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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2019
Benefício Previdenciário

Benefício Previdenciário

Benefício previdenciário

Benefício previsto em sistema previdenciário, a que faz jus o filiado, ou seu dependente.

LOAS - 10 Dicas sobre o Benefício Assistencial

. O deficiente , para concessão do benefício, está sujeito à prévia avaliação do grau de impedimento, a cargo do INSS, feitas...: Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem... as condições que deram origem ao benefício; c) quando houver constatada i...

Acréscimo de 25% no benefício dos aposentados. Entenda quem tem direito

de outra pessoa. Esse direito está previsto no artigo 45 da Lei de Benefícios Previdenciários, Lei nº 8.213, de 24 de julho...Acréscimo de 25% no benefício dos aposentados. Entenda quem tem direito A legislação previdenciária em vigor garante..., em princípio, o direito ao acréscimo só alcançaria o segurado que se enc...

Ação de restabelecimento de benefício previdenciário auxílio doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez com pedido sucessivo de conceção de auxílio-acidente

Ação de restabelecimento de benefício previdenciário auxílio doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez... pertinente, propor AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA... POR INVALIDEZ, COM PEDIDO SUCESSIVO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE em face do INS...

[Modelo] Ficha de Entrevista Previdenciária Completa!

:____________________________________________ Serviço Pretendido: CAD-SENHA INSS_________________ NIT/PIS_________________Nº de Benefício_______________ Mãe...___/___/___ Hora________ Valor______ Pago () Sim () Não MEU INSS 1ª – Recebeu algum Benefício do INSS nos últimos 5 anos... nenhum 1.3 Qual desses benefícios voc...

Ação previdenciária para concessão de auxílio-acidente por acidente de trabalho (94)

: 21/08/2018, QUINTA TURMA). No que tange o prazo para pleito de concessão do referido benefício previdenciário, a MP 138... das articulações do ombro (D), conforme laudos periciais e atestados anexos. Tal fato ensejou a concessão do benefício... com a mesma qualidade e perfeição técnica de antes do acidente, por isso,...

CHARLES SIQUEIRA

CHARLES SIQUEIRA -

Auxílio Maternidade.

a situação enfrentada pelo cidadão, este poderá ter direito a receber beneficio do INSS, seja por motivo de doença... por morte, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, entre outros. Como benefícios previdenciários.... Auxílio-maternidade. O auxílio-maternidade, como mencionamos acima, é bene...

Bruna Maia

Bruna Maia -

Benefício de Prestação Continuada - LOAS

"   Certo é que estamos diante de dois requisitos essenciais para a concessão do benefício, quais sejam: Ser portador... a concessão do benefício.   Agora como saber se a pessoa não possui meios de prover sua própria subsistência ou de tê... em que um salário-mínimo mal cobre as despesas de uma só pessoa.   Na maioria ...

[Modelo] Petição de Aposentadoria por Idade Híbrida.

o requisito etário, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício pretendido... para fins de concessão do benefício. 3. O labor rural exercido antes do advento da Lei n.º 8.213 /91 pode ser computado..., pois, que a requerente cumpriu todos os requisitos para a concessão do ...

[Modelo] Mandado de Segurança c/ Pedido Liminar (INSS)

administrativo de seu benefício de aposentadoria por idade, com NB XXXXXX, em XX/XX/2018, perante a Gerência Executiva do INSS... , impondo ao INSS a obrigação de fazer para que decida no procedimento administrativo do benefício nº XXXXXXX no prazo de 10...[Modelo] Mandado de Segurança c/ Pedido Liminar (INSS) AO JU...

João Victor Gatto

João Victor Gatto -

Aposentadoria Especial do Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem

há idade mínima nem aplicação do fator previdenciário. Não há equipamento eficaz (EPI), proteção de roupa especial, capaz... especial aos 25 anos de contribuição/serviço, o INSS e os órgãos públicos têm resistido e indeferidos os pedidos alegando... de proteção foram suficientes. Por muitas vezes se faz necessário o r...

Resultados da busca Jusbrasil para "Benefício Previdenciário"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 548081 SC (STF)

Data de publicação: 30/10/2012

Ementa: TETO – ALTERAÇÃO – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Uma vez alterado o teto relativo a benefício previdenciário, como ocorreu mediante a Emenda Constitucional nº 20 /98, cumpre ter presente o novo parâmetro fixado, observados os cálculos primitivos.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 467458 SP (STF)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. REVISÃO. ÍNDICES DE REAJUSTE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. A matéria relativa aos índices de revisão de benefício previdenciário é de índole infraconstitucional, configurando ofensa meramente reflexa ao Texto Constitucional . Não cabe ao Poder Judiciário, sob o argumento de ofensa ao princípio da isonomia, majorar benefício previdenciário. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 50048 PE 2011/0221843-4 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. CUMULAÇÃO DE PENSÃO ESPECIAL DEEX-COMBATENTE COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. A prescrição nas relações de trato sucessivo não alcança o fundode direito (STJ - Súmula nº 85). A viúva não precisa renunciar ao benefício previdenciário para sehabilitar à pensão de ex-combatente. Agravo regimental desprovido.

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