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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2019
Direito Processual Civil

Direito Processual Civil

Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

Imobiliária deve pagar aluguel a comprador de imóvel situado em área de risco

DE PETIÇÕES - 14X1 - Direito Imobiliário / Tributário/ Previdenciário / Penal / Trabalhista/ Cível... ☑️ KIT PRÁTICO 2019... até que a questão seja resolvida. Com esse entendimento, o juiz Jair Xavier Ferro, da 29ª Vara Cível de Goiânia, deferiu... requereu que a imobiliária arque com o aluguel de um imóvel escolhido ...

Universidade indenizará alunos do Fies por cobranças indevidas, decide juiz

do financiamento integral via Fies serão indenizados por universidade. Decisão é do juiz de Direito David de Oliveira... Gomes Filho, da 2ª vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Campo Grande/MS. A ação de obrigação de fazer... multa de R$ 500 mil. Processo: 0818584-16.2016.8.12.0001 Veja a decisão . (Fo...

Candidato com doença renal crônica pode concorrer em vaga para deficientes

Federal da 4ª Região assegurou a um estudante paranaense o direito de se matricular no curso de Educação Física..., por meio do Enem/Sisu. No processo, alegou que tentou fazer a sua matrícula junto a universidade, providenciando... da dignidade humana, assim como aos valores sociais da educação, que fundamentam o Esta...

Separação de honorários advocatícios: Como funciona? (+) MODELO

de 2015 . Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 17 de março de 2015. BRASIL . Lei nº 8.906... do processo, todo o conhecimento e técnica empregados na avaliação, preparação e condução da melhor solução para o caso posto à... sua responsabilidade. Notadamente pelo seu caráter alimentar...

O que é indisponibilidade de bens imóveis?

, pelo vendedor ou comprador ou mesmo pelo estudioso do direito - de uma figura chamada indisponibilidade de bens. Talvez... de um imóvel o direito de usar, gozar e dispor da coisa, bem como reivindicá-la de quem injustamente a possua. Ou seja, na prática... também vender aquele bem, no exercício de seu direito de prop...

O maior pecado capital na resolução das dívidas bancárias

o seu sucesso atrelado ao sucesso de quem defende. Vejam os recentes três temas definidos pelo STJ sobre direito bancário... esse problema das dívidas bancárias ? Simples, porque o segredo está no uso do processo pensado para o caso concreto em conjunto...? ". O evento acontece AO VIVO e ONLINE , oportunizando a discu...

Direito Civil: Lei 13.786/18 disciplina comissão de corretagem e distrato de imóveis

Direito Civil: Lei 13.786/18 disciplina comissão de corretagem e distrato de imóveis Os conflitos envolvendo contratos... de luz... Direito Civil: Lei 13.786/18 disciplina comissão de corretagem e distrato de imóveis... imobiliários se intensificaram, na última década, quando se verificou o incremento da construção civ...

Empresa de cosméticos deve indenizar por não informar riscos de alergia em produto

sobre riscos na embalagem. Decisão é da 6ª câmara Cível do TJ/RS. Consta nos autos que a cliente comprou o produto... que não restou comprovado pela autora que as lesões ocorridas se tornaram permanentes. Assim, a 6ª câmara Cível manteve... a condenação por danos morais e materiais. Processo: 0197358-36.2018.8.21.7000...

Uber não responde por esquecimento de bens no interior do veículo

e compartilhe o conhecimento! 📰 Veja também: ✅ Manual Prático Processo Civil 2018 - vem, de forma inovadora, objetiva e prática... Recursal Cível, reconheceu que a responsabilidade por qualquer item supostamente deixado no interior do veículo... objetiva da Uber pela aplicação do CDC . Ao julgar o recurso, a 1ª turma...

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