Art. 475R do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 475-R. Aplicam-se subsidiariamente ao cumprimento da sentença, no que couber, as normas que regem o processo de execução de título extrajudicial. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 00475605320198160000 PR 0047560-53.2019.8.16.0000 (Acórdão)

a possibilidade de juntada de memória de cálculo, em atenção ao que dispõe o art. 616 combinado com o art. 475-R da Lei n. 5.869/73.... 10 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Em …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0047560-53.2019.8.16.0000 PR 0047560-53.2019.8.16.0000 (Acórdão)

, em atenção ao art. 10 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Em virtude disso, o Agravante pleiteou... oportunizado a possibilidade de juntada de memória de cálculo, em atenção ao que …

Andamento do Processo n. 0079125-18.2017.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 18/10/2019 do TJSP

Processo 0079125-18.2017.8.26.0100 (processo principal 1093632-06.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 122: Trata-se de requerimento de…

Página 154 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019

Processo 0072955-30.2017.8.26.0100 (processo principal 1118745-54.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Despejo por Denúncia Vazia - Circuito de Compras São Paulo Spe S/A - Vistos. Em nada sendo…

Andamento do Processo n. 126820048100115 - Ação de Cobrança de Pensão Previdenciária - 14/06/2018 do TJMA

PROCESSO Nº. 126820048100115 AÇÃO DE COBRANÇA DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA AUTORA: ANTÔNIA DO SOCORRO SILVA ADVOGADO: KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA – OAB/MA 13.738 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE…

Página 1598 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 14 de Junho de 2018

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DR. FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, OAB/MA Nº 11442-A da audiência: " [...] Nestes termos fica redesignado audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 26 de julho…

Página 316 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Novembro de 2017

Uma leitura precária da controvérsia permite concluir que, descumprido o título sentencial depois do trânsito em julgado, o procedimento correto, à disposição do exequente, apresenta-se como busca e…

Página 338 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Novembro de 2017

Uma leitura precária da controvérsia permite concluir que, descumprido o título sentencial depois do trânsito em julgado, o procedimento correto, à disposição do exequente, apresenta-se como busca e…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70075343962 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JMP Nº 70075343962 (Nº CNJ: 0298511-49.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO ANULATÓRIA C/C REVISAO DE CONTRATO. CUSTAS.

Página 528 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Outubro de 2017

O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ofereceu os presentes Embargos à Execução, emapenso aos autos da Ação Ordinária n.º 0003215-46.2011.403.6121, alegando excesso de execução. Juntou cálculos no…