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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Direito Processual Civil

Direito Processual Civil

Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

TRETA: O endereçamento no Novo Código de Processo Civil

tocante a regra processual que determina o endereçamento da petição. Agora, sob a exegese do novo Código de Processo Civil.... Alteração esta que, ao que parece, ainda trará grandes discussões entre os operadores do direito. TRETA: O endereçamento no Novo Código de Processo Civil...TRETA: O endereçamento no Novo Códig...

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Calculadora de Prazos Processuais

. Ela permite simular: Prazos cíveis, com base no Novo Código de Processo Civil ( Novo CPC ); Prazos penais, com base no... de Prazos Judiciais) é uma ferramenta digital que simula o intercurso do prazo processual, conforme o Tribunal... processuais. Importância de uma Calculadora de Prazos Prazos processuais são de su...

Saque de FGTS ou cotas do PIS de trabalhador falecido

do Código de Processo Civil, os valores não pagos em vida ao trabalhador falecido serão pagos, igualmente, aos dependentes... de trabalhador falecido Você, herdeiro, sabia que tem direito a sacar o FGTS e/ou as costas do PIS/PASEP do trabalhador falecido... de dependentes fornecida pelo INSS. A ordem de sucessão, nos ...

Qual a importância do contrato preliminar?

consiste em: (...) convenção provisória, contendo os requisitos do Artigo 104 do Código Civil e os elementos essenciais..., para que tenha efeito contra terceiros. Observe como o Código Civil dispõe sobre o tema contrato preliminar: Art. 462... cláusula de arrependimento, qualquer das partes terá o direito de exigir a...

Ação de Tutela Inibitória nos casos de ameaça de exposição na internet

judicial de não fazer, inclusive com a aplicação de multa que esteja à altura do direito tutelado. A importância... que torna a tutela inibitória diferenciada e atraente para tutelar, principalmente, os direitos da personalidade no âmbito... de poucos ou nulos elementos de prova, por mais estranho que possa parecer. V...

Manifestação informando decurso de prazo da parte contrária

processual". (Comentários ao Código de Processo Civil, vol. II, 9ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 1998, pág. 97) 7. Oportunamente... VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX Processo nº XXXXXXXXXXX SILVA , já devidamente qualificada nos autos da Ação de Busca..., com fulcro no Art. 183 do Código de Processo Civil, apresent...

Andamento do Processo n. 0000150-51.2018.8.06.0181 - Ação Penal -procedimento Ordinário - 16/11/2018 do TJCE

/2015 - 18/9/2015 Apelação APL 00137302720128080045 (TJ-ES) EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR Ementa: Processo Civil... para processar e julgar o feito. Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTOVÃO. Suscitado: JUÍZO... DE DIREITO DO JUIZADO ESP. CIVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTOVAO CONFLITO DE JURISDIÇAO (TRIB...

A estabilização da Tutela Antecipada requerida em caráter antecedente

nos princípios e regras inerentes ao Estado Democrático de Direito. Ocorre que o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973... processual inovador introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelos arts. 303 e 304 do Código de Processo Civil de 2015... que o CPC/2015 nasceu com o propósito de descomplicar o processo...

Ação de consignação em pagamento como meio legítimo à defesa heterotópica às ações de execução

de execução . BIBLIOGRAFIA: THEODORO JUNIOR , Humberto. Curso de Direito Processual Civil - Volume III - Procedimentos... Especiais. RJ: Forense, 46ª ed, 2014. RANGEL DINAMARCO , Cândido. Instituições de direito processual civil - Volume I. São... de Processo Civil – Volume 3: Tutela dos direitos mediante procedimento...

A Onda do Fake News x O Direito

A Onda do Fake News x O Direito Hoje a chamada “Notícia Falsa” é conhecida como Fake News , termo em inglês..., o problema das Fake news se dá quando ocorre um conflito de Direitos. Tais conflitos são produzidos entre a informação... transmitida e os Direitos Fundamentais das pessoas afetadas por dita informação, princ...

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