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Jusbrasil - Tópicos
24 de agosto de 2017
Direito Processual Civil

Direito Processual Civil

Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

O ônus da prova no Novo Código de Processo Civil

trazida pelo novo CPC . Com efeito, à luz do CDC , a jurisprudência do STJ já trazia tal entendimento: PROCESSUAL CIVIL... do contraditório” [44] e que isso decorre da nova concepção processual trazida pelo novo CPC : “O processo cooperativo... posterior. REFERÊNCIAS CÂMARA, Alexandre Freitras. Lições de direito proce...

STJ reforma decisão que absolveu gerente e dono de bar onde adolescente de 16 anos se prostituía

a inviabilidade de sua aplicação “quando está em jogo ofensa a direitos fundamentais”. O relator destacou ainda a ofensa às normas... e de direito a todas as crianças e adolescentes brasileiros, de forma a lhes possibilitar melhores condições de desenvolvimento... todo o aparato judicial preventivo se não aplicado de ...

As defesas indiretas devem ser trazidas e tratadas como prioridades, diz novo CPC

As defesas indiretas devem ser trazidas e tratadas como prioridades, diz novo CPC. Na forma trazida no texto e áudios... anteriores , em que abordamos as mudanças substanciais implementadas pelo novo CPC na parte da contestação, a partir... de instrução. Vejamos como o CPC abordou a temática: Art. 337. Incumbe ao réu, ...

2º Congresso de Processo Civil Internacional

2º Congresso de Processo Civil Internacional A Universidade Federal do Espírito Santo irá receber nos dias 20 à 22... de setembro de 2017 o 2º Congresso de Processo Civil Internacional. Este evento será realizado no campus de Goiabeiras... ou entre em contato pelo telefone (27) 4009-7723. 2º Congresso de Processo Civil...

NCPC - Entenda o Incidente de Resolução de demandas Repetitivas (IRDR)

processos repetitivos, sobre uma mesma matéria de direito , em um determinado Estado ou Região, o aludido incidente será... , incisos I e II e § 4º do NCPC ) são os seguintes: a) Repetição efetiva de processos que possuem controvérsia sobre questão... material ou processual; a direito local ou nacional ou, ainda, a di...

[Modelo] Procuração (Novo Código de Processo Civil)

Modelo de Procuração (Novo Código de Processo Civil) PROCURAÇÃO OUTORGANTE(S) : Fulano de tal , brasileiro, estado.... do Outorgante CPF:................. Modelo de Procuração (Novo Código de Processo Civil)... civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº ........, portado do RG nº ..........., residente e domiciliado na...

Recuso Ordinário no NCPC

semelhante à apelação cível, embora tenha suas hipóteses de cabimento, no âmbito processual civil, expressamente... de direito processual civil, vol. 3. 13. ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 295-296). No mesmo sentido são as lições de Daniel... Amorim Assumpção NEVES, na obra Manual de direito processual civil – volum...

Redução do valor das parcelas em financiamento de veículos ou imóveis

de veículo. O pagamento dos boletos envia o dinheiro diretamente para conta da empresa, que nada repassa ao banco.... O banco, por seu turno, não computa pagamentos e da início, legitimamente, ao processo de busca e apreensão do bem. Trata...

Negócio Jurídico Processual

Francês e Direito Italiano - MEDINA, José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil comentado, Ed. RT, 2015, pg. 319...Negócio Jurídico Processual Os artigos 190 e 191 do NCPC , revelam-se bons exemplos das inovações do Novo Codex..., inspirados no juízo arbitral, em que as partes podem convencionar o procedimento,...

Andamento do Processo n. 0117540-68.2016.8.06.0001 - Inventário - 23/08/2017 do TJCE

ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 06/03/2001, DJ 07/05/2001, p.150) (grifos nossos).DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO... para sua alteração. Sobre isso, verificam-se as jurisprudências colacionadas: PROCESSUAL CIVIL. NOMEAÇAO DE INVENTARIANTE... de inventariante insculpida no art. 990 do Código de Processo Civil deve se...

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