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Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2018
Direito Processual Civil

Direito Processual Civil

Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

NCPC - Regulamentação de visitas + Tutela Provisória de Urgência Antecipada

e conciliação.” ( Aquidauana - Processo nº 0800168-17.2018.8.12.0005 – Juiz de Direito JULIANO DUAILIBI BAUNGART, 2º Ofício Cível...NCPC - Regulamentação de visitas + Tutela Provisória de Urgência Antecipada EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO...; Florianópolis; Quinta Câmara de Direito Civil; Rel. Des. Luiz Cézar M...

Advogando no Divórcio

Advogando no Divórcio Olá Jusbrasileiro! Para você que atua ou tem a intenção de atuar com o Direito de Família... O curso destina-se a estudantes de Direito; profissionais recém-formados; profissionais formados há mais tempo..., que tenham interesse de se atualizar. Enfim, todo operador do Direito que já atue ou que t...

Honorários: Magistrado deve dar exemplo e cumprir a lei, e não desrespeitar a advocacia, afirma Lamachia

ao cumprimento do Novo Código de Processo Civil , expressamente no que determina o texto legal quanto aos honorários da advocacia..., que afirmou que “o novo CPC foi feito pra dar honorários para advogados”, Lamachia defendeu que “o CPC é lei federal fruto... muito aquém do que seria necessário. Temos mais de 100 milh...

TST nega gratuidade de justiça a sindicato de trabalhadores

) julgou extinto o processo sem resolução do mérito porque a vigência da norma coletiva havia expirado meses... de questionar a extinção do processo, o sindicato requereu a concessão da justiça gratuita com base nos artigos 14 da Lei... 5.584 /70 , 98 do CPC e 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República . Segundo al...

Condomínio não pode usar poço artesiano se há rede pública de água, diz TJ-RS

Condomínio não pode usar poço artesiano se há rede pública de água, diz TJ-RS A captação de água diretamente de poços..., como dispõe o artigo 96 do Decreto estadual 23.430/74. A prevalência desse entendimento levou a 1ª Câmara Cível do Tribunal... de Justiça do Rio Grande do Sul a manter sentença que negou o direito d...

Comprador inadimplente deverá restituir automóvel ao antigo proprietário

, conforme art. 344 do Código de Processo Civil . Para o juiz, os autos vieram acompanhados por documentos que conferem... do autor da ação, o juiz titular do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga determinou a rescisão do contrato de compra... como o respectivo documento (DUT), sob pena de expedição de mandado de bus...

Intervenção de terceiro

, Fredie. Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao direito processual civil , parte geral e processo de conhecimento. Salvador: 17. Ed. Jus Podivm, 2015. Intervenção de terceiro... curso de direito processual civil, edição 2015, pág. 476.  Exemplos: alegação de suspeição ou impedimento do juiz, incidente... de ...

Pedido de mudança de índice de correção do FGTS é negado pelo TRF4

do FGTS. No processo, o metalúrgico requisitou a determinação judicial para a substituição da TR por outro índice... do tribunal decidiu negar, por unanimidade, provimento à apelação cível. Para o relator do caso na corte, desembargador... TAMBÉM: 1) TJ-RJ afasta súmula do"mero aborrecimento"e concede indenização 2) D...

Pensão Alimentícia de Forma Desigual entre os Alimentados.

distinções entre os filhos da mesma pessoa. Isso é assim, pois os filhos detêm os mesmos direitos, conforme artigo 227 , § 6º... da CF/88 ; Art. 227 (...) § 6º Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos...

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