Artigo 475R da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 475-R. Aplicam-se subsidiariamente ao cumprimento da sentença, no que couber, as normas que regem o processo de execução de título extrajudicial. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

Página 114 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 8 de Agosto de 2022

crédito exequendo ao cumprimento de sentença – pode ser mitigada, à luz do princípio da menor onerosidade da execução para o devedor. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, formada à…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5018333-21.2022.4.03.0000 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5018333-21.2022.4.03.0000 POLO PASSIVO ALBERTO JORGE RONDON DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA | 4889/MS RODRIGO FLAVIO BARBOZA DA SILVA | 15803/MS ARLINDO MURILO…

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0023335-54.2014.8.11.0041 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 0023335-54.2014.8.11.0041 POLO ATIVO INSTITUTO TROPICAL DE MEDICINA REPRODUTIVA E MENOPAUSA LTDA - EPP MARCIA MARLY WINCK YAMAMOTO DE MEDEIROS MARCIA MARLY WINCK YAMAMOTO DE MEDEIROS…

Andamento do Processo n. 5722861-54.2019.8.09.0164 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 03/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 02/08/2022 18:48:20 LOCAL : CIDADE OCIDENTAL - 1ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5722861-54.2019.8.09.0164 CLASSE…

Página 7976 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Agosto de 2022

ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e Infância e Juventude E-mail: cartciv1cidocidental@tjgo.jus.br DECISÃO Processo n.

Recurso - TJSP - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (Processo n° - 2a Vara Cível da…

Petição - TJSP - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02a VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA/ Processo n°. Execução de Título Extrajudicial A , já identificado nos autos do processo de número em epígrafe…

Resumo Informativo de Jurisprudência do STJ Edição Especial nº 6 de 25 de julho de 2022

Edição Especial nº 6 -Direito Privado - 25 de julho de 2022 CORTE ESPECIAL Processo AgInt nos EREsp 1.903.273-PR , Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em…

Andamento do Processo n. 1010781-36.2020.8.26.0011 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - 29/07/2022 do TJSP

Processo 1010781-36.2020.8.26.0011 (apensado ao processo 1002621-22.2020.8.26.0011) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.G.S. - -…

Andamento do Processo n. 0017915-51.2021.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença - 29/07/2022 do TJSP

Processo 0017915-51.2021.8.26.0576 (processo principal 1019653-28.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença -DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito…