Direito Processual Civil
Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.
Em observância ao art. 368 do Novo Código de Processo Civil, nota-se que a audiência será pública, ressalvadas as exceções legais, devendo as sessões serem realizadas de portas abertas. Aliás, em
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Desde que o novo CPC entrou em vigor em março de 2016, juízes e juízas Brasil afora passaram a encontrar nas petições iniciais mais erros e impropriedades que impedem o devido prosseguimento do
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A desembargadora Sônia Maria Schmitz, presidente da 4ª Câmara de Direito Público do TJ, confirmou decisão que determinou ao Estado fornecer tratamento de fertilização in vitro , com seleção de
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