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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Direito Processual Civil

Direito Processual Civil

Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

Embargos de Declaração (Novo CPC)

Embargos de Declaração (Novo CPC) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA SISTEMA JUIZADOS... o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 485, VI do CPC.” Contudo, data venia , houve CONTRADIÇÃO na referida... nos autos do processo de número em epígrafe, cuja parte adversa é o IMES – ...

[Modelo] Ação por danos morais com pedido de tutela antecipada

CIVIL-CONSTITUCIONAL. LIBERDADE DE IMPRENSA VS. DIREITOS DA PERSONALIDADE. LITÍGIO DE SOLUÇÃO TRANSVERSAL. COMPETÊNCIA...[Modelo] Ação por danos morais com pedido de tutela antecipada EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a. VARA... CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BLUMENAU NO ESTADO DE SANTA CATARINA FRANCISCO ...

[Modelo] Ação monitória para cheque/causa menor de 20 salários mínimos (autor da peça é o próprio demandante sem advogado)

da inexistência do direito do credor. “( THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil . 42ª Ed. Rio de Janeiro...) EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX DO ESTADO DE xxxxxxxxxx Eu, xxxxxxxx..., consoante o artigo 700 do Novo Código de Processo Civil c/c Súmula 299...

Furto nas dependências de condomínio, quem paga o prejuízo?

em direito Imobiliário e Condominial, pós-graduada em Direito Processual Civil (novo CPC) e Gestora Ambiental. Furto nas dependências de condomínio, quem paga o prejuízo?.... Isto porque, infelizmente a legislação condominial, tratou da matéria de forma tímida. A Lei 4.591/64 e o Código Civil..., por exemplo, se limit...

A Ação Civil Pública no Estatuto da Criança e do Adolescente

alheio (art. 6º do CPC). Quando isso ocorre, configura-se verdadeira substituição processual, inconfundível...A Ação Civil Pública no Estatuto da Criança e do Adolescente 1. O que é ação civil pública O primeiro texto legal... a mencionar a expressão “ação civil pública” foi o art. 3º, III, da Lei Orgânica Nacional do...

O Novo Código de Processo Civil e a cobrança de débitos condominiais: breves considerações

O Novo Código de Processo Civil e a cobrança de débitos condominiais: breves considerações O Novo Código de Processo... condomínios residenciais. O antigo Código de Processo Civil datava de 1973. Assim, de lá para cá, a sociedade brasileira passou... do Novo Código de Processo Civil, o débito condominial, devidamente a...

Desjudicialização dos Conflitos

quem “ganhou”, como para quem “perdeu”. 8 – O NCPC E A LEI DE MEDIAÇÃO Enfim, surgiram o Novo Código de Processo Civil (Lei... da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito” (atual CPC , art. 3º ), isto que é corolário da regra constitucional... como fundamental o direito àrazoável duração do processo e aos me...

[Modelo] Contestação em Ação de Reintegração de Posse

- Apelação Cível: AC 10024097604417001 MG) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROGRAMA HABITACIONAL. DESTINAÇÃO...[Modelo] Contestação em Ação de Reintegração de Posse EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL..., que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência...

Coleta de lixo em condomínios

em Direito Processual Civil (novo CPC) e Gestora Ambiental. Coleta de lixo em condomínios...Coleta de lixo em condomínios Zelador de condomínio não tem direito a insalubridade por coleta de lixo A afirmação... & Barcelos João advogados associados em Santa Catarina, especialista em direito Imobiliário e Condominial, pó...

[Modelo] Ação popular com pedido liminar

por aquela comissão, por lógico que se configura ofensa direta ao devido processo legal e, assim, é que se vê insanável...º e 4º, I da Lei 4.717/65 em face da CÂMARA DOS DEPUTADOS , CNPJ: 00.530.352/0001-59, pessoa jurídica de direito público..., como provas de fato notório, nos termos do CPC, para um melhor detalhame...

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