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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Direito Processual Civil

Direito Processual Civil

Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

Pensão Alimentícia: Alteração devida à modificação financeira

de Direito Privado, concedeu um veredito muito importante, cassando a decisão que decretou a prisão civil de um pai... a correta decisão, afastando a prisão civil pelo inadimplemento da pensão alimentícia, fixada anteriormente no valor de R... econômica do Brasil, nos últimos 5 anos é notoriamente difícil. Devido aos ...

Andamento do Processo n. 0001036-73.2017.8.26.0619 - Cumprimento de Sentença - 16/07/2018 do TJSP

decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. EXECUÇÃO... Judicial 1 DATA:08/11/2017). PREVIDENCIÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA... INTERNET. - ADV: SILVIA TEREZINHA DA SILVA (OAB 269674/SP) Taquar...

Andamento do Processo n. 0001743-81.2013.8.05.0258 - Apelação - 16/07/2018 do TJBA

: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. LEI 6.830/80, ART. 34. 50 OTN'S. ALÇADA. CRÉDITO EXECUTADO. VALOR...Andamento do Processo n. 0001743-81.2013.8.05.0258 - Apelação - 16/07/2018 do TJBA 0001743-81.2013.8.05.0258 Apelação... o seu não conhecimento. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. Juíza Substituta de Segundo Grau ...

Andamento do Processo n. 1000569-24.2018.8.26.0205 - Procedimento Comum - 16/07/2018 do TJSP

e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica... de assistentes técnicos no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil), ficando admitidos os eventualmente...Andamento do Processo n. 1000569-24.2018.8.26.0205 - Procedimento...

Pode haver penhora do único bem imóvel de pessoa solteira?

dúvidas com relação aos casos de dívidas. Nesse sentido, o artigo 1.712 do Código Civil preceitua que: O bem de família... da família. Dessa forma, o ordenamento jurídico brasileiro classifica o direito à moradia como um direito fundamental... teleológica, tem-se a revelação de que o fim social buscado por tal lei é o...

Tutela Jurisdicional

Tutela Jurisdicional Podemos falar que tutela jurisdicional é voltada para o direito material. De acordo com Daniel... Amorim Assumpção Neves tutela jurisdicional é a proteção prestada pelo Estado quando provocado por meio de um processo..., gerado em razão da lesão ou ameaça de lesão a um direito material. Devemos lem...

Quais as diferenças entre a exceção de incompetência e a exceção de imparcialidade?

da defesa processual imprópria ou dilatória. Processual, pois ataca a relação jurídica processual e imprópria, pois não... gera a extinção do processo. Ademais, cumpre salientar que, no que diz respeito à exceção de imparcialidade...

Como a locação pode ser desfeita?

Durante o prazo estipulado para a duração do contrato o locador não pode retirar o locatário do imóvel. Já o locatário pode devolver o imóvel ao locador se pagar a multa pactuada (ou judicialmente

As 6 espécies de Honorários Advocatícios e a Sucumbência Recíproca – Episódio 4 de 6

Episódio 6), já que são estes os previstos no Código de Processo Civil e, por isso, regulamentados. Para esta corrente... da Reparação Integral. Tanto é verdade que o Enunciado 426 da V Jornada de Direito Civil defende que os artigos mencionados... dos seus próprios direitos. No processo do trabalho há quem defenda a ...

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