Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2019
Alteração Legislativa Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Alteração Legislativa

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Gostaria de acompanhar Alteração Legislativa?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Acompanhar nome
Uma análise sobre a questão das bagagens aéreas após o veto presidencial

pontos de alteração legislativa: o primeiro dizia respeito à imposição que existia na Lei 7.565 /86 quanto à presença... em voos comerciais. Com relação ao primeiro aspecto, a alteração legislativa retirou praticamente todas as barreiras... integral do projeto de lei, reforçando a ideia exarada pelo Poder Legislativo ...

A Reforma Trabalhista e a Contribuição Sindical

alterações trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) no âmbito da Contribuição Sindical, que não mais possui... de uma breve exposição sobre a evolução histórica legislativa da Contribuição Sindical no Brasil, sendo realizadas, em seguida... contribuição e instigando uma discussão acerca da forma de custeio ...

Fabricio Ferri

Fabricio Ferri -

Pontos principais da Reforma da Previdência PEC 06/2019

dos benefícios será minorado após a promulgação da reforma? A PEC não fala em alteração de critérios para o reajuste anual.... Estes poderão ter suas regras de reajustas alteradas por uma lei complementar que ainda será escrita. Existirão mudanças... do seu salario, somente saberemos depois de estar em vigor esta alte...

Proibição de menores de idade para o casamento civil.

, deste ano, com o importante objetivo de alterar o art. 1.520 do Código Civil , determinando que “Não será permitido... mais dificuldade de concluir os estudos, de cursar faculdade ou de empreender, pelo impacto do casamento precoce. O Poder Legislativo... atento à essa situação, propôs a alteração deste artigo, que j...

Alteração Legislativa - Proibição do Casamento de menores de 16 anos. Lei nº 13.811/2019

Alteração Legislativa - Proibição do Casamento de menores de 16 anos. Lei nº 13.811/2019 Entrou em vigor hoje... #casamentoinfantil #codigocivil Alteração Legislativa - Proibição do Casamento de menores de 16 anos. Lei nº 13.811/2019... (13.03.2019) a Lei nº 13.811/2019 que altera o Art. 1.520 do Código Civil, proibind...

Aryella de Melo

Aryella de Melo -

No Dia Internacional da Mulher, alteração de normativos garante igualdade de oportunidades

No Dia Internacional da Mulher, alteração de normativos garante igualdade de oportunidades Para incentivar e garantir... Internacional da Mulher, três alterações em atos administrativos do tribunal que beneficiam suas servidoras e estagiárias: 1... da Mulher, alteração de normativos garante igualdade de oportunidades.....

Luciana Azevedo

Luciana Azevedo -

Lei 13772/2018: Alterações na Lei Maria da Penha e no Código Penal

com as devidas alterações legislativas. É possível ler a íntegra desse artigo clicando aqui . Lei 13772/2018: Alterações na Lei Maria da Penha e no Código Penal...Lei 13772/2018: Alterações na Lei Maria da Penha e no Código Penal Há alguns dias, tive a oportunidade de escrever... que, com a publicação da Lei 13772 de ...

Decreto 9.412/2018 e a Atualização dos Valores Dispostos no Art. 23 da Lei Federal nº 8.666/1993

do aludido, imperiosa a indagação atinente à possibilidade de um DECRETO, alterar valores previstos em LEI, já que o Decreto... nº 9.412/2018 alterou os valores descritos no art. 23 da Lei 8.666/93. A permissão é oriunda da própria Lei de Licitações...

Lei 13.728/2018. Altera a Lei nº 9.099/1995. Jec. Contagem dos Prazos Processuais em Dias Úteis.

Lei 13.728/2018. Altera a Lei nº 9.099/1995. Contagem dos Prazos Processuais Apenas em Dias Úteis. Presidência... da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.728 , DE 31 DE OUTUBRO DE 2018. Altera a Lei nº 9.099... 13.728/2018. Altera a Lei nº 9.099/1995. Contagem dos Prazos Processuais Apenas e...

Resultados da busca Jusbrasil para "Alteração Legislativa"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2062002020095020074 (TST)

Data de publicação: 26/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO ANTERIOR À ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

Alteração legislativa permite a associação dos corretores de imóveis a várias imobiliárias

justamente a lei que regulamenta a profissão de corretor de imóvel. A alteração legislativa é bastante... autônoma. A alteração legislativa incluiu no artigo 6º da antiga lei os parágrafos 2º à 4º. Tais... seus negócios. ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 13/02/2015

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1243301 SC 2011/0055954-2 (STJ)

Data de publicação: 17/09/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. INTERROGATÓRIO. RENOVAÇÃO DO ATO AO FINAL DA INSTRUÇÃO. LEI Nº 11.719 /2008. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA SUPERVENIENTE À SUA REALIZAÇÃO. TEMPUS REGIT ACTUM. 1. Quanto à repetição do interrogatório ao final da instrução, trata-se de tema de cunho processual ao qual é aplicável, como regra geral, o princípio do tempus regit actum, ou seja, realizados os atos processuais na vigência do regramento antigo, não induz nulidade a superveniência da novel disposição legal que eventualmente altera o modo como devem ser realizados. 2. Agravo regimental improvido.

×