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25 de fevereiro de 2017
Agravo de Petição Editar Foto
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Agravo de Petição

Agravo de petição

Suprimido no processo civil, permanece no Processo do Trabalho. É cabível das decisões proferidas no processo de execução, sendo apropriado contra qualquer decisão na execução, após julgamento dos embargos do executado. É expressamente previsto no artigo 897, parágrafos 1º e 2º, da CLT. Será julgado pelo próprio tribunal presidido pela autoridade recorrida. Mas se esta for juiz singular ou juiz de Direito, o julgamento competirá à Turma Regional Pleno a que estiver subordinado o prolator de decisão agravada. O agravo exige pagamento das custas dentro de cinco dias, contados do recebimento da notificação.

Andamento do Processo n. 1000291-23.2014.5.02.0709 - AP - 21/02/2017 do TRT-2

-23.2014.5.02.0709 (AP) RECURSO: AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: UNIÃO (INSS) AGRAVADOS:1) ALEXANDRE CARRO TOMAZ 2) ITAU UNIBANCO S... ARTUR COSTA E TRIGUEIROS , in verbis: "Contra a r. decisão de ID. ea9a59a, a União Federal agravou de petição (ID. cf553... do Trabalho da Segunda Região, por maioria de votos, em: Conhece...

Andamento do Processo n. 0000485-84.2014.5.21.0006 - RTSum - 17/02/2017 do TRT-21

, Relatora: LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO, publicação em 01/09/2015) TRT-4:AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA...

Andamento do Processo n. 1000313-22.2016.5.02.0221 - AP - 10/02/2017 do TRT-2

JUSTIÇA DO TRABALHO Agravo De Petição Processo TRT/SP nº. 1000313-22.2016.5.02.0221 Origem: 01ª Vara do Trabalho... de petição a Autora, objetivando sua reforma. Contraminuta da Agravada (id 92f9da4). Relatados. V O T O CONHEÇO do Agravo... (OAB: 143157/SP) AGRAVADO EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO N...

Andamento do Processo n. 0000236-91.2014.5.23.0002 - AIAP - 01/02/2017 do TRT-23

GAMARRA CASAFRANCA RELATOR: JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELO EXECUTADO. AUSÊNCIA... do agravo de petição interposto pelo executado, uma vez que a garantia do juízo é pressuposto objetivo necessário... do Trabalho Substituto, Edemar Borchatt Ribeiro, que denegou seguimento ao agravo...

Andamento do Processo n. 0000640-05.2015.5.22.0110 - AP - 19/12/2016 do TRT-22

EDAP - nº 0000640-05.2015.5.22.0110 EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE PETIÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUÍ PROCURADOR... , que negou provimento ao agravo de petição por ele interposto. Na peça de embargos (Num. 0036b38) , o embargante alega... e enfrentado pela tese adotada no acórdão que julgou o agravo de petição, ...

Andamento do Processo n. 1001378-57.2014.5.02.0242 - AP - 13/12/2016 do TRT-2

JUSTIÇA DO TRABALHO 8a. TURMA - PJe PROCESSO: 1001378-57.2014.5.02.0242 AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: JULIANA ALVES... DA CONCEIÇÃO AGRAVADO: H BUSTER SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A ORIGEM: 2ª VT DE COTIA RELATÓRIO Agravo de Petição (Id n.... Contraminuta (Id n.º 6debf8c). É o relatório. VOTO Conheço do agravo de p...

Andamento do Processo n. 0011700-31.2013.5.01.0206 - RO - 13/12/2016 do TRT-1

).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição, DAR-LHE PROVIMENTO para... da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do Agravo de Petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para... agravo de petição que teve seu seguimento negado, co...

Andamento do Processo n. 1001767-80.2015.5.02.0703 - AP - 08/12/2016 do TRT-2

/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 16ª TURMA PROCESSO TRT/SP 1001767-80.2015.5.02.0703 AGRAVO DE PETIÇÃO DA 3a VT... OLIVA COBRA VALDIVIA Inconformada com a r. decisão (id. ccd10d4), agrava de petição a executada (id. 01700f7), aduzindo... o agravo de petição; e DAR PROVIMENTO PARCIAL, a fim de excluir da excussão...

Andamento do Processo n. 0000741-56.2016.5.21.0006 - RTSum - 01/12/2016 do TRT-21

/2015) TRT-4: AGRAVO DE PETIÇÃO . DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA . Aplica-se a desconsideração inversa.... Petição da parte autora, documento Id 4952747, relata as dificuldades de execução da reclamada no processo 0135000...

Andamento do Processo n. 0223500-09.2005.5.02.0050 - AP - 01/12/2016 do TRT-2

: 0223500-09.2005.5.02.0050 CLASSE: AGRAVO DE PETIÇÃO (1004) AGRAVANTE: CARLOS JOSE SOARES AGRAVADO: BAFEMA PARTICIPACOES... do agravo de petição interposto pelo exequente, por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto da Relatora...) AGRAVADO WALDEMIR TIOZZO MARCONDES SILVA AGRAVADO BAFEMA PARTICIPACOES E INVE...

Resultados da busca Jusbrasil para "Agravo de Petição"

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00768001120045010282 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 13/05/2015

Ementa: ACÓRDÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de petição interposto quando já ultrapassado o octídio legal.

Encontrado em: Terceira Turma 13/05/2015 - 13/5/2015 Agravo de Peticao AP 00768001120045010282 RJ (TRT-1) Angelo Galvao Zamorano

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 01593008319925010047 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 01/07/2014

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. Agravo de petição não conhecido por intempestivo.

Encontrado em: Sétima Turma 01/07/2014 - 1/7/2014 Agravo de Peticao AP 01593008319925010047 RJ (TRT-1) Claudia Regina Vianna Marques Barrozo

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00678001320075010013 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 14/04/2015

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INERCORRENTE. AGRAVO DE PETIÇÃO. Não sendo localizado o devedor ou seus bens, o Juiz suspenderá o curso da execução, dando ciência ao autor.

Encontrado em: Quarta Turma 14/04/2015 - 14/4/2015 Agravo de Peticao AP 00678001320075010013 RJ (TRT-1) Angela Fiorencio Soares da Cunha

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