Direito Processual Civil

Direito Processual Civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

Giulia Benedetti, Advogado
há 7 minutos

Reconhecimento da união estável homoafetiva

: Mary Grün, Data de Julgamento: 24/03/2014, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/04/2020) APELAÇÃO CÍVEL... homoafetiva como entidade familiar no ano de 2011, até hoje nosso Código C…
André Alvino, Advogado
há 2 horas

Acordo para exoneração de débitos alimentares.

-se do art. 1.707 do Código Civil que o direito aos alimentos presentes e futuros é irrenunciável, não se aplicando às... difundido na doutrina nacional, tem respaldo do Código Civil. Com efeito, a …
Flávio Tartuce, Advogado
há 13 horas

Resumo. Informativo 673 do STJ.

, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 13/05/2020, DJe 05/06/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Recusa... DO DIREITO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL TEMA Obrigação …

Obrigação de Fazer

Obrigação de Fazer EXMO. SR.DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO... jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.922.889/0001-06, …

Ação de Indenização Danos Morais

Ação de Indenização Danos Morais Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __Vara do Juizado Especial Cível... da Circunscrição Judiciária de XXXXX-DF. FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civi…

Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMAQUÃ/RS Empresa... e seguintes do Código de Processo Civil e artigo 53 , caput, da lei 9.099 /95, …
Juri Descomplica, Bacharel em Direito
há 14 horas

Juíza do Rio obriga Rede Globo a transmitir jogos do Campeonato Carioca

do Campeonato Carioca de 2020. Esse entendimento foi aplicado pela juíza Eunice Bitencourt Haddad, da 24ª Vara Cível do Rio.... Com a mudança, o clube mandante de um jogo passa a ser o único dono …
Raquel Lima, Advogado
há 10 horas

O Que Pode Acontecer Se Eu Não Pagar o Condomínio?

do Novo Código de Processo Civil que deu a natureza de título de executivo extrajudicial, ou seja, possuindo exigência para... haja o pagamento, o condomínio poderá acionar o advogado e este poderá …
Danielle Bezerra, Advogado
há 14 horas

Direito do cônjuge: Divisão de bens em caso de separação

Direito do cônjuge: Divisão de bens em caso de separação Diariamente recebemos perguntas sobre o direito do cônjuge... caso ocorra uma separação entre o casal, seja o relacionamento um namoro, uma …
Endres Advocacia, Advogado
há 13 horas

Credor pode obter penhora de quota de sociedade em recuperação, diz STJ

Processual Civil (cf. AGA nº 557.468/RS e AGREsp nº 390.135/PR). 3 - Esta Corte Superior não se presta à análise... e futuros, nos termos do art. 591 do Código de Processo Civil. 5 - Precedentes …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Processual Civil"
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00476828220198190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência10/03/2020Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. . Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de remessa dos autos ao contador judicial e determinou que a parte agravante elaborasse os cálculos. O art. 98 § 1º, VII, do CPC que garante ao hipossuficiente econômico o benefício da gratuidade de justiça quanto ao custo de elaboração de memória de cálculo quando instaurada a execução. Provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1253005620005150057 125300-56.2000.5.15.0057 (TST)
Jurisprudência18/11/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO / EXTINÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DESCONTO FISCAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / JUROS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
Direito Processual Civil: Fontes e interpretação Jurídica (Hermenêutica).
Artigos26/05/2020Lincoln
Pesquisa direcionada ao estudo da disciplina de Direito Processual Civil. Apresentando as fontes do direito processual civil, e a interpretação jurídica (hermenêutica). Fontes do Direito Processual Civil As fontes do Direito Processual Civil são as mesmas do direito em geral, isto é, a lei e os costumes, como fontes imediatas, e a doutrina e jurisprudência, como fontes mediatas. Em razão do caráter público do direito processual, é a lei, sem dúvida, sua principal fonte. São consideradas fontes f...
Agravo Regimental AGR 70061222600 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/09/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. Deve ser indeferida a inicial de ação rescisória, nos termos do art. 295 , I , parágrafo único , III , do CPC , inocorrente quaisquer das hipóteses previstas no art. 485 do CPC . RECURSO DESPROVIDO. (Agravo Regimental Nº 70061222600, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 27/08/2014)
Apelação Cível AC 10271120037863001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência15/10/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. "O valor da causa na ação de busca e apreensão do bem financiado com garantia de alienação fiduciária corresponde ao saldo devedor em aberto".
APELAÇÃO CÍVEL AC 00062475220074036104 SP (TRF-3)
Jurisprudência18/08/2017Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES.. EMBARGOS REJEITADOS. - A teor do disposto no art. 1.022 NCPC (art. 535 do CPC de 1973), os embargos de declaração somente têm cabimento nos casos de obscuridade ou contradição (inc. I) ou de omissão (inc. II). - Não se presta ao manejo dos declaratórios à hipótese na qual o embargante pretenda rediscutir matéria já decidida, emprestando-lhe caráter infringente, ou sua pretensão para que sejam respondidos, articuladamente, quesitos formulados. - O aresto embargado abordou todas as questões constantes do feito, inexistindo nele, pois, qualquer contradição, obscuridade ou omissão. - Embargos de declaração rejeitados.
Agravo de Instrumento Cv AI 10701110014894001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência01/03/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ISENÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ISENÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ISENÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- HONORÁRIOS PERICIAIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ISENÇÃO. - A remuneração do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz. - A parte que está sob o pálio da assistência judiciária não tem obrigação de arcar com os honorários periciais. Isenção nos termos do art. 3º , inciso V , da Lei nº 1.060 /50.
EMBARGOS DECLARATORIOS ED 152300152009506 PE 0152300-15.2009.5.06.0009 (TRT-6)
Jurisprudência19/11/2010Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REANÁLISE DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REANÁLISE DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REANÁLISE DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO.. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REANÁLISE DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. Há que se observar os limites traçados pelo art. 535 , do CPC , e 897-A, da CLT , para o acolhimento da medida intentada, que não se presta a sanar eventual error in judicando. Embargos rejeitados.
Direito Processual Civil: Meios de composição das lides, autocomposição, autotutela e atividade estatal.
Artigos26/05/2020Lincoln
Pesquisa direcionada ao estudo da disciplina de Direito Processual Civil. Apresentando os meios de composição das lides, o conceito de direito processual civil, o direito material e processual, a lei processual civil. Meios de composição das lides: autocomposição (abdicação e transação), autotutela, atividade estatal (jurisdição): A abdicação e a transação, constituem modalidades de autocomposição, isto é, de prevenção ou solução da lide pelos seus próprios figurantes: -A abdicação, abdicatio, a...
Direito Processual Civil - Conceito, Fontes e Princípios
Artigos13/02/2018Allyson
Uma análise em linhas abreviadas do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) no que tange a parte Inicial (conceitos, fontes, princípios etc.,) extraídos do Livro Curso de Direito Processual Civil de Misael Montenegro Filho (12.ª edição). DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONCEITOS: - O direito processual civil, inserido no direito público (ao lado do direito constitucional, do direito administrativo, do direito penal etc.) representa o conjunto de normas jurídicas que regulamentam a jurisdição, a ação...
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