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Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2018
Direito Processual Civil

Direito Processual Civil

Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

Dia histórico para a advocacia: OAB desagrava advogada algemada a mando de juíza no RJ

e presa no exercício da profissão durante uma audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias..., depois de questionar uma juíza leiga a respeito da inclusão de uma contestação no processo. Lamachia pediu à advogada que se sentisse... a sua bravura. Mais do que a advocacia, é a sociedade civil organizada te ...

Enunciados aprovados na II Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal.

Divulgação oficial dos enunciados aprovados na II Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal.... II JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL (Brasília, 13 e 14 de setembro de 2018) COMISSÃO CIENTÍFICA COORDENADOR GERAL... oficial dos enunciados aprovados na II Jornada de Direito Processual Civil do C...

Modelo de Divórcio Consensual nos termos do art. 731 do CPC.

Excelência, propor o presente             DIVÓRCIO CONSENSUAL Com base no artigo 731 do Código de Processo Civil, consoante... Vossa Excelência de deferir-lhes os benefícios da Justiça Gratuita, por força do art. 98 e ss do Código de Processo Civil... JURÍDICA Preconiza o art. 731 do Código de Processo Civil acerca da...

Candidatos que burlaram o Exame de Ordem são condenados a devolver as carteiras e a pagar indenização por danos morais coletivos

. O primeiro sustentou que a ação civil pública não pode ser utilizada para a defesa de direitos e interesses puramente privados... Difusos”, concluiu. A decisão foi unânime. Processo nº: 0006600-28.2012.4.01.3500/GO (Fonte: TRF1...

15 mitos e verdades sobre nome sujo no Serasa, SPC e SCPC que você precisa conhecer!

a negativação traz e quais seus direitos nessa situação. Confira a lista de mitos e verdades a seguir e corra para limpar seu nome... coloca o CPF de um devedor no Serasa, SPC Brasil ou Boa Vista SCPC, o devedor tem direito a receber uma notificação... e estratégia de Limpa Nome, do Serasa. Se buscar a Justiça, o cons...

Condomínio não pode entrar com pedido de indenização em nome do moradores

em juízo por direito alheio. Sentença inicial Em 2014, o Condomínio Residencial Ecovillagio ajuizou processo requerendo... o caso, salientou que, conforme o artigo 75, inciso XI do Código de Processo Civil de 2015, o qual aborda a respeito.... Com esse entendimento, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, da 4ª C...

Aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho.

-se de novidade inserida pelo CPC/2015 que passou a ser aplicada também ao processo do trabalho de forma subsidiária..., conforme aduz o art. 135 do Código de Processo Civil. A Lei 13.467 /2017 importou para o processo do trabalho as regras... do CPC/2015 , porém com uma sistemática recursal distinta, compatível com a ...

Um país cartorial. Crítica ou elogio?

e aqueles que comporão as casas do Congresso Nacional. Um direito que nós devemos tratar com a máxima responsabilidade possível... passar por um processo de desjudicialização enorme, de modo a afastar ao máximo o acesso dos cidadãos ao poder judiciário... matérias que um dia só era possível alcançar pelo poder judiciá...

Repercussão Geral em recurso Extraordinário

. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm> . Acesso..., ainda sob a análise dos requisitos de admissibilidade recursal, oportuno salientar que o artigo 1.035 do Novo Código de Processo... Civil (Lei nº 13.105 /15), regulamenta as situações em que ha...

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