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Jusbrasil - Tópicos
21 de fevereiro de 2018
Direito Processual Civil

Direito Processual Civil

Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

Terceira Turma considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado

, como autoriza, inclusive, o artigo 139 , inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015”. Fonte: STJ Notícias Terceira..., durante o trâmite da ação de execução, atingiu a maioridade civil, completou o curso superior e, atualmente, exerce atividade... que a prisão civil do genitor, ainda que decretada pelo prazo máxi...

Duração razoável do processo

Duração razoável do processo Art. 5º. LXXVIII, CF/88. “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados... a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela Emenda... celeridade processual deve ser observada em conjunto a uma resposta qualificada aos conf...

Concurso Publico - Foi aprovado e não nomeado , procure seu advogado(a)!

irregularidades e que cabalmente demonstradas no processo sera feita a tao sonhada Justiça. Turma defere indenização... ao TST, o relator, ministro Cláudio Brandão, observou que o direito principal já foi reconhecido pela sentença... que se pode presumir, no mínimo, a angústia da espera, a frustação pelo direito soneg...

Andamento do Processo n. 48019 - Embargos de Declaração / Re - 21/02/2018 do TRE-RS

de Processo Civil. 3. Oposição contra o ponto do recurso que afastou a condenação pela prática de captação ilícita...Andamento do Processo n. 48019 - Embargos de Declaração / Re - 21/02/2018 do TRE-RS Relator: Dr. Eduardo Augusto Dias... em que se aponta fato novo e a quebra da ¿paridade de armas processual¿, bem como...

Andamento do Processo n. 00002013620188140053 - 21/02/2018 do TJPA

ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser... Civil (artigo 6º), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (CPC, artigos 7º, 9º e 10) e as previsões... específicas constantes dos artigos 139, inciso IX, 317, 321 e 352 todos do...

Andamento do Processo n. 0018094-48.2016.403.6100 - 21/02/2018 do TRF-3

civil. Agravo no agravo de instrumento. Processo de execução. Acórdão. Omissão. Deficiente fundamentação. Exceção de pré...)No mesmo sentido, o seguinte julgado:AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL . TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ... uníssono da jurisprudência, nos termos do seguinte julgado do Colendo Sup...

Carro Financiado, pode ser penhorado por outra dívida?

de uma OUTRA dívida. Você tem uma dívida, não pode pagar e, durante um processo judicial, seu carro é penhorado. O problema é que você... ainda está pagando, e muito caro, por ele. Quando financiamos um carro, nós temos o que chamamos no direito de posse... de financiamento e o fato de você só tem a posse tem a ver co...

[Modelo] Petição Inicial restituição c/c dano moral

profissional no endereço completo, para fins do art. 106 , I , do Novo Código de Processo Civil , vem mui... de um direito que merece atenção: o direito à vida digna, com saúde, que decorre diretamente do Princípio da Dignidade... Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 1999, v.2) A torm...

Recorribilidade da decisão interlocutória que define competência:

de Direito Processual Civil, v. 3. Salvador: JusPodium, 2016. p. 216). Perfilhando também o entendimento de que a decisão... dentro do qual o juiz pode exercer a jurisdição.” (SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil... Rangel. Instituições de Direito Processual Civil , vol. I. São Paulo: Ma...

Homem ‘ostenta’ no Facebook e tem negada gratuidade judiciária

em outro processo, de pensão alimentícia ao filho. O homem postava fotos na serra gaúcha e no litoral frequentando bares usando... que eu vou continuar” . “É um entendimento meu de fazer um crivo bem rigoroso na questão da gratuidade porque é um direito... fundamental muito importante, mas não pode ser banalizado. Par...

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