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Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Direito Processual Civil

Direito Processual Civil

Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

3 diferentes formas de cobrar um cheque

extrajudicial, que goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, por força do Código de Processo Civil: Art.... MARINONI, Luiz Guilherme. Novo Código de Processo Civil Comentado - Ed. RT, 2017. e-book, Art. 700.) Todavia, existem alguns... neste artigo, perde o direito de execução contra o emitente, se este ...

Contagem de prazo no processo penal

Contagem de prazo no processo penal A contagem do prazo no direito processual penal pode deixar muita gente com dúvidas... e não levando em consideração apenas os dias úteis, conforme estabelecido no Novo Código de Processo Civil.... Um deles é sobre a disponibilização, a publicação e o início da contagem do prazo proc...

Breves apontamentos sobre Gratuidade de Justiça

foi o primeiro instrumento de direito processual a disciplinar o instituto da “Gratuidade de Justiça”, acabando por ser... derrogada pelo Código de Processo Civil de 2015 , que cuidou de dispor quase integralmente sobre o assunto. Pela nova... ”, conclusão que se pode extrair de uma interpretação lógico-sistemática do...

União Estável: Requisitos para sua Caracterização.

todos os efeitos do Casamento, como por exemplo, no direito sucessório exista agora uma equiparação ao cônjuge...

Honorários: Áudio de Presidente da OAB/PR repercute em todo Brasil!

Fonte: OABSJP.ORG.BR Para acessar o ÁUDIO DO PRESIDENTE DA OAB/PR , clique aqui. O advogado recebe a ligação de um escritório procurando correspondente para audiência de conciliação e o valor da

Mãe recebe licença-paternidade de seis dias da prefeitura de São Paulo

da policial argumentava que “possui o mesmo direito de qualquer outra mãe que seja servidora da Prefeitura do Município... gerado a filha, a legislação Municipal prevê o direito de a licença adoção de 180 (cento e oitenta) dias para...-paternidade de seis dias, já que sua esposa teve garantido o direito à licença-mate...

STJ reconhece a validade de contratos digitais para execução de dívida

Paulo de Tarso Sanseverino, permitiu que a organização execute a dívida diretamente com base no contrato digital..., equiparando sua validade à dedicada aos acordos assinados em papel. O ministro disse que a legislação processual exige apenas... em momento posterior. O professor Ruy Coppola Junior , que leciona Direit...

Danos Morais - interrompimento do fornecimento de energia

fornecimento de energia Magistrado do Juizado Especial Civil de Palmas - Região Norte, condenou a empresa Energisa a pagar... abaixo: https://www.facebook.com/nob regarochasoaresadvogados/ #Fique por dentro dos seus ⚖️ direitos, acompanhando nossas postagens. Danos Morais - interrompimento do fornecimento de energia.....

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