Direito Processual Civil

Direito Processual Civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

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Advogado da Bahia participa de sessão de julgamento deitado em rede

, que disparou: “Não, ele não pediu vista, porra!”. Durante a sessão da 4ª câmara Cível, o procurador de Justiça José Raimundo...

A possibilidade de indenização pelo abandono afetivo

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"Eu sou advogada": subsíndica que ofendeu porteiro é condenada a indenizá-lo

verbalmente o porteiro terá que indenizá-lo em R$ 5 mil por danos morais. A decisão é da 9ª Câmara Cível, que reformou... Bônus 📍 Kit Com 30 MIL petições nas áreas Cível, Trabalhista, Criminal, …
DR. ADEvogado, Administrador
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Juiz explica que ordem para devolução de drogas foi erro material

magistratura. Também sou professor de direito processual penal há mais de 14 anos, primeiro na graduação e depois na pós-graduação... em direito na faculdade ASCES e tenho alguns escritos …

Das provas digitais: conceito e exemplos.

que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso LVI, dispõe que: “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas... do fato ocorrido no meio digital é de extrema importância para …
Kátia Portes, Advogado
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A importância da Comunicação Não Violenta

com os outros. Nesse processo, podemos seguir alguns passos que nos ajudam a ter conversas mais saudáveis...

STJ julgará repetitivo sobre inclusão de multa civil no bloqueio de bens em ação de improbidade

a afetação. Recursos repeti​tivos O Código de Processo Civil regula nos artigos 1.036 e seguintes o julgamento...-se ao (s) processo (s): REsp 1862792 REsp 1862797 Fonte: STJ STJ julgará repetitivo …
Tiago Cippollini, Advogado
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Direito a indenização contra concessionária em decorrência de acidente na rodovia. Acidente decorrente de óleo na pista.

parados”. (Curso de Direito Civil, Volume 2, Saraiva, 2004, p. 408). Especificamente sobre o caminhoneiro, o lucro...Direito a indenização contra concessionária em decorrência de acidente na …

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Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Processual Civil"
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00476828220198190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência10/03/2020Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. . Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de remessa dos autos ao contador judicial e determinou que a parte agravante elaborasse os cálculos. O art. 98 § 1º , VII , do CPC que garante ao hipossuficiente econômico o benefício da gratuidade de justiça quanto ao custo de elaboração de memória de cálculo quando instaurada a execução. Provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1253005620005150057 125300-56.2000.5.15.0057 (TST)
Jurisprudência18/11/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO / EXTINÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DESCONTO FISCAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / JUROS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
Direito Processual Civil: Fontes e interpretação Jurídica (Hermenêutica).
Artigos26/05/2020Lincoln
Pesquisa direcionada ao estudo da disciplina de Direito Processual Civil. Apresentando as fontes do direito processual civil, e a interpretação jurídica (hermenêutica). Fontes do Direito Processual Civil As fontes do Direito Processual Civil são as mesmas do direito em geral, isto é, a lei e os costumes, como fontes imediatas, e a doutrina e jurisprudência, como fontes mediatas. Em razão do caráter público do direito processual, é a lei, sem dúvida, sua principal fonte. São consideradas fontes f...
Agravo Regimental AGR 70061222600 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/09/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. Deve ser indeferida a inicial de ação rescisória, nos termos do art. 295 , I , parágrafo único , III , do CPC , inocorrente quaisquer das hipóteses previstas no art. 485 do CPC . RECURSO DESPROVIDO. (Agravo Regimental Nº 70061222600, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 27/08/2014)
Apelação Cível AC 10271120037863001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência15/10/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. "O valor da causa na ação de busca e apreensão do bem financiado com garantia de alienação fiduciária corresponde ao saldo devedor em aberto".
APELAÇÃO CÍVEL AC 00062475220074036104 SP (TRF-3)
Jurisprudência18/08/2017Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES.. EMBARGOS REJEITADOS. - A teor do disposto no art. 1.022 NCPC (art. 535 do CPC de 1973), os embargos de declaração somente têm cabimento nos casos de obscuridade ou contradição (inc. I) ou de omissão (inc. II). - Não se presta ao manejo dos declaratórios à hipótese na qual o embargante pretenda rediscutir matéria já decidida, emprestando-lhe caráter infringente, ou sua pretensão para que sejam respondidos, articuladamente, quesitos formulados. - O aresto embargado abordou todas as questões constantes do feito, inexistindo nele, pois, qualquer contradição, obscuridade ou omissão. - Embargos de declaração rejeitados.
Direito Processual Civil: Meios de composição das lides, autocomposição, autotutela e atividade estatal.
Artigos26/05/2020Lincoln
Pesquisa direcionada ao estudo da disciplina de Direito Processual Civil. Apresentando os meios de composição das lides, o conceito de direito processual civil, o direito material e processual, a lei processual civil. Meios de composição das lides: autocomposição (abdicação e transação), autotutela, atividade estatal (jurisdição): A abdicação e a transação, constituem modalidades de autocomposição, isto é, de prevenção ou solução da lide pelos seus próprios figurantes: -A abdicação, abdicatio, a...
Agravo de Instrumento Cv AI 10701110014894001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência01/03/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ISENÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ISENÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ISENÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- HONORÁRIOS PERICIAIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ISENÇÃO. - A remuneração do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz. - A parte que está sob o pálio da assistência judiciária não tem obrigação de arcar com os honorários periciais. Isenção nos termos do art. 3º , inciso V , da Lei nº 1.060 /50.
EMBARGOS DECLARATORIOS ED 152300152009506 PE 0152300-15.2009.5.06.0009 (TRT-6)
Jurisprudência19/11/2010Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REANÁLISE DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REANÁLISE DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REANÁLISE DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO.. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REANÁLISE DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. Há que se observar os limites traçados pelo art. 535 , do CPC , e 897-A, da CLT , para o acolhimento da medida intentada, que não se presta a sanar eventual error in judicando. Embargos rejeitados.
Direito Processual Civil - Conceito, Fontes e Princípios
Artigos13/02/2018Allyson
Uma análise em linhas abreviadas do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) no que tange a parte Inicial (conceitos, fontes, princípios etc.,) extraídos do Livro Curso de Direito Processual Civil de Misael Montenegro Filho (12.ª edição). DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONCEITOS: - O direito processual civil, inserido no direito público (ao lado do direito constitucional, do direito administrativo, do direito penal etc.) representa o conjunto de normas jurídicas que regulamentam a jurisdição, a ação...
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