Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Inciso IV do Parágrafo 3 do Artigo 475O da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 475O, § 3, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 475-O. A execução provisória da sentença far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observadas as seguintes normas: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

§ 3o Ao requerer a execução provisória, o exequente instruirá a petição com cópias autenticadas das seguintes peças do processo, podendo o advogado declarar a autenticidade, sob sua responsabilidade pessoal: (Redação dada pela Lei nº 12.322, de 2010)

IV - decisão de habilitação, se for o caso; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 64. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 18/10/2017

APELADO: INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ - INTERPI E OUTRO ADVOGADO(S): JOSUE JOSE NOGUEIRA (PI000113) RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR EMENTA PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - EXTINÇÃO do

Andamento do Processo n. 0011235-96.2015.5.03.0173 - RTOrd - 06/09/2017 do TRT-3

das peças necessárias à formação dos autos eletrônicos (art. 475-O, § 3º, incs. I,III e IV do CPC), nos termos do Provimento...Andamento do Processo n. 0011235-96.2015.5.03.0173 - RTOrd - 06/09/2017 do TRT-3 Processo RTOrd-0011235...: RÉU: TEMPO SERVICOS LTDA. e outros (3) DESTINATÁRIO (S): ALEF MOREIRA RODRIGUES I...

Andamento do Processo n. 0011257-57.2015.5.03.0173 - RTOrd - 06/09/2017 do TRT-3

das peças necessárias à formação dos autos eletrônicos (art. 475-O, § 3º, incs. I,III e IV do CPC), nos termos do Provimento n...Andamento do Processo n. 0011257-57.2015.5.03.0173 - RTOrd - 06/09/2017 do TRT-3 Processo RTOrd-0011257.... 3, de 20/08/2014, TST/CGJT. Ato contínuo,retornem-se os autos ao autos ao E. TR...

Pg. 4274. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 06/09/2017

dos autos eletrônicos (art. 475-O, §3º, incs. I,III e IV do CPC), nos termos do Provimento n. 3, de 20/08/2014, TST/CGJT...). intimado(a)(s) a vista do laudo pericial pelo prazo de 05 dias. Intimação Processo RTOrd-0011235-96.2015.5.03.0173 AUTOR.... e outros (3) DESTINATÁRIO(S): ALEF MOREIRA RODRIGUES INTIMAÇÃO JU...

Pg. 4275. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 06/09/2017

necessárias à formação dos autos eletrônicos (art. 475-O, §3º, incs. I,III e IV do CPC), nos termos do Provimento n. 3, de 20/08... Substituto(a) Intimação Processo RTOrd-0011259-56.2017.5.03.0173 AUTOR FREDERICO PEREIRA MARTINS DA SILVA ADVOGADO FERNANDO.../A, conforme manifestação de ID 7f65f89. Intimação Process...

Andamento do Processo n. 0021255-07.2017.5.04.0026 - ExProvAS - 05/09/2017 do TRT-4

necessárias à formação dos autos eletrônicos (Art. 475-O, § 3º, incs. I, III e IV, do CPC). Pelo exposto, intime-se o autor...Andamento do Processo n. 0021255-07.2017.5.04.0026 - ExProvAS - 05/09/2017 do TRT-4 Processo ExProvAS- 0021255.... Sra. Juíza do Trabalho. Em 04/09/2017 Laís Regina Kops Xavier Diretora de S...

Pg. 1930. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 05/09/2017

necessárias à formação dos autos eletrônicos (Art. 475-O, § 3º, incs. I, III e IV, do CPC). Pelo exposto, intime-se o autor..., a indicação do CPF ou CNPJ das partes, na forma do art. 15, caput, da Lei 11.419/06. ... § 4º. A ausência de retificação... do disposto no art. 321, parágrafo único do CPC. Pelo exposto, i...

Andamento do Processo n. 0011711-82.2017.5.15.0092 - CumSen - 01/09/2017 do TRT-15

), mediante digitalização das peças necessárias à formação dos autos eletrônicos (Art. 475-O , § 3º , incs. I , III e IV , do CPC ). Para...Andamento do Processo n. 0011711-82.2017.5.15.0092 - CumSen - 01/09/2017 do TRT-15 Processo CumSen-0011711... DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGOCIO e outros SENTENÇA Nos...

Pg. 2084. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/09/2017

), mediante digitalização das peças necessárias à formação dos autos eletrônicos (Art. 475-O, § 3º, incs. I, III e IV, do CPC). Para.... Ciência às partes. Intimem-se. Em 31 de Agosto de 2017. Intimação Processo RTOrd-0011542-32.2016.5.15.0092 AUTOR KELLY... atualizações, em favor do Sr. Perito, Luiz Carlos Moreira ...

Andamento do Processo n. 0001311-87.2013.5.09.0133 - ExProvAS - 31/08/2017 do TRT-9

própria (ExProvAS), mediante digitalização das peças necessárias à formação dos autos eletrônicos (Art. 475-O, § 3º, incs...Andamento do Processo n. 0001311-87.2013.5.09.0133 - ExProvAS - 31/08/2017 do TRT-9 Processo ExProvAS- 0001311.... I, III e IV, do CPC), para prosseguimento da execução provisória, nos termos ...

×