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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Direito Processual Civil

Direito Processual Civil

Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

Pai deverá pagar à filha indenização de 100 mil por abandono afetivo

do processo, ela nunca recebeu afeto, amor e nem oportunidade de convivência com o pai, tendo sido desamparada afetiva..., mas renascem a cada dia em que acorda e se vê sozinha, sem direito ao abraço, atenção, cuidado e companhia paterna... de forma adequada. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Em setembro de 2...

Protocolei o recurso errado e agora???

Protocolei o recurso errado e agora??? Com a mudança do Código de Processo Civil, muitos profissionais do Direito não... que a lei não previu. Os recursos no processo civil são (art. 994 do CPC/2015): apelação, agravo de instrumento, agravo.... Os eminentes juristas Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini, asseveram ...

STJ divulga teses sobre incidência de IR, embriaguez ao volante e litigância de má-fé

na ocorrência do sinistro. Direito Processual Civil Embora não tenha previsão no ordenamento jurídico, o pedido... de cálculo do IR. Direito Civil A corte entende que a embriaguez do segurado, por si só, não exime o segurador do pagamento... do Direito. Direito Tributário Ao analisar se deve ou não haver incidência do...

Honorários do novo CPC só valem para processo iniciado depois de março de 2016

Honorários do novo CPC só valem para processo iniciado depois de março de 2016 As hipóteses de honorários... de sucumbência criadas pelo novo Código de Processo Civil não valem para processos que já estavam em curso em 18 de março de 2016... acréscimo e correção de informações. fonte: Conjur Honorários do novo CPC só v...

Andamento do Processo n. 0101535-45.2017.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 21/11/2017 do TJSP

/A - Agravado: IVONE BARBOSA LOPES - Magistrado(a) Tonia Yuka Kôroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -PROCESSO CIVIL...Andamento do Processo n. 0101535-45.2017.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 21/11/2017 do TJSP Nº... 0101535-45.2017.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento ...

Andamento do Processo n. 0101641-07.2017.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 21/11/2017 do TJSP

provimento ao recurso, por V. U. - PROCESSO CIVIL – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...Andamento do Processo n. 0101641-07.2017.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 21/11/2017 do TJSP Nº... 0101641-07.2017.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Pau...

Andamento do Processo n. 1053818-89.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Repetição de Indébito - 21/11/2017 do TJSP

decisão o C. STJ confirmou tal entendimento: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. ICMS... na base de cálculo do ICMS:”PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. SÚMULA 166... 1267162/MG, Segunda Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 24.08.2...

Andamento do Processo n. 20103003142-5 - Agravo de Instrumento - 21/11/2017 do TJPA

: Maria do Perpetuo Socorro Carvalho Nazaréth (Adv. Raimundo Nonato Corrêa Dias) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL... - Nos termos do disposto no art. 479 do Código de Processo Civil, como o julgamento da matéria analisada foi referendado... de novembro de 2017. ALESSANDROOZANAN Juiz de Direito Fórum Cível Secretaria da...

Avanço importante no pedido da Usucapião Extrajudicial

antes. Com a vigência do Novo Código de Processo Civil no ano de 2015, o avanço da possibilidade de requerimento da usucapião... extrajudicial diretamente no Cartório de Registo de Imóveis competente já foi um grande avanço, porém, a partir de Julho... Brasil ficou ainda mais acessível. Lembra-se que mesmo o pedido se...

Dos Recurso do novo CPC/15

. No direito brasileiro, decisões proferidas em processos findos são impugnáveis por meio de ações impugnativas.... 513 do Código de Processo Civil e art. 923 do projeto do novo Código de Processo Civil ; Sua apresentação é feita... ao STJ e processados nos termos do art. 543 e §§ do CPC atual e art. 946 a 949 do antep...

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