Benefício Previdenciário

Benefício Previdenciário

Benefício previsto em sistema previdenciário, a que faz jus o filiado, ou seu dependente.

Alessandra Strazzi, Advogado
há 21 horas

Deve-se contribuir com o INSS durante o auxílio-doença?

de contribuição o período intercalado de recebimento de benefício por incapacidade, SALVO para efeito de carência..., para efeitos de carência, a consideração do período de recebimento de benefícios
Clarice Cunha, Advogado
há 21 horas

INSS: 06 alterações trazidas pelo Decreto nº 10.410/2020 que você precisa saber

comum para profissionais da saúde e professores. O salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades...), de forma a permitir a concessão automática dos benefícios. Esse …
Bruno Bento, Advogado
há 18 horas

Modelo de Ação Previdenciária - Concessão de Pensão por Morte com Pedido de Tutela de Urgência de Natureza Antecipada c/c Danos Morais

-se a concessão da liminar para concessão do benefício da pensão por morte (NB: ...) em favor do Autor, sendo que deve ser fixado..., a qualquer momento do processo, para a concessão do benefício, …
Matheus Guerra, Advogado
há 18 horas

É possível recorrer após ter o Auxílio Emergencial cancelado ou negado

e de R$ 600,00 para as mães solteiras. Nos termos do artigo 2º da Lei 13.982/2020, são requisitos para a concessão... ativo; não receber benefício previdenciário ou assistencial, bem como o …

Pensão por morte para ex-cônjuge que não recebia alimentos é possível?

Pensão por morte para ex-cônjuge que não recebia alimentos é possível? Vejam: https://alestrazzi....jusbrasil.com.br/artigos/1105247086/pensao-por-morte-para-ex-conjuge-que-nao-rece... Pensão por …

Aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) – E as alterações na forma do cálculo

de benefício , o qual deverá ser acrescido em 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos para os homens e 15... o segurado, em regra, tenha cumprido o período mínimo de carência que é …

A indenização das contribuições em atraso para o INSS

A indenização das contribuições em atraso para o INSS Para indenizar os períodos de contribuição em atraso, primeiro...! A carência é contada mês a mês de trabalho, e constitui um requisito diverso …
Aline Suhett, Advogado
há 3 dias

Afinal, o que é o Auxílio Reclusão?

sobre o Auxílio Reclusão. O QUE É? O Auxílio Reclusão é um benefício mensal pago pelo INSS ao dependente do trabalhador.../segurado que cometeu crime e se encontra preso. O objetivo desse benefício
Dica De Ouro, Advogado
há 3 dias

Funcionária que tinha cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada

Funcionária que tinha cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada A 8ª turma do TST - Tribunal Superior... que tinha apenas cinco minutos para ir ao banheiro. Segundo o colegiado, a restrição …
Libia Sampaio, Advogado
há 3 dias

Saiba uma das situações em que não será devido o salário-maternidade

. Seja para te auxiliar a dar entrada no seu benefício ou te alertar, nas situações em que você não terá direito.... Por qual motivo, Doutora? O entendimento é de que o salário-maternidade deve ser …
Resultados da busca Jusbrasil para "Benefício Previdenciário"
Benefícios Previdenciários
Notícias17/11/2016Roberta
Conheça os benefícios previdenciários, você pode fazer juz a algum deles e não saber. Aposentadoria especial É devida ao segurado que estiver trabalhando sob condições especiais que prejudiquem sua saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos. Deverá se comprovada aos agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos), por tempo de trabalho permanente e habitual, não ocasional ou intermitente. Aposentadoria por invalidez É devido ao segurado que, estando ou não em gozo do auxílio-doença...
Acumulação de benefícios previdenciários
Notícias21/11/2018Rogério Ravanini
Você sabia que existem benefícios previdenciários que não podem ser cumulados? É importante ficar atento aos benefícios que não podem ser recebidos cumulativamente, como a aposentadoria, que não pode ser acumulada com outra aposentadoria, exceto para os casos em que o primeiro benefício tenha sido recebido antes de 01/01/1967, com auxílio-doença, com auxílio suplementar, com abono de permanência em serviço e com auxílio-acidente, exceto se a data de início de ambos os benefícios forem anterior a...
Benefício Previdenciário
Notícias27/07/2016Rogerio
MP restringe benefício previdenciário sem prévio debate no Congresso Nacional. A recente Medida Provisória 739 , de 7 de julho de 2016, alterou os benefícios do Regime Geral da Previdência Social. Na verdade, somente em casos de relevância e de urgência é que o presidente da República pode adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional (artigo 62 da Constituição Federal de 1988). A restrição a direitos previdenciários, os quais possuem naturez...
Apelação Cível AC 70049652852 RS (TJ-RS)
Jurisprudência07/02/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. APELAÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. APELAÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. APELAÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. A apelação deve demonstrar as razões de fato e de direito que justifiquem a modificação da sentença. Hipótese em que o apelante não discorreu acerca das insurgências que o levaram a recorrer, acarretando o não conhecimento da apelação. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. (Apelação Cível Nº 70049652852, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 29/11/2012)
REEXAME NECESSÁRIO REEX 01283668420028190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA (TJ-RJ)
Jurisprudência05/03/2007Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - JUROS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - JUROS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - JUROS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO -- JUROS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO.Os juros da mora são de 0,5% ao mês, na forma do art. 1º-F à Lei 9.494 /97, por se tratar de benefício previdenciário. Inaplicabilidade do art. 406 do Código Civil de 2003.Honorários de advogado reduzidos em 5% do valor das parcelas vencidas até a data da sentença, de conformidade com o art. 20 , § 4º , do CPC e com o verbete nº 111 da jurisprudência sumulada do STJ..Reforma da sentença em reexame obrigatório.
Recurso Ordinário RO 00208772420165040402 (TRT-4)
Jurisprudência18/10/2017Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SÚMULA 32 DO TST. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E DEMAIS CONSECTÁRIOS DO PERÍODO ENTRE A ALTA DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E O RETORNO AO TRABALHO. É ônus do empregado se apresentar ao trabalho após a alta do benefício previdenciário, mesmo que acreditasse não estar apto, tendo em vista que a aptidão para o trabalho é questão a ser analisada pelo médico do INSS e pelo médico do trabalho. Caso em que, cessado o benefício previdenciário, a autora não se apresentou na empresa para reassumir suas funções sob a alegação de que estaria incapacitada para o labor, não tendo sequer realizado o exame médico de retorno ao trabalho. A empresa enviou telegrama convocando-a para retornar às atividades após a cessação do benefício previdenciário, o qual não foi recebido. Ocorrendo inércia de ambas as partes para a cessação do contrato de trabalho e não tendo a parte autora manifestado intenção de retornar ao trabalho, não pode ser imputada à empresa a obrigação pertinente ao pagamento dos salários e demais consectários legais do período de afastamento. Negado provimento ao recurso da autora.
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 15289 RS 1995/0051646-2 (STJ)
Jurisprudência20/11/1995Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO RESULTANTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INSUBORDINAÇÃO A DEMANDA ACIDENTARIA. - A AÇÃO REVISIONAL DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AINDA QUE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO, NÃO E UM PROLONGAMENTO DESTA. OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS SÃO OS INSTITUIDOS E REAJUSTADOS PELA LEGISLAÇÃO PROPRIA SEM SUBORDINAÇÃO A ACIDENTARIA. - PRECEDENTES DO STJ. - CONFLITO CONHECIDO.
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 18333 SP 1996/0059463-5 (STJ)
Jurisprudência03/02/1997Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CC - CONCESSÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO - LEI 8.213 /1991. - A AÇÃO REIVINDICANDO BENEFICIO PREVIDENCIARIO COM BASE NA LEI DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS, SERA DIRIMIDA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, EXCETUANDO-SE, SOMENTE OS CASOS PREVISTOS NO ART. 109 , 3., DA CF . - CONFLITO DIRIMIDO EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL.
APELAÇÃO CIVEL AC 49372 SP 93.03.049372-9 (TRF-3)
Jurisprudência22/11/1994Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: REAJUSTAMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE PROPORCIONALIDADE DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO EM RELAÇÃO AO SALÁRIO MINIMO. 1. O REAJUSTE DOS PROVENTOS DEVE OBEDECER AOS CRITERIOS PRECONIZADOS PELA LEI N. 6.708/79, ARTIGO 2 E SUMULA N. 260 DO EXTINTO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURROS. 2. E DE SER OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO EM SALARIOS MINIMOS, EM FACE DA GARANTIA CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADA (ART. 58 DO A.D.C.T.). 3. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
APELAÇÃO CIVEL AC 49372 SP 93.03.049372-9 (TRF-3)
Jurisprudência14/12/1994Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: REAJUSTAMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE PROPORCIONALIDADE DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO EM RELAÇÃO AO SALÁRIO MINIMO. 1. O REAJUSTE DOS PROVENTOS DEVE OBEDECER AOS CRITERIOS PRECONIZADOS PELA LEI N. 6.708/79, ARTIGO 2 E SUMULA N. 260 DO EXTINTO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURROS. 2. E DE SER OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO EM SALARIOS MINIMOS, EM FACE DA GARANTIA CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADA (ART. 58 DO A.D.C.T.). 3. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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