Princípio democrático

Princípio segundo o qual é exigível a democracia como forma de vida, de racionalização do processo político e de legitimação do poder.

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TRT-6 05/06/2019 - Pág. 121 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Diários Oficiais05/06/2019Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
TERCEIRO MARICELIO JOAO DA SILVA INTERESSADO TERCEIRO GUILHERME FERREIRA DE MELO INTERESSADO TERCEIRO EDSON CARLOS ALEIXO BARROS INTERESSADO TERCEIRO ELINANDO GLICERIO DA SILVA INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - LUCIANO PONTES DE MELO PODER JUDICIÁRIO Proc. nº TRT - 0000295-20.2018.5.06.0000 Relatora : Juíza Convocada Maria do Carmo Varejão Richlin Impetrante : LUCIANO PONTES DE MELO Impetrado : Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Goiana - PE Litisconsortes : SINDICATO DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMO
CNJ 21/10/2016 - Pág. 45 - Conselho Nacional de Justiça
Diários Oficiais21/10/2016Conselho Nacional de Justiça
II – Do mérito Ultrapassada a competência do CNJ para análise da controvérsia colocada nos autos, passo ao exame do mérito. Não assiste razão à AMB e à AMAERJ. A votação aberta e motivada como critério geral das decisões proferidas pelos Órgãos do Poder Judiciário, tanto as de natureza administrativa como as judiciais, de fato, está consubstanciada no artigo 93 , IX , da Constituição Federal , nos seguintes termos: [...] IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e
TRT-7 24/08/2016 - Pág. 98 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Diários Oficiais24/08/2016Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
É, em síntese, o relatório. FUNDAMENTAÇÃO REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE Atendidos os requisitos extrínsecos de admissibilidade -tempestividade, capacidade postulatória e preparo -, passo ao exame dos recursos. PRELIMINARMENTE PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL -INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Argumenta a Caixa Econômica Federal que a demanda proposta não veicula interesse de natureza individual homogênea, apontando que a origem das horas pleiteadas não é comum. Aduz que, para que seja aqu
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