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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 475R da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 475R do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 475-R. Aplicam-se subsidiariamente ao cumprimento da sentença, no que couber, as normas que regem o processo de execução de título extrajudicial. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 316. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/11/2017

Uma leitura precária da controvérsia permite concluir que, descumprido o título sentencial depois do trânsito em julgado, o procedimento correto, à disposição do exequente, apresenta-se como busca e

Pg. 338. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/11/2017

Uma leitura precária da controvérsia permite concluir que, descumprido o título sentencial depois do trânsito em julgado, o procedimento correto, à disposição do exequente, apresenta-se como busca e

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075343962 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JMP Nº 70075343962 (Nº CNJ: 0298511-49.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO ANULATÓRIA C/C REVISAO DE CONTRATO. CUSTAS.

Pg. 528. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ofereceu os presentes Embargos à Execução, emapenso aos autos da Ação Ordinária n.º 0003215-46.2011.403.6121, alegando excesso de execução. Juntou cálculos no

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70052821006 RS

JMS Nº 70052821006 (Nº CNJ: 0006725-44.2013.8.21.7000) 2013/Cível APELAÇAO CÍVEL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇAO COLETIVA DE CONSUMO. IDEC. IMPUGNAÇAO AO CUMPRIMENTO DE

RECURSO ESPECIAL: REsp 1582938 SP 2016/0034138-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.582.938 - SP (2016/0034138-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : IVAN FÁBIO DE OLIVEIRA ZURITA RECORRENTE : BEATRICE BOLLIGER ZURITA ADVOGADOS : MARCUS VINÍCIUS DE ABREU SAMPAIO - SP078364 FELIPE BRESCIANI DE ABREU SAMPAIO E OUTRO(S) - SP256919 RECORRIDO : DOMINGOS APPOLARI NETTO RECO...

Andamento do Processo n. 5283275.94.2017.8.09.0051 - Intimação Via Diário Eletrônico - 27/10/2017 do TJGO

-o ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados, na forma do artigo 85 § 3º do Novo Código de Processo Civil... DE ARAÚJO DESPACHO Em conformidade com o artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o ora agravado...). Assim, em atenção às disposições do artigo 10 do Código de Processo 1 Civil , dete...

Pg. 6199. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

Recurso especial: alega violação dos arts. 475-R e 736 do CPC/73 e art. 50 do CC, bem como dissídio jurisprudencial. Sustenta que a penhora para garantir o juízo é desnecessária para o conhecimento

Pg. 254. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/10/2017

Lê-se do item “d” que ambas as partes, agravante e agravada, “renunciam expressamente todo e qualquer direito ou direito de ação, por mais especial que seja, sendo que a requerida renuncia

Pg. 504. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/10/2017

008. - 0026802-60.2009.8.16.0014 - ELENICE SOUZA REIS E SILVA X SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICACOES-Intima-se a parte para que se manifeste em 05 dias sobre o depósito da fl. 302-305. Caso discorde do

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