato Jair Bolsonaro, convidado do programa Roda Viva, da TV Cultura. O entrevistado foi questionado acerca de todos os temas de maneira ideológica e não jornalística, como nas questões acerca da Ditadura Militar, por exemplo. Fatos históricos são importantes, mas todos sabemos as posiçõe...
Recurso Ordinário RO 1505008120075070012 CE 0150500-8120075070012 (TRT-7)
Jurisprudência29/08/2011Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ementa: EMPREGADO JORNALISTA. DISSÍDIO COLETIVO DA CATEGORIA DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS. APLICABILIDADE. Comprovado nos autos que os substituídos, embora empregados da TV Jangadeiro Ltda., empresa de radiodifusão (Lei 6.615 /78), exerciam funções típicas de jornalista (Decreto-Lei 972 /69), impõe-se a integral observância, por parte da referida empresa, em relação aos mesmos, das sentenças normativas relativas aos Dissídios Coletivos da Categoria de Jornalistas Profissionais , informados na ação de cumprimento.
Recurso Ordinário RO 1452004420075070011 CE 0145200-4420075070011 (TRT-7)
Jurisprudência16/10/2009Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ementa: AÇÃO DE CUMPRIMENTO JORNALISTAS EMPREGADOS DE EMPRESA DE RADIODIFUSÃO. CATEGORIA DIFERENCIADA. APLICABILIDADE DAS SENTENÇAS NORMATIVAS PROLATADAS EM DISSÍDIO COLETIVO DOS JORNALISTAS. Regidos por estatuto profissional próprio, os Jornalistas constituem categoria diferenciada. Assim, ainda que empregados de empresa de radiodifusão, são representados pelo sindicato dos jornalistas e se beneficiam das disposições oriundas de Dissídios Coletivos ajuizados por essa entidade de classe.
Recurso Ordinário RO 00201071320165040020 (TRT-4)
Jurisprudência26/01/2018Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: JORNALISTAS. Hipótese em que a prova dos autos revela o exercício da função de jornalista em atividades envolvendo assessoria de imprensa e coordenação/gerência de comunicação interna e externa de empresas não jornalísticas. Aplicável a jornada diferenciada dos jornalistas, sendo devidas como extras as horas excedentes à quinta diária.
MPF/CE: encontro auxilia jornalistas na cobertura das eleições
Notícias27/06/2012Procuradoria Geral da República
O tema Ficha Limpa foi o mais explorado pelos jornalistas A terceira edição do Encontro MPF para Jornalistas, realizada pelo Ministério Público Federal no Ceará nesta quarta-feira, 27 de junho, reuniu dezenas de profissionais da imprensa em Fortaleza. No evento, que teve como pauta as Eleições 2012, foram discutidos temas como Lei Ficha Limpa , propagandas e pesquisas eleitorais, debates entre candidatos e atuação de procuradores e promotores eleitorais. O Encontro MPF para Jornalistas é organiz...
MPT apurará denúncia de violações trabalhistas contra jornalistas
Notícias02/02/2015Ministério Público do Trabalho
Sindicato dos Jornalistas acusa empresas de contratações fraudulentas, desrespeito à jornada legal da categoria e assédio moral Rio de Janeiro – O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) vai apurar denúncias de irregularidades trabalhistas contra jornalistas que atuam na capital. Dossiê elaborado pelo Sindicato dos Jornalistas mostra abusos cometidos por empresas de comunicação e órgãos públicos contra os profissionais, como contratação na condição de pessoa jurídica, desrespei...
Buscar mais 560.893 resultados sobre "Jornalista" na busca Jusbrasil