Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 475O da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 475O, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 475-O. A execução provisória da sentença far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observadas as seguintes normas: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

§ 1o No caso do inciso II do caput deste artigo, se a sentença provisória for modificada ou anulada apenas em parte, somente nesta ficará sem efeito a execução. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20648512420178260000 SP 2064851-24.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000452114 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2064851-24.2017.8.26.0000, da

Inteiro Teor. Apelação: APL 355673520128260564 SP 0035567-35.2012.8.26.0564

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000033000 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0035567-35.2012.8.26.0564, da Comarca de São

Agravo de Instrumento: AI 14431286 PR 1443128-6 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Magistrados integrantes da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao agravo de instrumento. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR C/C REPETIÇÃO DE INDÉB...

Agravo de Instrumento: AI 12542777 PR 1254277-7 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Magistrados integrantes da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo de instrumento. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR C/C REPETIÇÃO DE IND...

Andamento do Processo n. 0015327-78.2011.8.16.0001 - Agravo de Instrumento - 23/01/2017 do TJPR

0013 . Processo/Prot: 1254277-7 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2014/277386. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 12ª Vara Cível. Ação Originária:

Andamento do Processo n. 0015327-78.2011.8.16.0001 - Agravo de Instrumento - 23/01/2017 do TJPR

0074 . Processo/Prot: 1443128-6 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2015/294378. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 12ª Vara Cível. Ação Originária:

Pg. 446. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/01/2017

CUMPRIMENTO 2 DE SENTENÇA QUE DEVE SER AJUSTADA AO NOVO VALOR - RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 475-O, II E §1º, CPC/73. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CARTA FIANÇA

Pg. 454. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/01/2017

0064000-64.2012.8.16.0001 Rescisão de Contrato. Agravante: Sandirlei I Cardoso de Farias. Advogado: Marcos Vendramini. Agravado: az Imóveis Ltda. Advogado: MARYANA MERHEB JORDÃO, Rafael Marques

Inteiro Teor. : 11188220125240006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PROCESSO N. 0001118-82.2012.5.24.0006-RO.1 A C Ó R D Ã O 1ª TURMA Relator : Juiz Convocado JÚLIO CÉSAR BEBBER Revisor

Inteiro Teor. : 262120125240022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PROCESSO N. 0000026-21.2012.5.24.0022-RO.1 A C Ó R D Ã O 1ª TURMA Relator : Juiz Convocado JÚLIO CÉSAR BEBBER Revisor

×