Direito Processual Civil

Direito Processual Civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

A Contestação no CPC

a sua defesa típica no processo. Trata-se de um ato escrito (o art. 335 do CPC exige que seja apresentado “por petição”), informal..., do CPC). O termo inicial do oferecimento da contestação varia …
Dica De Ouro, Advogado
há 16 horas

Bolsonaro critica mais uma vez carteira da OAB

trabalhar". A declaração foi dada após um simpatizante formado em Direito dizer que estava trabalhando como motorista... a advogado, que é o "defensor dos direitos elementares" da população. Em …
Murillo Heinrich, Advogado
há 13 horas

Kropotkin e a questão das prisões

, os efeitos de uma condenação ao cárcere vão muito além de meramente privar o indivíduo do seu direito de ir e vir. No..., a prisão também ainda não logra êxito, pois o custo de todo um processo
Correção FGTS, Estudante
há 19 horas

OAB questiona ato do TJ-SP que permite digitalização de processos por advogados

e sua carteira de clientes ? Conheça 10 teses lucrativas para turbinar sua advocacia ! + Novo Curso de Processo Civil conta...OAB questiona ato do TJ-SP que permite digitalização de processos por …
Dica De Ouro, Advogado
há 16 horas

Aplicativo de transporte terá de indenizar usuário ofendido por motorista

de Direito Margareth Cristina Becker, do 2º JEC - Juizado Especial Cível de Brasília/DF. De acordos com o processo...

Resolução contratual do compromisso de compra e venda de imóvel urbano

, em havendo o inadimplemento do promitente comprador, é medida de direito a resolução contratual. Deve-se observar...
Rafael Rocha Filho, Advogado
há 21 horas

Justiça suspende reintegração de posse até que imobiliária indenize consumidor pelas obras feitas no imóvel

Wander Soares Fonseca, da 2ª Vara Cível de Iporá – GO, determinou a suspensão de uma medida de reintegração de posse.... Na processo em que questiona a reintegração de posse e a rescisão …
Dica De Ouro, Advogado
há 17 horas

Funcionária que tinha cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada

A 8ª turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de teleatendimento, de Palmas/TO, a pagar indenização de R$ 5 mil a uma operadora de telefonia que tinha apenas cinco minutos…
Ana Helena, Advogado
há 8 horas

LGPD: o que é e como isso me impacta?

de quem não trabalha com esses dados? Os direitos surgem à medida que se verificam que fatos cotidianos necessitam de regulação... o seu celular bloqueia ligações sinalizadas como “spam”? Quantos …

O que é divórcio extrajudicial?

escritura que não depende de homologação judicial e constitui título hábil para o registro civil e o registro de imóveis...
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Processual Civil"
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00476828220198190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência10/03/2020Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. . Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de remessa dos autos ao contador judicial e determinou que a parte agravante elaborasse os cálculos. O art. 98 § 1º , VII , do CPC que garante ao hipossuficiente econômico o benefício da gratuidade de justiça quanto ao custo de elaboração de memória de cálculo quando instaurada a execução. Provimento.
Contestação - Direito Processual Civil
Notícias09/10/2020Victor
Direito Processual Civil A contestação é regida por 2 princípios, estabelecidos primeiro como concentração , isto é, deverá o réu apresentar em sua defesa toda matéria de defesa, mesmo que contraditório, podendo não ser complementada após sua apresentação, porém o art. 342 , do CPC estabelecem matérias que poderão ser propostas posteriormente. Em seguida teremos o ônus da impugnação especificada , é a chance de o réu dizer seus fatos a respeito do que o autor apresentou, impugnando todos os pont...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1253005620005150057 125300-56.2000.5.15.0057 (TST)
Jurisprudência18/11/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO / EXTINÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DESCONTO FISCAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / JUROS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
Direito Processual Civil: Fontes e interpretação Jurídica (Hermenêutica).
Artigos26/05/2020Lincoln
Pesquisa direcionada ao estudo da disciplina de Direito Processual Civil. Apresentando as fontes do direito processual civil, e a interpretação jurídica (hermenêutica). Fontes do Direito Processual Civil As fontes do Direito Processual Civil são as mesmas do direito em geral, isto é, a lei e os costumes, como fontes imediatas, e a doutrina e jurisprudência, como fontes mediatas. Em razão do caráter público do direito processual, é a lei, sem dúvida, sua principal fonte. São consideradas fontes f...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7213120135220107 (TST)
Jurisprudência19/06/2015Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015 /2014. 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA. 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. PROCESSO E PROCEDIMENTO. PROVAS. 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. PARTES E PROCURADORES. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Uma vez que não foram atendidos os pressupostos intrínsecos de admissibilidade do agravo de instrumento, seu não provimento é medida que se impõe . Agravo de instrumento não provido.
Direito Processual Civil: Competência.
Artigos23/07/2020Lincoln
Pesquisa direcionada ao estudo da disciplina de Direito Processual Civil. O presente artigo tem como objetivo apresentar o conceito e a função de competência, a diferença entre jurisdição e competência e seus princípios. O que é Competência: A jurisdição é una e indivisível sendo exercida em todo o território nacional como manifestação do poder estatal. Entretanto, para que seja mais bem administrada, há de ser exercida por diversos órgãos distintos. Distribuem-se as causas pelos vários órgãos j...
Agravo Regimental AGR 70061222600 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/09/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. Deve ser indeferida a inicial de ação rescisória, nos termos do art. 295 , I , parágrafo único , III , do CPC , inocorrente quaisquer das hipóteses previstas no art. 485 do CPC . RECURSO DESPROVIDO. (Agravo Regimental Nº 70061222600, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 27/08/2014)
Apelação Cível AC 10271120037863001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência15/10/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. "O valor da causa na ação de busca e apreensão do bem financiado com garantia de alienação fiduciária corresponde ao saldo devedor em aberto".
Direito Processual Civil
Artigos14/09/2020Allan
O Direito processual civil (inicialmente chamado de Direito Jurisdicional) é um ramo do direito público, composto por um conjunto de princípios e normas jurídicas que guiam os processos civís, a solução de conflitos de interesses e, o uso da jurisdição do Estado (função de soberania).[1] Isto é, de fazer valer o respeito às leis de forma definitiva e coativa O processo civil tem um objetivo instrumental, buscando a efetividade das leis materiais. Designa o meio legal para acesso das partes aos t...
Direito Processual Civil: Competência Internacional.
Artigos23/07/2020Lincoln
Pesquisa direcionada ao estudo da disciplina de Direito Processual Civil. O presente artigo tem como objetivo apresentar o conceito e a função de competência internacional, a jurisdição concorrente ou cumulativa, a jurisdição exclusiva, bem como, a cooperação internacional e seus mecanismos. Classificação da Competência: Apesar das diversas classificações acerca da competência, há certo consenso em adotar a seguinte sistematização: A) Competência internacional. Que se subdivide em exclusiva ou p...
Buscar mais 10.000 resultados sobre "Direito Processual Civil" na busca Jusbrasil