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16 de junho de 2019
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Sindicalizados

Toda empresa ou individuo que exerça, respectivamente, atividade ou profissão, desde que satisfaça às exigências constantes no Título V, Capítulo I, Seção I, da CLT, assiste o direito de ser admitido no sindicato da respectiva categoria, salvo o caso de falta de idoneidade, devidamente comprovada, com recurso para o Ministério do Trabalho (artigo 540 da CLT). A lei assegura ao empregado o direito de sindicalização e a empresa que, por qualquer modo, procurar impedir que o empregado se associe a sindicato, organize associação profissional ou sindical ou exerça os direitos inerentes à condição de sindicalizado fica sujeita à penalidade de uma multa de dois a cem valores regionais de referência, dobrada na reincidência, sem o prejuízo da reparação a que tiver direito o empregado (parágrafo 6º do artigo 543 da CLT).

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Toda empresa ou individuo que exerça, respectivamente, atividade ou profissão, desde que satisfaça às exigências constantes no Título V, Capítulo I, Seção I, da CLT, assiste o direito de ser admitido

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SINDICALIZADO, ATUALIZE SEU CADASTRO

RECADASTRAMENTO SINDICAL INTERNO: simplificado, sigiloso e rápido de preencher. SINDICALIZADO,

Notícia Jurídica • Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário .. • 06/10/2010

Sindicalizados

de sindicalização e a empresa que, por qualquer modo, procurar impedir que o empregado se associe... de sindicalizado fica sujeita à penalidade de uma multa de dois a cem valores regionais

Definição • Jb • 16/04/2009

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Notícia Jurídica • Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário .. • 06/10/2010

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