Direito Processual Civil
Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.
A partir desta terça-feira (18/09), encerra-se o período de adaptação de dois meses previstos para a denominada “Lei dos Canudinhos”, regulamentada pelo prefeito Crivella. Dessa forma, a Vigilância
e presa no exercício da profissão durante uma audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias..., depois de questionar uma juíza leiga a respeito da inclusão de uma contestação no processo. Lamachia pediu à advogada que se sentisse... a sua bravura. Mais do que a advocacia, é a sociedade civil organizada te ...
Divulgação oficial dos enunciados aprovados na II Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal.... II JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL (Brasília, 13 e 14 de setembro de 2018) COMISSÃO CIENTÍFICA COORDENADOR GERAL... oficial dos enunciados aprovados na II Jornada de Direito Processual Civil do C...
Excelência, propor o presente DIVÓRCIO CONSENSUAL Com base no artigo 731 do Código de Processo Civil, consoante... Vossa Excelência de deferir-lhes os benefícios da Justiça Gratuita, por força do art. 98 e ss do Código de Processo Civil... JURÍDICA Preconiza o art. 731 do Código de Processo Civil acerca da...
. O primeiro sustentou que a ação civil pública não pode ser utilizada para a defesa de direitos e interesses puramente privados... Difusos”, concluiu. A decisão foi unânime. Processo nº: 0006600-28.2012.4.01.3500/GO (Fonte: TRF1...
a negativação traz e quais seus direitos nessa situação. Confira a lista de mitos e verdades a seguir e corra para limpar seu nome... coloca o CPF de um devedor no Serasa, SPC Brasil ou Boa Vista SCPC, o devedor tem direito a receber uma notificação... e estratégia de Limpa Nome, do Serasa. Se buscar a Justiça, o cons...
em juízo por direito alheio. Sentença inicial Em 2014, o Condomínio Residencial Ecovillagio ajuizou processo requerendo... o caso, salientou que, conforme o artigo 75, inciso XI do Código de Processo Civil de 2015, o qual aborda a respeito.... Com esse entendimento, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, da 4ª C...
-se de novidade inserida pelo CPC/2015 que passou a ser aplicada também ao processo do trabalho de forma subsidiária..., conforme aduz o art. 135 do Código de Processo Civil. A Lei 13.467 /2017 importou para o processo do trabalho as regras... do CPC/2015 , porém com uma sistemática recursal distinta, compatível com a ...
e aqueles que comporão as casas do Congresso Nacional. Um direito que nós devemos tratar com a máxima responsabilidade possível... passar por um processo de desjudicialização enorme, de modo a afastar ao máximo o acesso dos cidadãos ao poder judiciário... matérias que um dia só era possível alcançar pelo poder judiciá...
. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm> . Acesso..., ainda sob a análise dos requisitos de admissibilidade recursal, oportuno salientar que o artigo 1.035 do Novo Código de Processo... Civil (Lei nº 13.105 /15), regulamenta as situações em que ha...