Benefício Previdenciário

Benefício Previdenciário

Benefício previsto em sistema previdenciário, a que faz jus o filiado, ou seu dependente.

STJ admite cumulação de benefício por incapacidade durante atividade laboral

indevidamente negado pelo INSS, faz jus ao recebimento de benefício por incapacidade neste período. De relatoria... administrativa do INSS, que indeferiu incorretamente o benefício, sendo …

Regime Geral de Previdência Social: o que oferece e para quem?

sendo diferente com os pleitos de cunho previdenciário. Muitos cidadãos bem sabem que após determinado período trabalhado... sem prejuízo do seu sustento. As elucidações acima narradas, dizem …

Contribuir para a aposentadoria no RGPS sem perder o Benefício da LOAS? É possível?

ao INSS. Algumas pessoas até o confundem com aposentadoria, mas não é o caso. Esse benefício assistencial pressupõe... perde o benefício assistencial da LOAS o cidadão que contribui como …
Alexis Puglia, Advogado
anteontem

Aposentadoria por invalidez (ou aposentadoria por incapacidade permanente)

uma reavaliação do seu estado físico e/ou mental, de forma que o INSS observe se o motivo que justificou a concessão do benefício... do escritório: www.alexispuglia.com Hoje vamos dar início a uma …

Tenho aposentadoria especial, posso trabalhar?

concedida a aposentadoria especial. Quando é possível receber a aposentadoria especial? O benefício é liberado após...

STF decide que aposentado especial não pode trabalhar em área de risco

na área de risco que justificou a concessão da aposentadoria é decorrente de uma Lei de 1998. Porém, a lei foi declarada... em 2014, por meio de um recurso extraordinário apresentado pelo INSS, …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200511046001 MG

CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE E DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL...

Como fica a aposentadoria especial com a Reforma da Previdência?

o benefício substituidor de renda, concedido ao segurado que tiver trabalhado efetivamente exposto a condições especiais... que prejudiquem sua saúde ou integridade física. O art. 57, § 3º da Lei …
Dica De Ouro, Advogado
há 3 dias

Trabalhador pode acumular salário e aposentadoria retroativa, diz STJ

negada administrativamente pelo INSS e continua a trabalhar poderá acumular o salário e o benefício se ele for..., ainda que incompatível com sua incapacidade laboral, e do respectivo benefício prev…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0803217-09.2019.8.12.0045 MS 0803217-09.2019.8.12.0045

E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM...
Resultados da busca Jusbrasil para "Benefício Previdenciário"
Benefícios Previdenciários
Notícias17/11/2016Roberta
Conheça os benefícios previdenciários, você pode fazer juz a algum deles e não saber. Aposentadoria especial É devida ao segurado que estiver trabalhando sob condições especiais que prejudiquem sua saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos. Deverá se comprovada aos agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos), por tempo de trabalho permanente e habitual, não ocasional ou intermitente. Aposentadoria por invalidez É devido ao segurado que, estando ou não em gozo do auxílio-doença...
Acumulação de benefícios previdenciários
Notícias21/11/2018Rogério Ravanini
Você sabia que existem benefícios previdenciários que não podem ser cumulados? É importante ficar atento aos benefícios que não podem ser recebidos cumulativamente, como a aposentadoria, que não pode ser acumulada com outra aposentadoria, exceto para os casos em que o primeiro benefício tenha sido recebido antes de 01/01/1967, com auxílio-doença, com auxílio suplementar, com abono de permanência em serviço e com auxílio-acidente, exceto se a data de início de ambos os benefícios forem anterior a...
Benefício Previdenciário
Notícias27/07/2016Rogerio
MP restringe benefício previdenciário sem prévio debate no Congresso Nacional. A recente Medida Provisória 739 , de 7 de julho de 2016, alterou os benefícios do Regime Geral da Previdência Social. Na verdade, somente em casos de relevância e de urgência é que o presidente da República pode adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional (artigo 62 da Constituição Federal de 1988). A restrição a direitos previdenciários, os quais possuem naturez...
Apelação Cível AC 70049652852 RS (TJ-RS)
Jurisprudência07/02/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. APELAÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. APELAÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. APELAÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. A apelação deve demonstrar as razões de fato e de direito que justifiquem a modificação da sentença. Hipótese em que o apelante não discorreu acerca das insurgências que o levaram a recorrer, acarretando o não conhecimento da apelação. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. (Apelação Cível Nº 70049652852, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 29/11/2012)
REEXAME NECESSÁRIO REEX 01283668420028190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA (TJ-RJ)
Jurisprudência05/03/2007Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - JUROS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - JUROS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - JUROS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO -- JUROS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO.Os juros da mora são de 0,5% ao mês, na forma do art. 1º-F à Lei 9.494 /97, por se tratar de benefício previdenciário. Inaplicabilidade do art. 406 do Código Civil de 2003.Honorários de advogado reduzidos em 5% do valor das parcelas vencidas até a data da sentença, de conformidade com o art. 20 , § 4º , do CPC e com o verbete nº 111 da jurisprudência sumulada do STJ..Reforma da sentença em reexame obrigatório.
Recurso Ordinário RO 00208772420165040402 (TRT-4)
Jurisprudência18/10/2017Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SÚMULA 32 DO TST. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E DEMAIS CONSECTÁRIOS DO PERÍODO ENTRE A ALTA DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E O RETORNO AO TRABALHO. É ônus do empregado se apresentar ao trabalho após a alta do benefício previdenciário, mesmo que acreditasse não estar apto, tendo em vista que a aptidão para o trabalho é questão a ser analisada pelo médico do INSS e pelo médico do trabalho. Caso em que, cessado o benefício previdenciário, a autora não se apresentou na empresa para reassumir suas funções sob a alegação de que estaria incapacitada para o labor, não tendo sequer realizado o exame médico de retorno ao trabalho. A empresa enviou telegrama convocando-a para retornar às atividades após a cessação do benefício previdenciário, o qual não foi recebido. Ocorrendo inércia de ambas as partes para a cessação do contrato de trabalho e não tendo a parte autora manifestado intenção de retornar ao trabalho, não pode ser imputada à empresa a obrigação pertinente ao pagamento dos salários e demais consectários legais do período de afastamento. Negado provimento ao recurso da autora.
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 15289 RS 1995/0051646-2 (STJ)
Jurisprudência20/11/1995Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO RESULTANTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INSUBORDINAÇÃO A DEMANDA ACIDENTARIA. - A AÇÃO REVISIONAL DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AINDA QUE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO, NÃO E UM PROLONGAMENTO DESTA. OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS SÃO OS INSTITUIDOS E REAJUSTADOS PELA LEGISLAÇÃO PROPRIA SEM SUBORDINAÇÃO A ACIDENTARIA. - PRECEDENTES DO STJ. - CONFLITO CONHECIDO.
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 18333 SP 1996/0059463-5 (STJ)
Jurisprudência03/02/1997Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CC - CONCESSÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO - LEI 8.213 /1991. - A AÇÃO REIVINDICANDO BENEFICIO PREVIDENCIARIO COM BASE NA LEI DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS, SERA DIRIMIDA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, EXCETUANDO-SE, SOMENTE OS CASOS PREVISTOS NO ART. 109 , 3., DA CF . - CONFLITO DIRIMIDO EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL.
APELAÇÃO CIVEL AC 49372 SP 93.03.049372-9 (TRF-3)
Jurisprudência22/11/1994Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: REAJUSTAMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE PROPORCIONALIDADE DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO EM RELAÇÃO AO SALÁRIO MINIMO. 1. O REAJUSTE DOS PROVENTOS DEVE OBEDECER AOS CRITERIOS PRECONIZADOS PELA LEI N. 6.708/79, ARTIGO 2 E SUMULA N. 260 DO EXTINTO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURROS. 2. E DE SER OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO EM SALARIOS MINIMOS, EM FACE DA GARANTIA CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADA (ART. 58 DO A.D.C.T.). 3. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
APELAÇÃO CIVEL AC 49372 SP 93.03.049372-9 (TRF-3)
Jurisprudência14/12/1994Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: REAJUSTAMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE PROPORCIONALIDADE DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO EM RELAÇÃO AO SALÁRIO MINIMO. 1. O REAJUSTE DOS PROVENTOS DEVE OBEDECER AOS CRITERIOS PRECONIZADOS PELA LEI N. 6.708/79, ARTIGO 2 E SUMULA N. 260 DO EXTINTO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURROS. 2. E DE SER OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO EM SALARIOS MINIMOS, EM FACE DA GARANTIA CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADA (ART. 58 DO A.D.C.T.). 3. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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