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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 475P da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 475P, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 475-P. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

I - os tribunais, nas causas de sua competência originária; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

Inteiro Teor. Apelação: APL 10015848120168260404 SP 1001584-81.2016.8.26.0404

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000254352 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1001584-81.2016.8.26.0404, da Comarca de Orlândia, em que é

Inteiro Teor. Apelação: APL 10864509520158260100 SP 1086450-95.2015.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000206344 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1086450-95.2015.8.26.0100, da Comarca de São

Inteiro Teor. : 211442020144030000

PROC. -:- 2014.03.00.021144-5 AR 10023 D.J. -:- 24/02/2017 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0021144-20.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.021144-5/SP RELATOR : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO AUTOR(A) :

Andamento do Processo n. 0021144-20.2014.4.03.0000 - Ação Rescisória - 23/02/2017 do TRF-3

00025 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0021144-20.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.021144-5/SP RELATOR : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO AUTOR(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVOGADO : TIAGO

Pg. 569. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/02/2017

rescissorium, julgar parcialmente procedente o pedido formulado na ação subjacente, para reconhecer o direito do réu ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral a partir de

Andamento do Processo n. 0000599-57.2014.5.23.0106 - AP - 17/02/2017 do TRT-23

Processo Nº AP-0000599-57.2014.5.23.0106 Relator OSMAIR COUTO AGRAVANTE BERNARDO AMERICO ORTIGARA ADVOGADO Selma Fernandes da Cunha(OAB: 15600-O/MT) ADVOGADO REINALDO AMERICO ORTIGARA(OAB: 9552-O/MT)

Pg. 122. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 17/02/2017

Intimação Processo Nº AP-0000599-57.2014.5.23.0106 Relator OSMAIR COUTO AGRAVANTE BERNARDO AMERICO ORTIGARA ADVOGADO Selma Fernandes da Cunha(OAB: 15600-O/MT) ADVOGADO REINALDO AMERICO ORTIGARA(OAB:

Andamento do Processo n. 0015473-26.2008.4.03.0000 - Ação Rescisória - 02/02/2017 do TRF-3

00001 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0015473-26.2008.4.03.0000/SP 2008.03.00.015473-5/SP RELATOR : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO AUTOR(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVOGADO :

Pg. 875. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/02/2017

ADVOGADO  :  SP045351 IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outro(a)  EXCLUIDO(A)  :  ADIRCE CHESCA VIEIRA (desistência) e outros(as)     :  CONCEICAO RIBEIRO SIQUEIRA (desistência)     :  JOSEFA

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50472122120164040000 5047212-21.2016.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5047212-21.2016.4.04.0000/RS RELATOR : RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO : IVON DIRCEU TONIOLO ADVOGADO : ADROALDO GERVASIO STURMER

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