Alteração Legislativa

Gostaria de acompanhar Alteração Legislativa?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Giovanna Seabra, Advogado
há 21 dias

A Medida Provisória n.º 881/2019, MP da Liberdade Econômica vai afetar os trabalhadores?

” nas relações entre particulares. A análise e aprovação pelo Senado excluiu as alterações, incorporadas anteriormente pela... do desenvolvimento, do crescimento e especialmente da geração de …

Uma análise sobre a questão das bagagens aéreas após o veto presidencial

pontos de alteração legislativa: o primeiro dizia respeito à imposição que existia na Lei 7.565 /86 quanto à presença... em voos comerciais. Com relação ao primeiro aspecto, a alteração legislativa

A Reforma Trabalhista e a Contribuição Sindical

alterações trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) no âmbito da Contribuição Sindical, que não mais possui... de uma breve exposição sobre a evolução histórica legislativa da …
Fabricio Ferri, Advogado
há 5 meses

Pontos principais da Reforma da Previdência PEC 06/2019

dos benefícios será minorado após a promulgação da reforma? A PEC não fala em alteração de critérios para o reajuste anual.... Estes poderão ter suas regras de reajustas alteradas por uma lei …

Proibição de menores de idade para o casamento civil.

, deste ano, com o importante objetivo de alterar o art. 1.520 do Código Civil , determinando que “Não será permitido... mais dificuldade de concluir os estudos, de cursar faculdade ou de …
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 6 meses

Casamento de Menores de 16 Anos – Lei 13.811/2019

13.811/2019, que se restringiu a alterar o artigo 1.520 do Código Civil e proibir o casamento de menores de 16 anos, nada...

Alteração Legislativa - Proibição do Casamento de menores de 16 anos. Lei nº 13.811/2019

Alteração Legislativa - Proibição do Casamento de menores de 16 anos. Lei nº 13.811/2019 Entrou em vigor hoje... #casamentoinfantil #codigocivil Alteração Legislativa - Proibição do Casamento de …
Aryella de Melo, Advogado
há 6 meses

No Dia Internacional da Mulher, alteração de normativos garante igualdade de oportunidades

No Dia Internacional da Mulher, alteração de normativos garante igualdade de oportunidades Para incentivar e garantir... Internacional da Mulher, três alterações em atos administrativos do tribunal …
Luciana Azevedo, Advogado
há 9 meses

Lei 13772/2018: Alterações na Lei Maria da Penha e no Código Penal

com as devidas alterações legislativas. É possível ler a íntegra desse artigo clicando aqui . Lei 13772/2018: Alterações na Lei Maria da Penha e no Código Penal...Lei 13772/2018: Alterações na Lei …

Decreto 9.412/2018 e a Atualização dos Valores Dispostos no Art. 23 da Lei Federal nº 8.666/1993

do aludido, imperiosa a indagação atinente à possibilidade de um DECRETO, alterar valores previstos em LEI, já que o Decreto... nº 9.412/2018 alterou os valores descritos no art. 23 da Lei …
Resultados da busca Jusbrasil para "Alteração Legislativa"
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2062002020095020074 (TST)
Jurisprudência26/09/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO ANTERIOR À ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
Alteração legislativa permite a associação dos corretores de imóveis a várias imobiliárias
Notícias13/02/2015Espaço Vital
Por Vinícius Ongaratto, advogado (OAB-RS nº 84.626) Logo nos primeiros dias de 2015, foi sancionada a Lei nº 13.097/15 que, entre outras medidas, acabou modificando a Lei nº 6.530/78, que é justamente a lei que regulamenta a profissão de corretor de imóvel. A alteração legislativa é bastante salutar, eis que atualiza o ordenamento jurídico quanto a uma situação bastante comum no ramo dos corretores de imóveis nos dias atuais, qual seja a atuação associado a mais de uma imobiliária, de maneira au...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1243301 SC 2011/0055954-2 (STJ)
Jurisprudência17/09/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. INTERROGATÓRIO. RENOVAÇÃO DO ATO AO FINAL DA INSTRUÇÃO. LEI Nº 11.719 /2008. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA SUPERVENIENTE À SUA REALIZAÇÃO. TEMPUS REGIT ACTUM. 1. Quanto à repetição do interrogatório ao final da instrução, trata-se de tema de cunho processual ao qual é aplicável, como regra geral, o princípio do tempus regit actum, ou seja, realizados os atos processuais na vigência do regramento antigo, não induz nulidade a superveniência da novel disposição legal que eventualmente altera o modo como devem ser realizados. 2. Agravo regimental improvido.
RECURSO DE REVISTA RR 133007520095010029 (TST)
Jurisprudência07/11/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. TERMO INICIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO ANTERIOR À ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. - Da redação da alteração legislativa, ressalta-se a ampliação, no § 3º do art. 43, do fato tributável da contribuição previdenciária. A norma constitucional definiu o fato tributável, devendo-se proceder à leitura do dispositivo em face da Lei Maior. Se não cabe à lei infraconstitucional criar novo fato, é de se verificar que os §§ 2º e 3º da Lei nº 11.941/2009 devem ser apreciados em consonância com o que dispõe o artigo 195, I, "a", da Constituição Federal, que determina que a materialidade das contribuições instituídas com apoio naquela alínea seja a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício- (Ministro Aloysio Corrêa da Veiga). Recurso de revista conhecido e provido.
RECURSO DE REVISTA RR 5748420105030027 (TST)
Jurisprudência10/10/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. TERMO INICIAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO POSTERIOR À ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. Da redação da alteração legislativa, ressalta-se a ampliação, no § 3º do art. 43, do fato tributável da contribuição previdenciária. A norma constitucional definiu o fato tributável, devendo se proceder à leitura do dispositivo em face da Lei Maior. Se não cabe à lei infraconstitucional criar novo fato, é de se verificar que os §§ 2º e 3º da Lei nº 11.941/2009 devem ser apreciados em consonância com o que dispõe o artigo 195, I, "a", da Constituição, que determina que a materialidade das contribuições instituídas com apoio naquela alínea seja a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. Recurso de revista conhecido e provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16499520105020057 (TST)
Jurisprudência07/02/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO ANTERIOR À ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos da Constituição Federal invocados, nos termos do art. 896 , § 2º , da CLT , não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido .
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2475009220075020021 (TST)
Jurisprudência21/03/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RELATIVAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO ANTERIOR À ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos da Constituição Federal invocados, nos termos do art. 896 , § 2º , da CLT , não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido .
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 953002320045020016 (TST)
Jurisprudência07/02/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO ANTERIOR À ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos da Constituição Federal invocados, nos termos do art. 896 , § 2º , da CLT , não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido .
RECURSO DE REVISTA RR 16349120125060010 (TST)
Jurisprudência28/11/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA MORATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO POSTERIOR À ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. Os juros e a multa moratória sobre as contribuições previdenciárias deverão incidir apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação de sentença, ex vi da regra inserta no caput do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99. Precedentes desta c. Corte. Recurso de revista não conhecido.
RECURSO DE REVISTA RR 4110620125060010 (TST)
Jurisprudência12/12/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: d RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA MORATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INICIADA EM PERÍODO ANTERIOR E ENCERRADA EM PERÍODO POSTERIOR À ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. Os juros e a multa moratória sobre as contribuições previdenciárias deverão incidir apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação de sentença, ex vi da regra inserta no caput do artigo 276 do Decreto nº 3.048 /99. Precedentes desta c. Corte. Recurso de revista não conhecido.
Buscar mais 777.480 resultados sobre "Alteração Legislativa" na busca Jusbrasil