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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2018
Direito Processual Civil

Direito Processual Civil

Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

A estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente

a exposição do direito do autor e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo (art. 303 , CPC ), além do valor... ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. 13 ed. São Paulo: RT, 2010. ASSUPÇÃO NEVES, Daniel Amorim. Manuel... de direito processual civil. 9 ed. Salvador: Juspodivm, 2017. BRASIL....

Aline Braga

Aline Braga -

As dimensões do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI)

a ausência de um mecanismo processual coletivo de proteção dos direitos fundamentais, estendendo a proteção judicial para... em situações excepcionais, principalmente em situações de ofensa a direitos humanos – positivados em plano internacional... – e a direitos fundamentais – positivados em plano nacional. A decisão...

Conheça a hipótese atípica de improcedência liminar do pedido

expressamente descritas no artigo 332 do Código de Processo Civil, quais sejam, quando o pedido contrariar (i) Súmula do STF... está alicerçada nos princípios da eficiência (art. 8º CPC ), da boa-fé (art. 5º CPC ) e da duração razoável do processo..., inciso I, do Código de Processo Civil (quando o juiz acolher ou rej...

Princípios Fundamentais do Processo de Execução

. Curso de Direito Processual Civil, Vol. V. Editora Juspodivm. GRECO, Leonardo. Instituições de Processo Civil, Vol. IV. Forense. Princípios Fundamentais do Processo de Execução... o direito reconhecido, mas de gozar dele. Desse modo, a pedra angular do processo de execução é o princípio da efetividade... importou a p...

Isenção de custas - Lei Estadual nº 3.350/99

que a isenção prevista na lei não se confunde com a gratuidade de justiça prevista no Código de Processo Civil e na Lei...

Guia para o seu condomínio aderir ao eSocial e não pagar multa

mais transparente e imediata. Funcionários de edifícios também acabarão sendo beneficiados devido à maior garantia dos seus direitos...) e enviar os dados de segurança e saúde dos trabalhadores (fase 5). Complexidade cria dúvidas O processo de adesão ao eSocial é... em Direito Imobiliário. Procurada pelo DIA, a Receit...

Vícios de sociais em negócios jurídicos

e observação destes intuitos maliciosos fraudadores. [1] Monteiro, W. B, Curso de Direito Civil, Editora Saraiva, edição 2005 Vícios de sociais em negócios jurídicos...: É todo artifício malicioso que uma pessoa emprega com intenção de transgredir direito ou prejudicar interesses... de terceiros. Destarte, o Código Ci...

União estável x Dissolução Saiba como ficam os bens na divisão!

de cessar a comunhão. Não estão compreendidos nessa divisão, os bens descritos no art. 1.659 do Código Civil.... A união estável ainda pode garantir direitos sucessorios,ou seja na herança conforme STF no julgamento do Recurso... Extraordinário 878.694, que declarou inconstitucional o art. 1.790 do Código Civil . Prov...

Ofensas em redes sociais saiba o que fazer!

configura crime, portanto regido pelo direito penal, contudo também gera responsabilidades de cunho civil, do direito... civil, que é o foco que daremos no presente texto.  Os atos praticados na internet nunca asseguram o direito de defesa...

Andamento do Processo n. 1878-71.2015.8.10.0036 - Direito Civil - 20/07/2018 do TJMA

Andamento do Processo n. 1878-71.2015.8.10.0036 - Direito Civil - 20/07/2018 do TJMA Juizado Especial Cível Processo..., Direito Processual Civil e do Trabalho | Processo e Procedimento | Antecipação de Tutela / Tutela Específica. Reclamante: T...: 1878-71.2015.8.10.0036 - (18872015). Ação: Direito Civil | Obrigações |...

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