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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Direito Processual Civil

Direito Processual Civil

Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

Há litisconsórcio necessário ativo?
Há litisconsórcio necessário ativo?

processual brasileiro. Isto se diz porque o direito processual civil brasileiro está construído sobre dois pilares... de sustentação: o direito de acesso ao Judiciário e a garanti...

É inconstitucional diferenciação de união estável e casamento para fins de sucessão, define STF
É inconstitucional diferenciação de união estável e casamento para fins de sucessão, define STF

nesta quarta-feira, 10, que é inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil , o qual estabelece diferenciação... dos direitos de cônjuges e companheiros para fins sucessórios. A...

STJ fixa início da contagem de prazo recursal se intimação é por oficial de justiça
STJ fixa início da contagem de prazo recursal se intimação é por oficial de justiça

específica ( CPC/73 , reproduzida no CPC/15 ) determinando que quando a intimação foi feita por oficial de justiça... ao recurso para que os autos retornem à origem para julgament...

[Modelo] Execução de honorários sucumbenciais (cumprimento de sentença)

(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - PARAÍBA Em apenso ao processo XXXXXXXX.2014.815.2001 (Execução...-lo em nome próprio, vejamos o previsto na legislação processual, mais precisamente no tocante ao Art. 85 do Novo CPC...% a 20% deverão ser calculados sobre este proveito. Vejamos o posicio...

O problema do rol taxativo do 1015: há uma solução no CPC?
O problema do rol taxativo do 1015: há uma solução no CPC?

. O CPC/15 aboliu o livro próprio das ações cautelares[8], mas não extirpou do processo civil o poder geral de cautela..., Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP, graduada ...

Suspensão de Passaporte, CNH dos Devedores e a sua ilegalidade - 13 Reasons Why
Suspensão de Passaporte, CNH dos Devedores e a sua ilegalidade - 13 Reasons Why

do Processo Civil”, é certo que o Novo CPC, por mais notável que tenha sido a comissão de juristas que o formou, não pode... 139 do Novo Código de Processo Civil dá esse poder ao Magistrado na medida em que ele passa a ser uma cláusula aberta... de direitos do Juízo Cível ser, na prática, mais severa que aquela profer...

Bloquearam meu salário e minha poupança. Isso pode?
Bloquearam meu salário e minha poupança. Isso pode?

, consoante se verifica pela Lei nº 13.105/2015, isto é, o Novo Código de Processo Civil. Art. 833. São impenhoráveis: IV... de Processo Civil garante que a conta salário não seja ...

Homologação de Sentença Estrangeira

Homologação de Sentença Estrangeira Homologação de Sentença Estrangeira O Novo Codigo Processo Civil já em vigor... preencher os requisitos do artigo 963 NCPC, ou seja, ser emitida por autoridade competente, ser eficaz no país que a proferiu... da necessidade de Homologação de sentença estrangeira, o processo ocorre el...

Desconsideração da personalidade jurídica novo - CPC 2015

código de processo civil no artigo 133, que diz; “O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será..., em qualquer processo ou procedimento, aplicar o instituto. E como demonstrado no artigo 133 do novo cpc a desconsideração...Desconsideração da personalidade jurídica novo - CPC 2015 A Desconsideração da ...

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Construcard não é título executivo extrajudicial, decide Quarta Turma

, o contrato de abertura de crédito carece de exequibilidade. Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 1323951 Construcard não é título executivo extrajudicial, decide Quarta Turma...

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