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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 475R da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 475R do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 475-R. Aplicam-se subsidiariamente ao cumprimento da sentença, no que couber, as normas que regem o processo de execução de título extrajudicial. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 446. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/07/2017

do TST, pois são relativos aos autos principais da presente execução (processo nº 01044-2004-104-03-00-6). JUÍZO DE MÉRITO RECURSAL Prescrição intercorrente O juízo de primeiro grau pronunciou a

Andamento do Processo n. 2340-97.2011.8.10.0026 - Ação de Dissolução de União Estável - 18/07/2017 do TJMA

REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 2340-97.2011.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) JUÍZA DE DIREITO: NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO SECRETARIA JUDICIAL DA 3ª VARA

Pg. 737. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/07/2017

o nº 11855 do inteiro teor da sentença de fls. 38, a seguir transcrita: "Vistos etc. Trata-se de ação de alimentos movida por MELISSA SANTOS DE SOUSA, representada por MARIA CLEIDE COSTA SANTOS em

Pg. 2994. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

PROCESSO :1001421-71.2017.8.26.0629 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : S.T.R. ADVOGADO : 333056/SP - Juliana Molina Floriam EXECTDO : J.F.R. VARA:1ª VARA PROCESSO :1001422-56.2017.8.26.0629

Inteiro Teor. Apelação: APL 6156020128220008 RO 0000615-60.2012.822.0008

Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Cível Data de distribuição: 07/10/2015 Data do julgamento: 05/07/2017 0000615-60.2012.8.22.0008 Apelação Origem : 0000615-60.2012.8.22.0008 Espigão do

Pg. 316. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 14/07/2017

1ª Vara Federal de Apucarana Boletim JF Nro 40/2017 Juiz Federal: Roberto Lima Santos Juiz Federal Substituto: Não há Diretor de Secretaria: Alessandro Zanini Kiwel NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70072230758 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MMM Nº 70072230758 (Nº CNJ: 0433269-96.2016.8.21.7000) 2016/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. MULTA DO

Andamento do Processo n. 0022764-33.2015.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 13/07/2017 do TRF-3

00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022764-33.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.022764-0/SP RELATOR : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES AGRAVANTE : ANTONIO SERGIO DOS SANTOS e outro(a) : MARIA DE FATIMA

Pg. 801. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/07/2017

Natureza da Ação: Procedimento ordinário Requerente: Banco Itaú S/A Advogado: PE026553 - Márcio Melo Advogado: PE001327A - EDUARDO FRAGA Advogado: PE001322A - CAMILA ALEIXO DA MATTA Requerido:

Pg. 465. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2017

cumprimento de sentença (19/04/2017), informa que o cumprimento do avençado somente não se concretizou por proibição do exequente, que obstou sua entrada no imóvel. Assim, concedo ao requerido o

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