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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Benefício Previdenciário

Benefício Previdenciário

Benefício previdenciário

Benefício previsto em sistema previdenciário, a que faz jus o filiado, ou seu dependente.

O que fazer quando o benefício previdenciário foi cessado?

Por vezes, ocorre que os beneficiários são pegos de surpresa ou não concordam com a cassação do benefício. Em regra, nenhum benefício por incapacidade é definitivo. Os mais comuns são a aposentadoria

Menor sob guarda pode receber pensão por morte de tutor

A Lei nº 9.528/1997 modificou a redação do § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213/1991 (lei de benefícios previdenciários), excluindo o menor sob guarda da lista dos dependentes para recebimento de

Qual a Importância da Carta de Concessão do INSS

A carta de concessão como o próprio nome sugere é um documento emitido pelo inss após a concessão de algum benefício previdenciário. por exemplo: o trabalhador fica doente e requer junto ao inss o

Cnis: Consulte o seu e verifique se está tudo certo!

   Em tempos de discussão sobre a reforma previdenciária e muita ansiedade por parte da população que contribui há anos para o Regime Geral da Previdência, é de extrema relevância alertar a todos,

Afinal, só quem contribui com o INSS tem direito a receber benefício?

Na maioria das vezes que me apresento como advogada previdenciarista, acabo sendo questionada sobre a mesma questão: Posso receber algum benefício previdenciário sem nunca ter contribuído ao INSS?

Gustavo Oliveira

Gustavo Oliveira -

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Indeferimento do auxílio-reclusão

Não raro o INSS nega o benefício de auxílio-reclusão aos dependentes de um segurado, sob o argumento de que o último salário-de-contribuição era superior ao limite legal. Ocorre que, em muitos destes

Andamento do Processo n. 0002286-60.2017.8.21.0012 - 04/09/2017 do TJRS

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Andamento do Processo n. 0021142-42.2017.8.21.0022 - 30/08/2017 do TJRS

022/1.17.0010033-3 (CNJ 0021142-42.2017.8.21.0022) -TEREZINHA DE JESUS CAVADA FERNANDES (PP. CLAUDIO EDUARDO MACHADO DUTRA 42795/RS). 1. A GRATUIDADE DA JUSTIÇA É DIREITO CONSTITUCIONAL DA PARTE

Auxílio-doença: o que é e como funciona

O auxílio-doença é um benefício previdenciário por incapacidade pago ao segurado que adquiriu alguma incapacidade que o afasta da atividade laborativa que exerce, por um prazo superior a 15 dias. Os

Resultados da busca Jusbrasil para "Benefício Previdenciário"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 548081 SC (STF)

Data de publicação: 30/10/2012

Ementa: TETO – ALTERAÇÃO – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Uma vez alterado o teto relativo a benefício previdenciário, como ocorreu mediante a Emenda Constitucional nº 20 /98, cumpre ter presente o novo parâmetro fixado, observados os cálculos primitivos.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 467458 SP (STF)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. REVISÃO. ÍNDICES DE REAJUSTE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. A matéria relativa aos índices de revisão de benefício previdenciário é de índole infraconstitucional, configurando ofensa meramente reflexa ao Texto Constitucional . Não cabe ao Poder Judiciário, sob o argumento de ofensa ao princípio da isonomia, majorar benefício previdenciário. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 50048 PE 2011/0221843-4 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. CUMULAÇÃO DE PENSÃO ESPECIAL DEEX-COMBATENTE COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. A prescrição nas relações de trato sucessivo não alcança o fundode direito (STJ - Súmula nº 85). A viúva não precisa renunciar ao benefício previdenciário para sehabilitar à pensão de ex-combatente. Agravo regimental desprovido.

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